Lei nº 4.757, de 28 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4757
Ano
2023
Data
28/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/12/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ponte Nova para o exercício financeiro de 2024.
Indexação
LOA lei Orçamentária Anual
Observação
Assuntos
- Lei Orçamentária Anual - LOA
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.799, de 25 de outubro de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.807, de 23 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica