Lei Complementar nº 4.791, de 30 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4791
Ano
2024
Data
30/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
03/09/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios Mineiros. Edição 3846
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 4.777/2024, que altera a Lei Complementar nº 4.126/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá outras providências.
Indexação
estrutura administrativa
servidores públicos
servidores públicos
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica