Lei Complementar nº 4.777, de 05 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4777
Ano
2024
Data
05/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
06/06/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios Mineiros. Edição 3783
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá outras providências.
Indexação
criação extinção cargos
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4.791, de 30 de agosto de 2024
Anexos Norma Jurídica