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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 3.495, de 05 de novembro de 2010

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

3495

Ano

2010

Data

05/11/2010

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

09/11/2010

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Define novo Perímetro Urbano do Município de Ponte Nova.

Indexação

Define novo Perímetro Urbano
Bairro Anna Florência
Passa-Tempo
Distrito Vau-Açu
Pontal

Observação

Os anexos I, III, V, VII, que tratam do Levantamento Planimétrico estão disponíveis para consulta na Câmara.
Tais anexos não foram incluídos no sistema em razão de suas dimensões

Assuntos

  • Zoneamento - parcelamento, uso e ocupação do solo

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei Complementar nº 1.398, de 23 de novembro de 1987
Norma correlata  Lei Complementar nº 3.234, de 10 de novembro de 2008
Norma correlata  Lei Complementar nº 3.445, de 16 de junho de 2010
 

Anexos Norma Jurídica

lei_3.495.2010_-_anexo_ii.pdf
lei_3.495.2010_-_anexo_iv.pdf
lei_3.495.2010_-_anexo_vi.pdf
lei_3.495.2010_-_anexo_viii.pdf


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