Matérias da Ordem do Dia (4ª Fixa da 3ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

Solicitam ao Executivo informações sobre vistorias e notificações referentes a limpeza de lotes.

Solicita ao Executivo informações sobre a instalação de Unidade Básica de Saúde no Complexo Penitenciário de Ponte Nova

Solicita ao Executivo informações sobre repasses realizados pelo Governo Federal ao Município nos anos de 2016, 2017 e 2018

Solicita ao Executivo informações sobre a aplicação de leis federais que regulamentam as funções de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate a Endemias.

Concede título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. Henrique Kleinhappel Andrade.

Altera a Lei nº 4.156/2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional e o dimensionamento de cargos e funções da Câmara Municipal de Ponte Nova, para dispor sobre o estagio probatório e sobre o prazo previsto no art. 52, I da referida norma, para extinção de cargos comissionados e funções de confiança.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por provável excesso de arrecadação no orçamento vigente para reforço de dotação.