Matérias da Ordem do Dia (35ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 3 de 2020
Processo: -
Autor: Leo Moreira, Montanha, Pracatá, Sérgio Ferrugem, Zé Osório
Protocolo: 456
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 2.058/1995 (Código Tributário Municipal), para dispor sobre a localização de dois ou mais contribuintes com CNPJs distintos no mesmo endereço. - - |
Aprovado Aprovado em primeira segunda discussão e votação |
| 2 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2020
Processo: -
Autor: André Pessata
Protocolo: 452
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do “Bolsa Verde – Programa Municipal de Compensação por Serviços Ambientais Produtores de Água” e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação. |
| 3 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2020
Processo: -
Autor: Hermano, Leo Moreira, Machadinho, Rubinho, Sérgio Ferrugem
Protocolo: 484
Turno: -
Texto original
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Autoriza a concessão de benefícios fiscais a empresas dos setores de comércio e serviços, inclusive microempreendedores individuais, e a trabalhadores autônomos atingidos pela suspensão de suas atividades em virtude da pandemia do coronavírus. - - |
Aprovado Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação . |
| 4 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2020
Processo: -
Autor: Aninha de Fizica, Fiota
Protocolo: 485
Turno: -
Texto original
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Cria a Semana Municipal de Conscientização sobre o Combate a Violência contra a Mulher no Município de Ponte Nova-MG e dá outras providências - - |
Aprovado Aprovado em 1ª discussão e votação. |