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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Executivo nº 4104 de 2025

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Executivo

Ano

2025

Número

4104

Data de Apresentação

19/02/2025

Número do Protocolo

93

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

190225_pl_4104_.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Cria no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 93/2025, Data Protocolo: 19/02/2025 - Horário: 18:46:41
    Data Votação: 7 de Abril de 2025
    7 de Abril de 2025

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 4.831, de 14 de abril de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 10 de Abril de 2025
    Documento: OFEXP Nº 108/2025 - Ofício Expedido
    Encaminha ao Executivo os projetos de lei aprovados em 07/04/2025 (PL 4.103/2025, PL 4.104/2025, PL 4.107/2025, PL 4.109/2025, PL 4.110/2025 e 4.111/2025).
    OpenAPI