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Altera a tabela salarial dos servidores do DMAES - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento, e concede revisão geral da remuneração, nos termos do art. 37, X da Constituição Federal.

Altera o Art. 7º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar nº 2.423/2000, que estabelece a Jornada de Trabalho dos Servidores Municipais e dá outras providências.

Altera o Art. 2º da Lei nº 3.175/2008, que altera a tabela de salários e institui o adicional de assiduidade para os servidores em geral e gratificação de desempenho e produtividade para Operadores de Máquinas.

Concede revisão geral à remuneração dos servidores, nos termos do art. 37, X da Constituição Federal e altera a tabela salarial dos servidores da Administração Direta do Poder Executivo.

Abre crédito adicional especial no orçamento vigente para contribuição mensal à CNM (Confederação Nacional de Municípios).

Autoriza o Município de Ponte Nova a alterar Convênio com a COPLACAN, Cooperativa Regional Mista dos Plantadores de Cana de Minas Gerais, conforme Lei n° 2.526/2001 e dá outras providências.

Altera a Lei nº 2.203/1997, que aprova a alteração da estrutura organizacional da prefeitura municipal de Ponte Nova.

Altera a Lei 2.329/1999, que cria o Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências.

Altera a Lei n° 2.203/1997, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal, ampliando o número de vagas do cargo Assessor de Controle e Avaliação, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.

Altera a Lei nº 2.203/1997, que aprova a estrutura organizacional do Poder Executivo ido Município de Ponte Nova.

Altera a Lei 2.412/2000, que dispõe sobre a criação do Conselho de Turismo no Município de Ponte Nova e dá outras providências.

Altera o art 1º. da Lei 2.754/2004, que cria gratificação de função para os servidores que menciona e autoriza contratação por necessidade temporária de excepcional interesse público e o artigo 6' da Lei 2.832/2005, que dispõe sobre a Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências

Abre crédito adicional especial no orçamento vigente para aquisição de mobiliário e/ou equipamento.

Abre crédito adicional especial no orçamento vigente para o "Programa Arte para Todos".

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Ponte Nova e revoga a lei 1.616/1991.

Autoriza a prorrogação dos contratos administrativos por prazo determinado.

Altera a Lei nº 3.257/2009, que autoriza apoio financeiro às atividades do Carnaval 2009.

Altera os Artigos 11 e 12, Parágrafo Único, da Lei 3.207, de 03 de julho de 2008, que dispõe sobre a regularização fundiária do Parque Florestal Municipal Tancredo Neves, altera a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Ponte Nova e dá outras providências.

Abre crédito adicional especial no orçamento vigente para construção de muro de contenção de urbanização da beira rio.

Institui o Programa Municipal de Melhoramento da Bovinocultura de Leite e Carne e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências.

Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e revoga a Lei nº 2.622, de 18 de novembro de 2002.

Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências.

Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2010 e dá outras providências.

Altera as Leis Municipais nº 3.230/08, que concede subvenção social para as entidades no exercício de 2009, e 3.251/08 (Lei Orçamentária Anual).

Altera a Lei nº 2.890/2005, que dispõe sobre a criação do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e dá outras providências.

Altera a Lei nº 3.066, de 12 de junho de 2007, que cria cargos para realização de concurso público, modificando nomenclatura e atribuições do cargo de Auxiliar de Assistência Social.

Que autoriza o Poder Executivo receber doação da Associação dos Moradores e Amigos do bairro de Palmeiras.

Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente.

Altera a Lei 3.086/2007que autoriza ao Poder Executivo contratar temporariamente profissionais para implementação do CAPS - Centro de Atenção Psicossocial, revoga a Lei Municipal nº 2.736/04 e dá outras providências.

Altera o art. 1º da Lei Municipal 2.188/1997, que altera a linha perimétrica da zona urbana da cidade de Ponte Nova e cria o Bairro Anna Florência, a Lei 2.822/2005, que regulamenta os Bairros existentes no Município.

Autoriza o fornecimento de vale estudante para alunos rede pública de ensino.

Altera Lei 2.237/1998, que cria o Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Cargos, Salários, e a Lei n° 2.203/1997, que aprova a alteração da estrutura organizacional da prefeitura municipal de Ponte Nova e dá outras providências.

Abre Crédito adicional especial no orçamento.

Altera os artigos 4º, III; 6º, 7º, 8º, § 1º e 9º da Lei 2.819, de 04.05.2005, que cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC - do Município de Ponte Nova, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal 2006/95, que institui a política de pessoal do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento de Ponte Nova - DMAES, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 2.203/1997, que aprova a alteração da estrutura organizacional da prefeitura municipal de Ponte Nova.

Altera o art. 50 da Lei nº 3.180, de 07 de abril de 2008, que dispõe sobre a Comissão Permanente de Licitações do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento de Ponte Nova e dá outras providências.

Autoriza a Prefeitura de Ponte Nova a firmar convênio de cooperação com a Polícia Civil e a abertura de crédito adicional especial.

Abre crédito adicional especial no orçamento vigente.

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A.

Altera o parágrafo único, do Art. 1º, da Lei 3.283/2009, que dispõe sobre a criação de vagas para Técnico de Higiene Dental, de acordo com o Ministério da Saúde.

Dispõe sobre a isenção de IPTU para imóveis localizados na zona urbana que comprovadamente sejam utilizados em exploração extrativa, vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial e dá outras providências.