Lei Orgânica nº 31, de 28 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Orgânica
Número
31
Ano
2020
Data
28/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/09/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei Orgânica do Município de Ponte Nova.
Indexação
Lei orgânica municipal
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Emenda de Lei Orgânica nº 32, de 06 de outubro de 2022
Regulamentada pelo(a)
Resolução nº 40, de 14 de outubro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Emenda de Lei Orgânica nº 33, de 09 de junho de 2025