Lei nº 3.822, de 23 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3822
Ano
2013
Data
23/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/12/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Parque Natural Municipal Tancredo Neves – PNMTN – Passa Cinco como Unidade de Conservação de Proteção Integral e dá outras providências.
Indexação
criação Parque Natural Municipal Tancredo Neves – PNMTN – Passa Cinco
Unidade de Conservação de Proteção Integral
Unidade de Conservação de Proteção Integral
Observação
Assuntos
- Meio ambiente
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Anexos Norma Jurídica