Logo Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 4.628, de 28 de novembro de 2022

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

4628

Ano

2022

Data

28/11/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

29/11/2022

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, para modificar a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.

Indexação

servidor público
Secretaria Municipal de Saúde
estrutura organizacional Executivo

Observação

Assuntos

  • Saúde Pública
  • Servidores Públicos

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Complementar nº 4.129, de 07 de agosto de 2017
Altera o(a)  Lei Complementar nº 4.238, de 03 de abril de 2019
 

Anexos Norma Jurídica



OpenAPI