Lei Complementar nº 4.830, de 14 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4830
Ano
2025
Data
14/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
15/04/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios Mineiros. Edição 4001.
Data Fim Vigência
16/10/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a instituição do Programa Escola em Tempo Integral nas escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Indexação
Programa Escola em Tempo Integral nas escolas
escolas
Rede Municipal de Ensino
escolas
Rede Municipal de Ensino
Observação
Lei Complementar publicada em 15.04.2025 e republicada em 07.07.2025 para retificação de erro material do título.
Assuntos
- Educação
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 4.877, de 16 de outubro de 2025
Anexos Norma Jurídica