Matérias da Ordem do Dia (28ª Fixa da 4ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
Parecer Comissão FLJ nº 45 de 2024
Processo: -
Autor: CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer da CFLJ ao PLL 09/2024, que altera a Lei Municipal nº 2.812/2015, para dispor sobre as regras de acesso a imóveis na prestação de serviços de transporte de mercadorias e documentos por motocicletas (motofretes). - - Única discussão e votação.
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Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Emerson Carvalho
Protocolo: 893
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 2.812/2015, para dispor sobre as regras de acesso a imóveis na prestação de serviços de transporte de mercadorias e documentos por motocicletas (motofretes). - - Primeira discussão e votação.
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Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Emerson Carvalho
Protocolo: 1198
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código Municipal de Posturas) para dispor sobre o fechamento de vias públicas para eventos desportivos, culturais e similares. - - Primeira discussão e votação.
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Não há resultado |
| 9 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Emerson Carvalho
Protocolo: 893
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 2.812/2015, para dispor sobre as regras de acesso a imóveis na prestação de serviços de transporte de mercadorias e documentos por motocicletas (motofretes). - - Segunda discussão e votação.
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Não há resultado |
| 10 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Emerson Carvalho
Protocolo: 1198
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código Municipal de Posturas) para dispor sobre o fechamento de vias públicas para eventos desportivos, culturais e similares. - - Segunda discussão e votação.
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Não há resultado |
| 11 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Zé Osório
Protocolo: 1196
Turno: -
Texto original
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Institui no calendário oficial do Município o dia 27 de setembro como “Dia de São Cosme e Damião”, e dá outras providências. - - Segunda discussão e votação.
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Não há resultado |
| 12 |
Projeto de Lei Executivo nº 4068 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 962
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Municipal de Apadrinhamento de Crianças e Adolescentes em Acolhimento Institucional ou Familiar e dá outras providências - - Segunda discussão e votação.
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Não há resultado |
| 1 |
Requerimento nº 142 de 2024
Processo: -
Autor: Wagner Gomides
Protocolo: 1227
Turno: -
Texto original
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Do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo informações sobre a conclusão das obras na Escola Municipal Dr. Luiz Augusto. - - Única discussão e votação.
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Aprovado |
| 2 |
Requerimento nº 143 de 2024
Processo: -
Autor: Wagner Gomides
Protocolo: 1228
Turno: -
Texto original
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Do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo informações sobre os parques infantis instalados na cidade. - - Única discussão e votação.
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Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Zé Osório
Protocolo: 1196
Turno: -
Texto original
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Institui no calendário oficial do Município o dia 27 de setembro como “Dia de São Cosme e Damião”, e dá outras providências. - - Primeira discussão e votação.
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Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Executivo nº 4068 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 962
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Municipal de Apadrinhamento de Crianças e Adolescentes em Acolhimento Institucional ou Familiar e dá outras providências - - Primeira discussão e votação.
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Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Executivo nº 4055 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 480
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 3.238/2008, para tornar explícito a concessão de transporte para adolescentes em comprimento de medida socioeducativa em regime de internação. - - Segunda discussão e votação.
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Aprovado |