Lei Complementar nº 4.735, de 20 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4735
Ano
2023
Data
20/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
20/10/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios Mineiros. Edição 3656
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, criando cargo de Médico Diretor Técnico-Clínico para o Serviço de Assistência Médica Municipal de Urgência (SAMMDU) e criando o Núcleo Regulador de Controle e Avaliação, na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Indexação
Médico Diretor Técnico-Clínico
Serviço de Assistência Médica Municipal de Urgência - SAMMDU
Núcleo Regulador de Controle e Avaliação
Saúde pública
servidores públicos
Serviço de Assistência Médica Municipal de Urgência - SAMMDU
Núcleo Regulador de Controle e Avaliação
Saúde pública
servidores públicos
Observação
Norma publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros:
09.11.2023 edição 3639 - com vetos e erro material
04.12.2023 edição 3655 - republicada com vetos
05.12.2023 edição 3656 - republicada com a derrubada dos vetos
09.11.2023 edição 3639 - com vetos e erro material
04.12.2023 edição 3655 - republicada com vetos
05.12.2023 edição 3656 - republicada com a derrubada dos vetos
Assuntos
- Saúde Pública
- Servidores Públicos
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