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Abre crédito adicional especial no orçamento vigente para atender ao Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF, regulamentado pela Portaria do Ministério da Saúde nº 154, de 24.01.2008.

Concede reajuste salarial para os servidores do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento de Ponte Nova – DMAES, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Lei de Ocupação, Uso do Solo e Zoneamento do Município de Ponte Nova, e revoga a Lei nº 3.242, de 10.12.2008.

Autoriza o Município de Ponte Nova a efetuar repasse financeiro ao SENAI para cumprimento do Termo de Cooperação Técnica Educacional.

Altera a Lei Municipal 2006/95, que institui a política de pessoal do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento de Ponte Nova - DMAES, e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional especial no orçamento vigente, para execução de obra de drenagem pluvial, calçamento e meio fio do bairro Malvinas, convênio Ministério das Cidades nº 0195368/46 de 2006.

Altera o art. 161 da Lei Complementar nº 3.027/2007 que institui o novo código de Posturas do Município

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A.

Autoriza o Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento a investir na tubulação necessária para abastecimento do Bairro Residencial Fortaleza.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2011 e dá outras providências.

Altera o art. 5º da Lei nº 3.363/09, que dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas, COMAD.

Dispõe sobre a ratificação de Protocolo de Intenções para a participação do Município de Ponte Nova

Abre crédito adicional especial no orçamento vigente para construção de Unidade Básica de Saúde – PSF, no bairro Triângulo, Resolução 1904/2009.

Altera o art. 7º da Lei nº 2.423/2000 que estabelece a Jornada de Trabalho dos Servidores Municipais e dá outras providências.

Abre crédito adicional especial no orçamento vigente para atender ao Projeto de Práticas Corporais – atividade física.

Abre crédito adicional especial no orçamento vigente para atender ao Projeto de Implementação do Controle e Tratamento do Tabagismo na Estratégia de Saúde da Família de Ponte Nova.

Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente profissionais para implantação do NASF – Núcleo de Apoio à Saúde da Família.

Abre crédito adicional especial no orçamento vigente para construção de unidade da Rede Farmácia de Minas.

Autoriza o Poder Executivo a alterar a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde.

Abre crédito adicional especial no orçamento vigente para repasse à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e Fundação Menino Jesus, dos recursos do Fundo da Infância e Adolescência - FIA.

Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente.

Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente.

Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente.

Abre crédito adicional especial no Orçamento Vigente.

Abre crédito adicional especial no Orçamento Vigente.

Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente.

Autoriza o Executivo a efetuar a expansão da rede de Iluminação Pública no Bairro Anna Florência para estabelecimento de empresas de médio e grande portes no Município de Ponte Nova.

Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente.

Abre Crédito Adicional especial no orçamento vigente, para execução reforma de Prédio Público para reforma da quadra poliesportiva Reinaldo Alves Costa, convênio Ministério do Esporte nº 0315772-00/2009.

Abre Crédito Adicional especial no orçamento vigente, para execução reforma de Prédio Público para abrigar a Casa da Memória, convênio Ministério do turismo nº 0313624-56/2009.

Abre Crédito Adicional especial no orçamento vigente, para execução de obra de pavimentação asfáltica no bairro Sumaré.

Abre Crédito Adicional especial no orçamento vigente, para execução de obra de infra-estrutura urbana em bairros diversos do município.

Abre Crédito Adicional especial no orçamento vigente, para execução de obra de pavimentação asfáltica nas ruas Antonio Garavini, José Zaidan, José de Almeida Costa e Dr. José Pinto Vieira.

Abre Crédito Adicional especial no orçamento vigente para execução de obra de recapeamento asfáltico na rua Coronel Soares, no Bairro Vale Verde.

Altera a Lei nº 3.234/2008 que dispõe sobre o parcelamento do solo.

Abre crédito adicional especial no orçamento vigente para atender a manutenção do Programa Serviço ao Migrante.

Autoriza o DMAES – Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento a prorrogar contratos administrativos de Bioquímico e Técnico em Informática.

Altera o artigo 1º da Lei 3.439 de 07 de junho de 2010 e dá outras providências.

Altera o artigo 1º da Lei 3.439 de 07 de junho de 2010 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a participar com contrapartida e a abrir Crédito Adicional Especial para execução do Projeto “Minha Casa, Minha Vida”.

Abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para execução do “Convênio nº 657536/2009” para assegurar o acesso à Educação Básica.

Altera o art. 7º da Lei Complementar nº 2.717/2003 que “Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências.”

Cria o “Abrigo de Volta pra Casa” para atendimento a menores, em situação de risco e dá outras providências

Abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para execução de serviços de proteção básica para idosos e/ou crianças.

Autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares.

Autoriza a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos do DMAES.

Autoriza o Município de Ponte Nova a celebrar Convênio com a Escola Técnica - ETEVE de Viçosa/MG e dá outras providências.

Abre crédito adicional especial no orçamento vigente para repasse à Corporação Musical Santíssima Trindade, Corporação Musical União Sete de Setembro, Grupo Afro Ganga Zumba, Guarda Mirim de Ponte Nova e MOVPAZ - Movimento pela Paz e Não-Violência.

Altera a Lei nº. 3.045/2007, estabelecendo novo percentual reservado para portadores de deficiência para ocupação de cargos ou empregos públicos no âmbito do Município.

Autoriza a doação de terreno ao CIS-AMAPI e dá outras providências.