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Altera o quadro de Cargos Comissionados do DMAES, e dá outras providências.

Autoriza a lavratura de auto de demarcação urbanística, retificação, doação, concessão de direito real de uso para fins de moradia, legitimação de posse desafetação e enquadramento como Zonas Especiais de Interesse Sociais – ZEIS de áreas que menciona, e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.

Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis a titulo de regularização fundiária e dá outras providências.

Altera o inciso I do Art. 9º da Lei Municipal nº. 3.652/2012 que alterou a Lei Municipal nº. 3.466/2010 que instituiu a Campanha IPTU PREMIADO.

Dispõe sobre o Sistema de Cultura do Município de Ponte Nova/MG e dá outras providências.

Autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares.

Concede subvenções, para o exercício de 2013, às Entidades que menciona.

Altera os demonstrativos da Lei Municipal nº 3.690 de 29 de junho de 2012 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013), que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2013.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ponte Nova para o Exercício Financeiro de 2013.

Altera e define novo Perímetro Urbano do Município de Ponte Nova.

Altera a Lei Municipal nº 3445/2010, que Dispõe sobre a Lei de Ocupação, Uso do Solo e Zoneamento do Município de Ponte Nova.

Concede revisão monetária nos subsídios dos agentes políticos e nas remunerações dos servidores do Legislativo para o exercício de 2012, e altera o art. 4º da Lei Municipal nº 2.922/2006 que define o quadro permanente de cargos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Ponte Nova.

Declara de utilidade pública a Primeira Igreja Batista em Ponte Nova.

Denomina de Travessa José Carlos Soares Mendes a travessa localizada em frente à Praça Everardo Bráulio, entre os números 23 e 35 da Rua Primeiro de Maio, Bairro Primeiro de Maio.

Denomina de Travessa Nossa Senhora das Graças a escadaria que interliga as ruas Paulo Afonso e Afonso Lopes Ribeiro Filho no bairro Copacabana.

Dispõe sobre o peso máximo do material escolar transportado diariamente pelos alunos da rede pública municipal.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado na rua Antônio Frederico Ozanam, 493, centro, e dá outras providências.

Denomina de Escadaria Raimundo Vicente de Paula a escadaria que interliga as ruas São Sebastião e Vigário João Paulo no bairro Primeiro de Maio.

Altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, que institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova, e dá outras providências.

Institui a Semana do Ex-Combatente da Força Expedicionária Brasileira, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 2.859/2005 que Dispõe sobre o Sistema Municipal de Transporte e Circulação no Município de Ponte Nova, para criar o Conselho Municipal de Serviços de Transporte Público, e dá outras providências.

Denomina de "Rua Anibal Lopes Neto" a atual Rua "H", localizada no Bairro Paraíso.

Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Assessor Jurídico II e dos Secretários Municipais para o período da legislatura de 2013 a 2016 e dá outras providências.

Declara de utilidade pública municipal a Escola de Samba e Blocos Caricatos Acadêmicos do Sapé.

Dispõe sobre a implantação de terapias naturais na rede municipal de saúde e dá outras providências.

Denomina de Praça do Expedicionário a praça situada na bifurcação da avenida Afonso Vasconcelos, em frente ao terminal de passageiros do Aeroporto Engenheiro Miguel Valentim Lanna, e dá outras providências.

Altera os artigos 5º, IV; e 23, § 4º; revogado seu § 5º, da Lei Municipal nº 3.234/2008 que dispõe sobre o parcelamento do solo do Município de Ponte Nova.

Altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, que institui o Código Municipal de Posturas.

Acrescenta artigo 242-A à Lei Complementar nº 3.027/2007, que institui o Código Municipal de Posturas.

Declara de utilidade pública municipal o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Vale do Piranga.

Dispõe sobre a atividade do Comércio Ambulante no Município de Ponte Nova e dá outras providencias.

Concede revisão monetária nos subsídios dos agentes políticos e nas remunerações dos servidores do Legislativo para o exercício de 2012, e altera o art. 4º da Lei Municipal nº 2.922/2006 que define o quadro permanente de cargos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Ponte Nova.

Declara de utilidade pública a Primeira Igreja Batista em Ponte Nova.

Denomina de Travessa José Carlos Soares Mendes a travessa localizada em frente à Praça Everardo Bráulio, entre os números 23 e 35 da Rua Primeiro de Maio, Bairro Primeiro de Maio.

Denomina de Travessa Nossa Senhora das Graças a escadaria que interliga as ruas Paulo Afonso e Afonso Lopes Ribeiro Filho no bairro Copacabana.

Dispõe sobre o peso máximo do material escolar transportado diariamente pelos alunos da rede pública municipal.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado na rua Antônio Frederico Ozanam, 493, centro, e dá outras providências.

Denomina de Escadaria Raimundo Vicente de Paula a escadaria que interliga as ruas São Sebastião e Vigário João Paulo no bairro Primeiro de Maio.

Altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, que institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova, e dá outras providências.

Institui a Semana do Ex-Combatente da Força Expedicionária Brasileira e dá outras providências.

Denomina de "Rua Anibal Lopes Neto" a atual Rua "H", localizada no Bairro Paraíso.

Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Assessor Jurídico II e dos Secretários Municipais para o período da legislatura de 2013 a 2016 e dá outras providências.

Declara de utilidade pública municipal a Escola de Samba e Blocos Caricatos Acadêmicos do Sapé.

Dispõe sobre a implantação de terapias naturais na rede municipal de saúde e dá outras providências.

Denomina de “Praça do Expedicionário” a praça situada na bifurcação da Avenida Afonso Vasconcelos, em frente ao terminal de passageiros do Aeroporto Engenheiro Miguel Valentim Lanna, e dá outras providências.

Altera os artigos 5º, IV; e 23, § 4º; revogado seu § 5º, da Lei Municipal nº 3.234/2008 que dispõe sobre o parcelamento do solo do Município de Ponte Nova.

Altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, que institui o Código Municipal de Posturas.

Acrescenta artigo 242-A à Lei Complementar nº 3.027/2007, que institui o Código Municipal de Posturas.

Declara de utilidade pública municipal o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Vale do Piranga.