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Altera o art. 5º da Lei nº 3.536/11, que autoriza o Poder Executivo a permutar área com o INOCOOP.

Concede revisão monetária nos subsídios dos agentes políticos e nas remunerações dos servidores do Legislativo para o exercício de 2011.

Denomina de Rua Zirezarte José de Oliveira a rua que interliga a Rua Tenente Coronel Freire de Andrade e a Rua “R”, bairro Esplanada, e dá outras providências.

Altera o parágrafo único do artigo 2º e o anexo II da Lei nº 3.539/2011, que concede revisão monetária nos subsídios dos agentes políticos e nas remunerações dos servidores do Legislativo para o exercício de 2011.

Disciplina a aplicação do artigo 56 da Lei Federal 8.666/93.

Declara de utilidade pública municipal a Associação Mão Amiga.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de manter cadeiras de rodas no terminal rodoviário Dr. Reinaldo Alves Costa, e dá outras providências.

Dispõe sobre a utilização obrigatória de sacos de lixo e de sacolas de compras biodegradáveis ou retornáveis, e dá outras providências.

Denomina de “Travessa Alfredo Amora” a via pública de interligação da Rua Inhá Torres com a Avenida Dr. José Grossi, no bairro Guarapiranga.

Dispõe sobre a inclusão de questões sobre a história de Ponte Nova em concursos públicos municipais.

Declara de utilidade pública municipal o Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos do Pacheco.

Institui no calendário oficial do Município, o “Dia Municipal da Mulher Rural.

Denomina de Rua Maria da Conceição Silva Salomé a rua que interliga as ruas Caraíbas e José Pinheiro Brandão no bairro Palmeirense.

Altera o § 2º do art. 1º da Lei nº 2.645/2003, que institui o Programa de Conservação de Estradas Rurais do Município - Procer.

Inclui no calendário cultural oficial do Município o evento “Romaria à Capela de Nossa Senhora Aparecida”, e dá outras providências.

Denomina de "Manoel Vicari Martins", a praça existente no entroncamento das ruas Dalvo Oliveira Bemfeito e Antônio Simão de Carvalho, bairro Novo Horizonte.

Denomina de Praça Sônia Marinho de Resende a praça existente no bairro Vale Suíço, na confluência das ruas Salvador Totino e Anunciata Harmendani.

Declara de utilidade pública municipal a Escola de Samba e Blocos Caricatos Filho de Obama do Bairro Primeiro de Maio.

Altera a Lei Municipal nº 2.559/2001 que dispõe sobre garantias trabalhistas em contratos firmados pelo Município com empresas de obras e serviços.

Altera o quadro de servidores efetivos do Município, estabelecido pela Lei 3.503/2010, cria cargos estabelece número de vagas para a realização de concurso público.

Cria gratificação de incentivo financeiro para o Farmacêutico Responsável Técnico da Farmácia de Minas / Ponte Nova e abre crédito adicional especial no orçamento vigente.

Altera a Lei nº 3.207/2008, da nova denominação ao Parque Florestal Passa Cinco e modifica seus objetivos; altera a Lei nº 3.503/2010 e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 3.458/2010, para autorizar a prorrogação dos contratos administrativos de Bioquímico e Técnico em Informática no DMAES.

Altera Lei 3.503/2010 para criar cargos na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Autoriza o Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento transferir recursos para a Prefeitura Municipal de Ponte Nova, a título de contrapartida para elaboração do Projeto de Saneamento e abertura de Crédito Adicional Especial.

Altera a Lei Municipal nº 3.620/2011 que dispõe sobre a Política Municipal de Turismo de Ponte Nova.

Altera o art. 281 da Lei Complementar nº 3.027/2007, que institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova e dá outras providências.

Altera os parágrafos §1º e 4º do artigo 44 do CTM - Lei 2.058/1995, apenas para o exercício de 2011 e dá outras providências.

Altera a Lei nº 2.922/2006 que define o quadro permanente de cargos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Ponte Nova, cria o cargo comissionado de Assistente de Comunicação e dá outras providências.

Concede revisão monetária nos subsídios dos agentes políticos e nas remunerações dos servidores do Legislativo para o exercício de 2011.

Denomina de Rua Zirezarte José de Oliveira a rua que interliga a Rua Tenente Coronel Freire de Andrade e a Rua “R”, bairro Esplanada, e dá outras providências.

Altera o parágrafo único do artigo 2º e o anexo II da Lei nº 3.539/2011, que concede revisão monetária nos subsídios dos agentes políticos e nas remunerações dos servidores do Legislativo para o exercício de 2011.

Altera o art. 281 da Lei Complementar nº 3.027/2007, que institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 2.559/2001 que dispõe sobre garantias trabalhistas em contratos firmados pelo Município com empresas de obras e serviços.

Declara de utilidade pública municipal a Associação Mão Amiga.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de manter cadeiras de rodas no terminal rodoviário Dr. Reinaldo Alves Costa e dá outras providências.

Denomina de “Travessa Alfredo Amora” a via pública de interligação da Rua Inhá Torres com a Avenida Dr. José Grossi, no bairro Guarapiranga.

Declara de utilidade pública municipal o Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos do Pacheco.

Altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, que institui o Código Municipal de Posturas e dá outras providências.

Institui no calendário oficial do Município, o “Dia Municipal da Mulher Rural.

Denomina de Rua Maria da Conceição Silva Salomé a rua que interliga as ruas Caraíbas e José Pinheiro Brandão no bairro Palmeirense.

Dispõe sobre o Programa de Conservação de Estradas Rurais do Município de Ponte Nova – PRÓCER, e dá outras providências.

Denomina de "Manoel Vicari Martins", a praça existente no entroncamento das ruas Dalvo Oliveira Bemfeito e Antônio Simão de Carvalho, bairro Novo Horizonte.

Autoriza desafetação da área verde “D”, a afetação da área “E” do lote nº 2 e a permuta das áreas, no Loteamento Antar Ville.

Dispõe sobre o Programa de Conservação de Estradas Rurais do Município de Ponte Nova – PRÓCER, e dá outras providências.