Matérias da Ordem do Dia (17ª Fixa da 1ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura)

Revoga a Lei nº 4.253/2049 que autoriza o Município de Ponte Nova a realizar temporariamente e de excepcional interesse público, nos termos do art. 39 da Lei Orgânica Municipal - LOM, combinado com art. 37,IX da CF/1988 e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal no 4.253/2019 que autoriza o Município de Ponte Nova a realizar temporariamente e de excepcional interesse público, nos termos do art. 39 da Lei Orgânica Municipal – LOM, combinado com art. 37, IX da CF/1988 e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal no 4.253/2019 que autoriza o Município de Ponte Nova a realizar temporariamente e de excepcional interesse público, nos termos do art. 39 da Lei Orgânica Municipal – LOM, combinado com art. 37, IX da CF/1988 e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigação de os estabelecimentos comerciais utilizarem ou fornecerem sacolas plásticas fabricadas com materiais oxibiodegradáveis, biodegradáveis ou reutilizáveis/retornáveis no Município de Ponte Nova.

Dispõe sobre a obrigação de os estabelecimentos comerciais utilizarem ou fornecerem sacolas plásticas fabricadas com materiais oxibiodegradáveis, biodegradáveis ou reutilizáveis/retornáveis no Município de Ponte Nova.

Dispõe sobre a obrigação de os estabelecimentos comerciais utilizarem ou fornecerem sacolas plásticas fabricadas com materiais oxibiodegradáveis biodegradáveis ou reutilizáveis/retornáveis no Município de Ponte Nova.

Altera a Lei nº 4.257/2019, para instituir a carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (CIPTEA) no Município de Ponte Nova, prevê a dispensa do uso de máscara pela pessoa com TEA durante a pandemia e dá outras providências.

Concede Diploma do Mérito Legislativo Municipal à Senhora Jocimar Avelar Martins.

Concede Diploma de Consagração Pública à empresa Hot Rildo Sabores.

Requer ao Executivo informações sobre a escala de plantão dos Membros do Conselho Tutelar.

Solicita ao Executivo, após ouvido o Plenário, informações sobre o processo de desapropriação das lojas da antiga estação rodoviária.

Requer informações sobre as providências adotadas pela administração municipal no sentido de prevenir, coibir e punir as queimadas no perímetro urbano de Ponte Nova.

Solicitando ao Executivo informações sobre a obra de reforma do edifício do antigo Hotel Glória.

Solicitando ao Executivo informações sobre aquisição de ônibus para a APAE

Solicita ao DMAES, após ouvido o Plenário, enviar ofício ao DMAES, solicitando: 1 - cópia integral do pregão eletrônico nº 000821- /gerenciamento e fiscalização da obra da ETE: 2) - relação dos engenheiros lotados e em exercício na autarquia, informando o número de inscrição no CREA/MG; 3) - relação dos atuais coordenadores e chefes de todas as unidades do departamento, incluindo a ETA; 4) - informar quais os servidores responsáveis em alimentar com dados, o portal de transparência do DMAES; 5) - enviar cópias das atas do CONDEL de 2013/2020.

Solicitando ao Executivo informações sobre o corte de árvores no município.

Requer ao Executivo, após ouvido o Plenário, encaminha cópia do processo licitatório da ponte na localidade de Bom Será, perto do Bar dos Cabral, enviando, relatório contendo a medição da obra e relatório de fiscalização