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Altera a Lei Municipal 2006/95, que institui a política de pessoal do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento de Ponte Nova - DMAES, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 2.203/1997, que aprova a alteração da estrutura organizacional da prefeitura municipal de Ponte Nova.

Dispõe sobre a isenção de IPTU para imóveis localizados na zona urbana que comprovadamente sejam utilizados em exploração extrativa, vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial e dá outras providências.

Altera a Lei n.º 1.944/94, que institui Código Sanitário e dá outras providências, e a Lei Complementar nº 3.027/07, que institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova, revoga a Lei no 1.397/87, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipais, e dá outras providências.

Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Vila Oliveira.

Concede revisão geral e reajuste na remuneração dos servidores do Legislativo para o exercício de 2009.

Altera a Lei nº 3.027/2007, que institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova, acrescentado o artigo 162-A, para dispor sobre a coleta de recipientes e vasilhames de bebidas alcoólicas e refrigerantes, e dá outras providências.

Dispõe sobre “Campanha de Esclarecimento e Combate à Pedofilia” nas escolas municipais de Ponte Nova e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 2.645/03, que institui o Programa de Conservação de Estradas Rurais do Município – Procer.

Institui a Campanha de Prevenção à Síndrome Fumante e Alcoólica Fetal no município de Ponte Nova e dá outras providências.

Estabelece que alunos das escolas e creches da Rede Municipal de Ensino, com menor rendimento escolar, tenham atendimento educacional psicológico especializado, gratuito e obrigatório.

Declara de Utilidade Pública Municipal o Programa de Recuperação e Apoio para a Vida – PRAVIDA.

Dispõe sobre destinação de lixo tóxico de pilhas e baterias, conforme legislação vigente, especificamente a Lei nº 6.938/81, o Decreto nº 99.274/90, a Resolução 401/CONAMA e as normas da ABNT.

Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro Comunitário Primeiro de Maio.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores de Anna Florencia – AMAFLOR.

Denomina de Praça Geraldo Magela Guimarães a praça existente no bairro Triângulo, na margem esquerda da Av. Getúlio Vargas, nas proximidades da Ponte Dr. Otávio Soares.

Denomina de "Praça Elysio Bartolomeu" a praça existente na margem esquerda da Rua Antônio Frederico Ozanan, bairro Centro, nas proximidades do antigo terminal rodoviário.

Denomina de Praça Vanir Mendes da Cunha a praça localizada no cruzamento das ruas Luiz Martins Soares Sobrinho e Bonifácio Guimarães, no Bairro Rosário.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Quilombola Herdeiros do Banzo.

Concede Título de Utilidade Pública Municipal à Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social - AEDAS

Denomina de Avenida Antônio Constantino Trivellato a avenida de acesso ao presídio estadual no Parque Municipal Tancredo Neves.

Altera a Lei nº 3.245/2008, que dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal do Meio Ambiente.

Dispõe sobre a declaração nas faturas e carnês de tributos e taxas cobradas pelos órgãos do Poder Público Municipal, da administração direta e indireta, de inexistência de débitos e dá outras providências.

Proíbe o fumo nos recintos coletivos do município de Ponte Nova e dá outras providências

Altera a Lei nº 3.027/07, que institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova, revoga a Lei nº 1.397/87, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipais, e dá outras providências.

Torna obrigatório o Teste da Orelhinha (Triagem Auditiva Neonatal) em crianças recém-nascidas atendidas pela rede pública municipal de saúde.

utilidade pública municipal a Associação das Igrejas Evangélicas da Zona da Mata Norte de Minas Gerais.

Dispõe sobre a utilização de vassouras feitas de materiais recicláveis para a limpeza de repartições e logradouros públicos.

Institui o Dia do Administrador no município de Ponte Nova.

Altera a Lei Municipal nº 2.058/95.

Abre crédito adicional especial no orçamento vigente.

Abre crédito adicional especial no orçamento vigente

Abre crédito adicional especial no orçamento vigente.

Autoriza apoio financeiro às atividades do Carnaval de 2009.

Autoriza o Município de Ponte Nova a firmar convênio com a Guarda Mirim Estrela Radiante de Ponte Nova.

Altera a Lei 3.230/2008, que concede subvenções, para o exercício de 2009, às entidades que menciona.

Altera a Lei 2.895/05, que dispõe sobre a implantação do PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do núcleo do Projovem (Programa Nacional de Inclusão do Jovem), e o estabelecimento das funções de Orientador Social, Orientador Profissional e Facilitador de Oficinas, e dá outras providências

Abre crédito adicional especial no orçamento vigente.

Denomina de Rua Padre João do Monte de Medeiros, a antiga rua “F” no bairro São Geraldo.

Altera a Lei Municipal nº 2.203/97 que define a estrutura administrativa do poder executivo municipal.

Autoriza ao DMAES – Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento a prorrogar contrato administrativo para o exercício da função de especialista químico.

Dispõe sobre a criação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de vagas para Técnico de Higiene Dental, de acordo com o Ministério da Saúde.

Autoriza a doação de área no bairro Industrial (Cidade Nova), de acordo com a Lei nº 2223/97.

Abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.

Autoriza concessão de subvenção especial à entidade que menciona.

Abre crédito especial.

Abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.

Abre crédito adicional especial no orçamento vigente para recuperação e limpeza das margens urbanas do Rio Piranga.