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Abre crédito adicional especial no orçamento vigente para aquisição de veículo destinado à Assistência à Saúde.

Dispõe sobre os Princípios Básicos, a Organização e a Estrutura Administrativa, com o Quadro de Servidores Efetivos e de Cargos em Comissão com as respectivas funções, da administração direta do Poder Executivo do Município de Ponte Nova.

Autoriza a doação de terrenos e dá outras providências.

Concede subvenções, para o exercício de 2011, às Entidades que menciona.

Abre Crédito Adicional especial no orçamento vigente, para execução de obra de drenagem pluvial e pavimentação em bloquete na rua Telma de Albuquerque no bairro Nova Copacabana.

Altera a Lei Municipal nº 3.027/2007, para permitir ao Executivo firmar contratos de adoção de áreas verdes em espaços públicos.

Define novo Perímetro Urbano do Município de Ponte Nova.

Estabelece critérios para a avaliação de Desempenho de Servidor em Estágio Probatório.

Altera o artigo 1º da Lei 3.468, de 27.08.2010, e dá outras providências.

Abre crédito adicional especial no orçamento vigente para aquisição de veículo destinado a Assistência Social/Projeto Minha Casa Minha Vida e Veiculo de Carga para atender ao Projeto Processamento Mínimo de Hortaliças.

Autoriza o Poder Executivo a receber veículo do CIS-AMAPI, através de Termo de Cessão de USO.

Altera a Lei Municipal nº 3.379/2009, para estabelecer critérios de isenção de ITBI para os imóveis integrantes do Programa “Minha Casa, Minha Vida”

Altera os artigos 43 e 146 do Código Tributário Municipal - Lei 2.058/1995 e dá outras providências.

Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 3.199/2008, que autoriza a desafetação de área e cessão de imóvel ao INSS.

Altera o limite para abertura de créditos adicionais suplementares no exercício de 2010.

Abre Crédito Adicional especial no orçamento vigente, para construção de vestiário em campo de futebol no bairro Cidade Nova.

Abre Crédito Adicional especial no orçamento vigente, para aquisição de material esportivo.

Abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para execução da Obra de Recapeamento Asfáltico.

Cria gratificação temporária especial por desempenho de atividade extraordinária e dá outras providências.

Altera a Lei nº. 3.274/2009 que dispõe sobre a criação do PROJOVEM.

Autoriza a doação de terreno e dá outras providências.

Autoriza o Executivo a firmar Termo de Permissão de Uso com o ITDC.

Dispõe sobre o sistema de concessão de gratificação de resultado de atividade fiscal – GRAF.

Programa de Modernização Institucional e Ampliação da Infra-Estrutura em Municípios do Estado de Minas Gerais – Novo SOMMA

Altera a Lei 2.889/2005, que dispõe sobre o Conselho Tutelar.

Altera o artigo 1º da Lei 1.392/1987 e o artigo 3º da Lei 3.049/2007, que dispõem sobre o patrimônio cultural do Município de Ponte Nova.

Altera a Lei Municipal nº 3.488/2010 que cria o “Abrigo de Volta pra Casa”.

Autoriza doação de áreas e dá outras providências.

Autoriza o Executivo a conceder uso especial de bens imóveis (lojas), situados no Terminal Rodoviário “Engenheiro Dr. Reinaldo Alves Costa”.

Veto parcial ao Projeto de Lei nº 2.9372010 - (Inciso I do parágrafo único do art. 2º)