Pesquisar Matéria Legislativa

Altera a Lei nº 3.027/2007, que institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova e dá outras providências.

Autoriza doação de área ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR para construção de casas populares e dá outras providências.

Altera o art. 5° da Lei nº 3.536/11, que autoriza o Poder Executivo a permutar área com o INOCOOP.

Concede revisão geral à remuneração dos servidores da administração direta do Poder Executivo, nos termos do art. 37, X da Constituição Federal, altera as Leis 2423/2000 e 3175/2008, e altera as tabelas salariais dos Servidores Municipais.

Altera a Lei Municipal nº 3.503/2010 que dispõe sobre os Princípios Básicos, a Organização e a Estrutura Administrativa, com o Quadro de Servidores Efetivos e de Cargos em Comissão com as respectivas funções, da administração direta do Poder Executivo e dá outras providências.

Altera o quadro de servidores efetivos do Município, previsto na Lei nº 3.563/2011.

Concede revisão geral à remuneração dos servidores do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento - DMAES, e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para pagamento de INSS.

Concede isenção de pagamento de IPTU, por prazo indeterminado, para imóvel localizado em área de risco.

Altera a Lei 3.601/2011 e dá outras providências.

Altera a Lei 3.503/2010, criando na SEPLADE - Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico o Departamento de Planejamento Orçamentário - DPO e dá outras providencias.

Autoriza apoio financeiro às atividades do Carnaval de 2012.

Autoriza ao DMAES – Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento a prorrogar contrato administrativo para o exercício da função de bioquímico e Técnico de Informática.

Altera a Lei Municipal nº 3.466/2010, que institui a Campanha promocional IPTU premiado e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a promover o cadastramento de guardadores e ou lavadores de veículos no âmbito do Município e dá outras providencias.

Altera a Lei Municipal nº 3.503/2010 que dispõe sobre os Princípios Básicos, a Organização e a Estrutura Administrativa, com o Quadro de Servidores Efetivos e de Cargos em Comissão com as respectivas funções, da administração direta do Poder Executivo e dá outras providências.

Autoriza o Município de Ponte Nova a receber, a titulo de doação, da Fundação Itaú Social equipamentos de fisioterapia e informática e dá outras providencias.

Autoriza o serviço de terraplenagem às empresas Aço Sales Ltda-ME e Auto Mecânica São Vicente Ltda-ME e dá outras providências.

Autoriza a doação de área e serviço de terraplenagem à empresa Agil Encomendas e Transporte Ltda e dá outras providências.

Autoriza a doação de área e serviço de terraplenagem à empresa Café Piranga Ltda-ME e dá outras providências.

Autoriza a doação de área e serviço de terraplenagem à empresa Dortler do Brasil Produtos Ortopédicos Ltda-ME e dá outras providências.

Autoriza a doação de área e serviço de terraplenagem à empresa Gleiton Roberto da Silva-ME e dá outras providências.

Autoriza a doação de área e serviço de terraplenagem à empresa Total Gás Comércio de Gás Ltda-EPP e dá outras providências.

Autoriza a doação de área e serviço de terraplenagem à empresa Salesfer Comércio de Ferro e Aço Ltda-ME e dá outras providências.

Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS e dá outras providências.

Autoriza o Município de Ponte Nova a receber imóvel do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/MG de acordo com a Lei Estadual nº 19.518/2011 e dá outras providências.

Altera a Lei nº 3.445/2010, que dispõe sobre a ocupação, uso do solo e zoneamento do Município de Ponte Nova.

Autoriza a doação de área e serviço de terraplenagem à empresa Auto Fusca Santa Marta Ltda. e dá outras providências.

Autoriza a doação de área e serviço de terraplenagem à empresa Célia Gomes Ribeiro Ibrahim & Cia Ltda-ME e dá outras providências.

Autoriza a doação de área e serviço de terraplenagem à empresa F.T Locação e Transportes Ltda-ME e dá outras providências.

Autoriza a doação de área e serviço de terraplenagem à empresa Gilmar Soares de Souza-ME e dá outras providências.

Autoriza a doação de área e serviço de terraplenagem à empresa SCG Marmoraria-ME e dá outras providências.

Autoriza a doação de área e serviço de terraplenagem à empresa Disco Metalúrgica Ltda. e dá outras providências.

Autoriza a doação de área e serviço de terraplenagem à empresa Hélio Ferreira da Silva-ME e dá outras providências.

Autoriza a doação de área e serviço de terraplenagem à empresa Roberto Macedo Viana-ME e dá outras providências.

Autoriza a doação de área e serviço de terraplenagem à empresa Auto Molas Rezende Ltda e dá outras providências.

Autoriza a doação de área e serviço de terraplenagem à empresa José Alexandre Sales Filho-ME e dá outras providências.

Autoriza a doação de área e serviço de terraplenagem à empresa Metalúrgica Dois Irmãos Ltda e dá outras providências.

Autoriza a doação de área e serviço de terraplenagem à empresa Nutrivida Cosméticos Ltda e dá outras providências.

Autoriza a doação de área e serviço de terraplenagem à empresa Reciclagem Moreira Castro Ltda e dá outras providências.

Autoriza a doação de área e serviço de terraplenagem à empresa Arlindo de Carvalho de Melo e dá outras providências.

Autoriza a isenção de ISSQN pelo prazo de 05 anos à empresa Marinho Couto & Silva Ltda e dá outras providências.

Autoriza a isenção de IPTU pelo prazo de 05 anos à empresa Marinho e Monteiro Ltda e dá outras providências.

Autoriza a doação de área e serviço de terraplenagem à empresa Solufer Indústria e Comércio Atacadista de Artigos de Ferragens Ltda e dá outras providências.

Autoriza a doação de área e serviço de terraplenagem à empresa Sandro Elísio Lopes Gomes-ME e dá outras providências.

Autoriza a doação de área e serviço de terraplenagem à empresa Reciclagem Vale do Piranga Ltda-ME e dá outras providências.

Autoriza a doação de área e serviço de terraplenagem à empresa Ricardo Alves de Freitas-ME e dá outras providências.

Cria gratificação por desempenho de atividade extraordinária por tempo limitado em favor de motoristas, em função do atendimento ao transporte de alunos e dá outras providências.

Regulariza a contagem de tempo dos servidores, anistiando as faltas ocorridas em virtude de movimento grevista no ano de 2003, desde que comprovado a reposição das mesmas.

Abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para atender as Resoluções/Portarias da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, através de repasses pela prestação de serviços do SUS.