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Cria o Setor de Contabilidade e Informática na Câmara Municipal de Ponte Nova e altera o artigo 3º da Lei nº 2.922/2006, criando o cargo em comissão de Chefe de Setor de Contabilidade e Informática.

Altera o art. 194 da Lei nº. 3.027/2007 (Código Municipal de Posturas) para incluir como requisito para obtenção por clubes recreativos e academias do alvará de licença para funcionamento, a disponibilização de aparelho de desfibrilação cardíaca.

Altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código Municipal de Posturas).

Altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código Municipal de Posturas).

Altera os arts. 36 e 289 da Lei Municipal 3.027/2007 (Código Municipal de Posturas), para dispor sobre o uso de passeios públicos.

Altera o art. 249 da Lei 1.944/94 e o parágrafo 1º do artigo 188 da Lei nº 3.027/2007, para dispor sobre o plantão de farmácias.

Autoriza apoio financeiro às atividades do Carnaval de 2010.

Abre crédito adicional especial para Construção Quadra Poliesportiva no bairro Ana Florência.

Autoriza doação de terreno e dá outras providências

Altera a Lei no 3.051/2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do FUNDEB.

Abre crédito adicional especial para implantação do Programa “PROJOVEM URBANO” no Município de Ponte Nova.

Altera as leis 2.203/97 e 2.730/04 que definem a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal;

Revoga a Lei 3.384/2009 e Autoriza o Município de Ponte Nova a contratar financiamento com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG, a oferecer garantia e dá outras providências.

Abre crédito adicional especial no orçamento vigente.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Ponte Nova - REFIS, e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente.

Abre crédito adicional especial no orçamento vigente.

Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente.

Abre crédito adicional especial no Orçamento Vigente.

Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente

Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente.

Concede revisão geral à remuneração dos servidores, nos termo do art. 37, X da Constituição Federal e altera a tabela salarial dos servidores da Administração Direta do Poder Executivo.

Altera o Anexo único da Lei Municipal nº 2.990, de 06/10/2006, que institui o pagamento de diárias para suportar despesas de viagem dos agentes públicos municipais.

Autoriza o Poder Executivo a homologar permuta de lotes no Bairro da Rasa.

Abre crédito adicional especial no orçamento vigente para atender as famílias atingidas pelas chuvas de dezembro/2008 a janeiro/2009.

Abre crédito adicional especial no orçamento vigente para atender ao Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF, regulamentado pela Portaria do Ministério da Saúde nº 154, de 24.01.2008.

Concede reajuste Salarial para os Servidores do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento de Ponte Nova – DMAES, e dá outras providências.

Proíbe temporariamente a Pesca Profissional no Rio Piranga.

Autoriza o Município de Ponte Nova a efetuar repasse financeiro ao SENAI para cumprimento do Termo de Cooperação Técnica Educacional.

Abre Crédito Adicional especial no orçamento vigente, para execução de obra de drenagem pluvial, calçamento e meio fio do bairro Malvinas, convênio Ministério das Cidades nº 0195368/46 de 2006.

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A.

Autoriza o Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento a investir na tubulação necessária para abastecimento do Bairro Residencial Fortaleza.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2011 e dá outras providências.

Altera o art. 5º da Lei nº 3.363/09, que dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas, COMAD.

Institui a Campanha promocional IPTU PREMIADO e dá outras providências.

Dispõe sobre a ratificação de Protocolo de Intenções para a participação do Município de Ponte Nova no Consórcio Intermunicipal de Saúde da Micro Região do Vale do Piranga – CISAMAPI/MG e dá outras providências.

Abre crédito adicional especial no orçamento vigente para construção de Unidade Básica de Saúde – PSF, no bairro Triângulo, Resolução 1904/2009.

Abre crédito adicional especial no orçamento vigente para atender ao Projeto Corporais – atividade física.

Abre crédito adicional especial no orçamento vigente para atender ao Projeto de Implementação do Controle e Tratamento do Tabagismo na Estratégia de Saúde da Família de Ponte Nova.

Abre crédito adicional especial no orçamento vigente para construção de unidade da Rede Farmácia de Minas.

Autoriza o Poder Executivo a alterar a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde.

Abre crédito adicional especial no orçamento vigente para repasse à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e Fundação Menino Jesus, dos recursos do Fundo da Infância e Adolescência - FIA.

Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente.

Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente.

Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente.

Abre crédito adicional especial no Orçamento Vigente.

Abre crédito adicional especial no Orçamento Vigente.

Abre crédito adicional especial no Orçamento Vigente.

Autoriza o Executivo a efetuar a expansão da rede de Iluminação Pública no Bairro Anna Florência para estabelecimento de empresas de médio e grande portes no Município de Ponte Nova.

Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente.