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Reitera o requerimento 257/2021 no qual é solicitado informar se há cronograma de instalação de placas indicativas com nomenclatura de vias do Município, considerando-se a grande dificuldade de identificação das vias, principalmente em bairros afastados do centro.

Requer envio de ofício ao Executivo solicitando informações sobre a concessão de alvarás para festas e de autorização de funcionamento de clubes, restaurantes e assemelhados.

A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça solicita à Mesa Diretora a autorização para realização de Audiência Pública para tratar de questões relacionadas ao PL 3.855/2021.

Veto Total ao PLL n° 07/2021 que "Altera a Lei nº 4.257/2019, para instituir a carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (CIPTEA) no Município de Ponte Nova, prevê a dispensa do uso de máscara pela pessoa com TEA durante a pandemia e dá outras providências.

Veto Total ao PLL n° 08/2021 que "Dispõe sobre medidas de transparência e de acesso a informações a serem observadas durante situação de emergência ou estado de calamidade pública decorrentes de doenças contagiosas e dá outras providências".

Veto Total ao PLL nº 9/2021 que "Dispõe sobre a reserva de vagas em contratações de obras e serviços para mulheres vítimas de violência doméstica, pessoas oriundas ou egressas do sistema prisional e travestis ou transexuais no Município de Ponte Nova".

Veto Total ao PL nº 10/2021 que "Altera a Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007 para dispor sobre diretrizes do sistema de estacionamento rotativo de veículos nas vias públicas e dá outras providências".

Veto Total ao PLL 13/2021 que "Confere interpretação ao art. 3º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 4.325/2019, que dispõe sobre o fornecimento de cesta básica de alimentos aos servidores municipais, para ressalvar os direitos previstos na Lei Complementar Municipal nº 1.522/1990, no que se refere às ausências justificadas ao trabalho, e dá outras providências".

Veto total ao PL nº 18/2021 que "Altera as Leis Municipais nº 2.382/1999 e nº 2.675/2003, para dispor sobre a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de fraldas descartáveis para pessoas com deficiência e idosos, nos termos que especifica".

Veto total ao PL nº 23/2021 que "Dispõe sobre a disponibilização do Kit "Conforto ao meu Bebê" às primigestas integrantes de famílias de baixa renda".

Veto Total ao PL 29/2021 que "Dispõe sobre a destinação dos recursos financeiros federais repassados ao município para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus - COVID-19, nos termos da Portaria nº 1.666/2020 do Ministério da Saúde".

Veto Total ao PL nº 31/2021 que "Altera a Lei Municipal nº 4.207/2018, que dispõe sobre o Fundo Municipal para Gestão de Movimentação de Recursos do FUNDEB.

Veto Parcial ao PL nº 3.829/2021 que "Cria a função de digitador e autoriza a contratação temporária para atender situação de emergência em saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.

Veto Parcial a Lei nº 4.469/2021 que "Modifica a estrutura administrativa do Poder Executivo, altera as Leis Municipais nº 4.129/2017 e nº 4.238/2019, e dá outras providências.

Veto total ao PL nº 23/2021 que "Dispõe sobre a disponibilização do Kit "Conforto ao meu Bebê" às primigestas integrantes de famílias de baixa renda".

Dispõe sobre a destinação dos recursos financeiros federais repassados ao município para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus - COVID-19, nos termos da Portaria nº 1.666/2020 do Ministério da Saúde.

Veto total ao PL nº 18/2021 que "Altera as Leis Municipais nº 2.382/1999 e nº 2.675/2003, para dispor sobre a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de fraldas descartáveis para pessoas com deficiência e idosos, nos termos que especifica".

Veto Total ao PL nº 10/2021 que "Altera a Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007 para dispor sobre diretrizes do sistema de estacionamento rotativo de veículos nas vias públicas e dá outras providências".