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PLE 4173/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxilio aos cursistas participantes do Pacto Mineiro pela Alfabetização no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, no âmbito do Município de Ponte Nova- Minas Gerais e dá outras providências
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 124/2026, Data Protocolo:
13/02/2026 -
Horário: 16:37:17
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Aguardando parecer CFLJ/CSPM/COTC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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PLL 1/2026 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 4.503/2021, para dispor sobre a reserva de vagas para pessoas em situação de rua.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 84/2026, Data Protocolo:
04/02/2026 -
Horário: 17:33:58
Autor:
Wellington Neim
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando envio ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 2/2026 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Regulamenta a Lei Complementar Federal nº 226/2026 no âmbito da Câmara Municipal de Ponte Nova.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 85/2026, Data Protocolo:
04/02/2026 -
Horário: 17:40:50
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 3/2026 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina de José Márcio Cotta Martins a rua que especifica, no bairro Ana Florência, e dá outras providências
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 114/2026, Data Protocolo:
12/02/2026 -
Horário: 15:23:10
Autor:
Thaffarel do Povo
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando leitura de parecer da CFLJ
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 4167/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Autoriza o Município de Ponte Nova a realizar contratações temporárias de excepcional interesse público para atividades no âmbito do Programa Saúde do Rio Doce.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 87/2026, Data Protocolo:
05/02/2026 -
Horário: 18:54:49
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Aguardando redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 4174/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 4.238/2019, criando a Unidade Básica de Saúde Genir da Conceição Ferreira (Cidade Serra) e ampliando a quantidade de vagas no cargo de Agente de Comunitário de Saúde.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 149/2026, Data Protocolo:
25/02/2026 -
Horário: 15:52:26
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 4175/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, revoga as Leis 2.719/2003 e 2.805/2005, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 150/2026, Data Protocolo:
25/02/2026 -
Horário: 16:00:22
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PRE 1/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Marcelo Guilherme de Aro Ferreira
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 110/2026, Data Protocolo:
11/02/2026 -
Horário: 14:41:07
Autor:
Rubinho
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 2/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede Diploma de Consagração Pública à Senhora Luana Solvelino
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 123/2026, Data Protocolo:
13/02/2026 -
Horário: 16:13:36
Autor:
Guilherme Belmiro
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Aguardando parecer da Comissão Especial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 3/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à Senhora Maura Dias Ferreira de Pinho
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 147/2026, Data Protocolo:
25/02/2026 -
Horário: 13:06:29
Autor:
Rubinho
Texto Original
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PRE 4/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor Rodrigo Antônio Plácido
Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 178/2026, Data Protocolo:
27/02/2026 -
Horário: 16:52:58
Autor:
Emerson Carvalho
Texto Original
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PRE 5/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor Danilo Brum Gomes
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 181/2026, Data Protocolo:
27/02/2026 -
Horário: 17:34:33
Autor:
Rubinho
Texto Original
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PRE 6/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à Senhora Kamila Cristina Batista
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Autor:
Suellenn Fisioterapeuta
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REFIN 1/2026 - Redação Final
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 4.503/2021, para dispor sobre a reserva de vagas para pessoas em situação de rua.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando envio ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Aguardando envio da redação final ao Executivo
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2026
Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Wellington Neim
Texto Original
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REFIN 2/2026 - Redação Final
Ementa: Regulamenta a Lei Complementar Federal nº 226/2026 no âmbito da Câmara Municipal de Ponte Nova.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Convertido na Lei nº 4.910, de 23 de fevereiro de 2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2026
Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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REQ 1/2026 - Requerimento
Ementa: Solicitando ao Executivo informações sobre frequência funcional e afastamentos de servidores da área de saúde bucal.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2026
Protocolo: 60/2026, Data Protocolo:
26/01/2026 -
Horário: 17:44:18
Autor:
Emerson Carvalho
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 2/2026 - Requerimento
Ementa: Solicitando ao Executivo informações detalhadas sobre contas bancárias de titularidade da Prefeitura Municipal
Apresentação: 26 de Janeiro de 2026
Protocolo: 61/2026, Data Protocolo:
26/01/2026 -
Horário: 17:45:16
Autor:
Emerson Carvalho
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 3/2026 - Requerimento
Ementa: Solicitando ao Executivo informações acerca das ações de fiscalização, notificação e responsabilização de proprietários de lotes vagos e terrenos baldios no Município
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Protocolo: 68/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 16:44:28
Autor:
Gustavo de Fizica
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 4/2026 - Requerimento
Ementa: Solicitando ao Executivo informações sobre aquisição, instalação, manutenção e distribuição de contêineres de lixo na cidade.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Protocolo: 69/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 16:45:29
Autor:
Gustavo de Fizica
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 5/2026 - Requerimento
Ementa: Solicitando ao Executivo informações quanto à fiscalização exercida sobre a empresa concessionária do transporte coletivo urbano São Jorge Auto Bus.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Protocolo: 70/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 16:46:34
Autor:
Gustavo de Fizica
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 6/2026 - Requerimento
Ementa: Solicitando ao Executivo informações acerca dos critérios adotados para a realização das matrículas na rede municipal de ensino, especialmente no que se refere ao ano letivo vigente.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Protocolo: 71/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 16:47:27
Autor:
Gustavo de Fizica
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 7/2026 - Requerimento
Ementa: Solicitando ao Executivo informações acerca do sistema de drenagem pluvial na avenida João Alves de Oliveira
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Protocolo: 72/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 16:48:06
Autor:
Zé Osório
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 8/2026 - Requerimento
Ementa: Solicita ao Executivo informações sobre a classificação e a nomeação de candidatos no âmbito da Resolução de Contratação nº 05/2025, da Secretaria Municipal de Educação.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Protocolo: 67/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 15:35:24
Autor:
Wellington Neim
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 9/2026 - Requerimento
Ementa: Solicitando ao Executivo informações sobre infraestrutura urbana em vias do bairro Central
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Protocolo: 73/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 16:48:54
Autor:
Zé Osório
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 10/2026 - Requerimento
Ementa: Solicita ao Executivo informações sobre as obras/serviços de perfurações de poços artesianos no Município.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Protocolo: 74/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 17:35:10
Autor:
Rubinho
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 11/2026 - Requerimento
Ementa: Solicita ao Executivo informações sobre manutenção, melhorias e planejamento de estradas rurais do Município.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 88/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 15:31:45
Autor:
Zé Osório
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 12/2026 - Requerimento
Ementa: Solicito ao Executivo informações urgentes sobre situação de risco e medidas de intervenção relativas a muro de contenção em estado precário na Rua São José, no Distrito de Vau-Açu.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 89/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 15:33:37
Autor:
Gustavo de Fizica
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 13/2026 - Requerimento
Ementa: Solicita ao DMAES informações sobre andamento, cronograma e medidas mitigadoras referentes à obra em execução na Rua Luiz Martins Soares Sobrinho.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 90/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 15:35:06
Autor:
Careca Totinho
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 14/2026 - Requerimento
Ementa: Solicita ao Executivo informações sobre status, cronograma e licenciamentos da obra de construção do Matadouro Municipal.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 91/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 15:36:04
Autor:
Wellington Neim
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 15/2026 - Requerimento
Ementa: Solicita ao Executivo informações sobre os critérios, a transparência e a isonomia na execução orçamentária das emendas impositivas.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 92/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 15:37:26
Autor:
Emerson Carvalho
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 16/2026 - Requerimento
Ementa: Solicita ao Executivo informações e documentos referentes à situação jurídica, administrativa e financeira do prédio da UPA/Policlínica.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 93/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 15:39:08
Autor:
Emerson Carvalho
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 17/2026 - Requerimento
Ementa: Solicita ao Executivo informações relacionadas à frota municipal de caminhões de coleta de lixo.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 94/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 15:41:07
Autor:
Gustavo de Fizica
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 18/2026 - Requerimento
Ementa: Solicitando ao Executivo informações referentes à quantidade de casos de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) registrados no município
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 95/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 15:41:59
Autor:
Guilherme Belmiro
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 19/2026 - Requerimento
Ementa: Solicita ao Executivo informações acerca da situação dos profissionais de Psicologia que atuam na rede pública municipal de saúde.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 96/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 15:44:42
Autor:
Gustavo de Fizica
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 20/2026 - Requerimento
Ementa: Solicita ao Executivo informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 4.843/2025 e da Lei Complementar Municipal nº 4868/2025.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 97/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 17:28:50
Autor:
Fernanda Bitenco
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 21/2026 - Requerimento
Ementa: Solicita ao Executivo informações sobre a mudança da base de cálculo do adicional de insalubridade.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 98/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 18:01:26
Autor:
Wagner Gomides
Wellington Neim
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 22/2026 - Requerimento
Ementa: Solicita ao Executivo informações sobre compra e destinação de aparelhos de ar condicionado adquiridos na gestão 2009/2012.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 116/2026, Data Protocolo:
13/02/2026 -
Horário: 12:56:40
Autor:
Fernanda Bitenco
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 23/2026 - Requerimento
Ementa: Solicita informação sobre o número de famílias de alunos cadastradas no CADÚnico, por unidade escolar da rede municipal.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 117/2026, Data Protocolo:
13/02/2026 -
Horário: 12:57:45
Autor:
Fernanda Bitenco
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 24/2026 - Requerimento
Ementa: Solicita ao Executivo informações sobre prazos e orçamento para recuperação e reparos na rua Tulipa, no bairro Santa Tereza.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 118/2026, Data Protocolo:
13/02/2026 -
Horário: 12:58:37
Autor:
Fernanda Bitenco
Texto Original
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REQ 25/2026 - Requerimento
Ementa: Trata-se de pedido de informações acerca da execução das emendas impositivas referentes ao exercício de 2025 (LOA 2025), indicadas no ano de 2024.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 119/2026, Data Protocolo:
13/02/2026 -
Horário: 13:01:57
Autor:
Marcinho de Belim
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 26/2026 - Requerimento
Ementa: Solicita ao Executivo informações detalhadas sobre aquisição de mudas pelo Município.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 120/2026, Data Protocolo:
13/02/2026 -
Horário: 13:11:16
Autor:
Careca Totinho
Marcinho de Belim
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 27/2026 - Requerimento
Ementa: Solicita ao Executivo informações sobre a implantação dos serviços de CAPS 24h e Caps AD no Município.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 127/2026, Data Protocolo:
13/02/2026 -
Horário: 17:38:12
Autor:
Wellington Neim
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 28/2026 - Requerimento
Ementa: Requer informações ao Executivo sobre o número, faixa etária e acompanhamento de crianças com Diabetes Mellitus Tipo 1 na rede municipal.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 167/2026, Data Protocolo:
27/02/2026 -
Horário: 16:06:34
Autor:
Wagner Gomides
Texto Original
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REQ 29/2026 - Requerimento
Ementa: Requer informações ao Executivo acerca da fila de espera, oferta de atendimento e organização do serviço na especialidade de Proctologia na rede municipal.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 168/2026, Data Protocolo:
27/02/2026 -
Horário: 16:08:45
Autor:
Gustavo de Fizica
Texto Original
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REQ 30/2026 - Requerimento
Ementa: Solicita ao Executivo informações sobre a aplicação dos artigos 101-A e 101-B, da Lei Municipal nº 1522/1990.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 169/2026, Data Protocolo:
27/02/2026 -
Horário: 16:11:57
Autor:
Gustavo de Fizica
Texto Original
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REQ 31/2026 - Requerimento
Ementa: Solicita ao Executivo informações relacionadas à qualidade da água da mina localizada na rua Eugênia Teixeira Bráulio, no Bairro Pacheco.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 170/2026, Data Protocolo:
27/02/2026 -
Horário: 16:13:16
Autor:
Gustavo de Fizica
Texto Original
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REQ 32/2026 - Requerimento
Ementa: Solicita ao Executivo informações relacionadas à oferta de formação continuada estabelecida pelo art. 33 da Lei Complementar Municipal nº 4.885/2025
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 172/2026, Data Protocolo:
27/02/2026 -
Horário: 16:17:47
Autor:
Emerson Carvalho
Texto Original
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REQ 33/2026 - Requerimento
Ementa: Solicita ao Executivo informação sobre a instituição do adicional por tempo de serviço ('pé na cova”) para os servidores públicos municipais.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 173/2026, Data Protocolo:
27/02/2026 -
Horário: 16:19:21
Autor:
Zé Osório
Texto Original
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REQ 34/2026 - Requerimento
Ementa: Solicita ao Executivo informações referentes à aquisição de massa asfáltica destinada à operação tapa-buracos no Município.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 174/2026, Data Protocolo:
27/02/2026 -
Horário: 16:22:43
Autor:
Emerson Carvalho
Texto Original
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REQ 35/2026 - Requerimento
Ementa: Solicita ao Executivo informação sobre instalação de luminárias nos bairros Nova Copacabana e Pacheco.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Autor:
Zé Osório
Texto Original
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