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Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Ponte Nova, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos e financiamento e dá outras providências.

Altera os artigos 18, VIII; e 23, § 4º,revogado seu § 5º; e revoga o art. 25 da Lei Municipal nº 3.234/2008, que dispõe sobre o parcelamento do solo do Município de Ponte Nova.

Dispõe sobre o serviço de agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências.

Concede revisão monetária e reajuste nas remunerações dos servidores do Legislativo para o exercício de 2013, altera a Lei Municipal nº 2.922/2006 e dá outras providências.

Altera a Lei nº 2.890/2005 que criou o Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, para modificar a nomenclatura do cargo de Monitor de Educação Física e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, que institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova.

Altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, que institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova, para determinar a obrigatoriedade do plantio de árvores pelas concessionárias de veículos automotores estabelecidas no município.

Altera a Lei Complementar nº 3.027/2013, que institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova, para determinar a obrigatoriedade de afixação de cartazes em hotéis e congêneres, alusivos à hospedagem de crianças e adolescentes.

Declara de utilidade pública municipal a Associação Comunitária Rural do Cedro - ASSCEDRO.

Declara de utilidade pública municipal a ASSUBOM - Associação Comunitária do Bonfim e Açude.

Declara de utilidade pública municipal a Associação das Pastorais do Bairro São Pedro.

Altera a Lei Complementar nº 3.445/2010, que dispõe sobre a Lei de Ocupação, Uso do Solo e Zoneamento do Município de Ponte Nova, para vedar a construção de estações de tratamento de esgoto no perímetro urbano e dá outras providências.

Altera o inciso III do artigo 8º da Lei Municipal nº 699/1966, de 30.12.1966, que cria o Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento, para democratizar o processo de revisão tarifária.

Altera a Lei nº 2.715, de 17.12.2003, que dispõe sobre a doação voluntária de sangue, para ampliar os benefícios ao doador voluntário de sangue.

Declara de utilidade pública municipal a Associação Comunitária de Anna Florência -ACAFLOR.

Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre Ruído e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, que institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova.

Altera a Lei nº 3.234/2008, que dispõe sobre o parcelamento do solo do Município de Ponte Nova.

Altera os artigos 288 e 289 da Lei Municipal nº 3.027/2007, que dispõe sobre o Código Municipal de Posturas.

Altera a Lei Municipal nº 1.398/1987, que dispõe sobre o Código de Obras, e a Lei Municipal nº 3.445/2010, que dispõe sobre a ocupação, uso do solo e zoneamento do município de Ponte Nova.

Altera a Lei nº 3.589/2011 que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos para empresas que se estabelecerem no Município de Ponte Nova ou nele ampliarem suas atividades; cria a Comissão de Desenvolvimento Econômico - CODE; institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – FUMDE, e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal de Proteção e Bem-Estar dos Animais no Município de Ponte Nova.

Altera a Lei nº 3.027/2007, que dispõe sobre o Código Municipal de Posturas, para disciplinar a propaganda volante e outras atividades sonoras.

Altera a Lei nº 2.639/2002, que cria infração sanitária, determina penalidades e dá outras providências.

Altera o artigo 125 da lei nº 2.920/2006, que institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Altera o artigo 125 da lei nº 2.920/2006, que institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Denomina de Plenário Dr. José Inocêncio Alves Costa o novo plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, e dá outras providências.

CONCEDE DIPLOMA DE CONSAGRAÇÃO PÚBLICA AO SR. DANILIO CARLOS DE OLIVEIRA.

CONCEDE DIPLOMA DE CONSAGRAÇÃO PÚBLICA AO SR. REINALDO FABRI.

CONCEDE DIPLOMA DE CONSAGRAÇÃO PÚBLICA AO SR. WILTON NATAL MILANI.

CONCEDE DIPLOMA DE CONSAGRAÇÃO PÚBLICA AO SR. ROMUALDO MARQUES.

CONCEDE DIPLOMA DE CONSAGRAÇÃO PÚBLICA AO SR. RENATO PEREIRA DOS SANTOS.

CONCEDE DIPLOMA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINPRO MINAS.

CONCEDE DIPLOMA DE CONSAGRAÇÃO PÚBLICA À GUARDA MIRIM DE PONTE NOVA.

CONCEDE DIPLOMA DE CONSAGRAÇÃO PÚBLICA À SRA. ROGÉRIA BAPTISTELI FERNANDES.

CONCEDE DIPLOMA DE CONSAGRAÇÃO PÚBLICA AO SR. NOÊMIO GOMES FERNANDES.

CONCEDE DIPLOMA DE CONSAGRAÇÃO PÚBLICA AO SR. JOSÉ FLÁVIO DE OLIVEIRA.

CONCEDE DIPLOMA DE CONSAGRAÇÃO PÚBLICA AO CENTRO TERAPÊUTICO RECANTO DA VIDA - CETERVIDAS.

CONCEDE DIPLOMA DE CONSAGRAÇÃO PÚBLICA AO SR.WERIKSON DE CARVALHO ALVES.

CONCEDE DIPLOMA DE CONSAGRAÇÃO PÚBLICA À PADARIA BARBOSA NETO.

CONCEDE DIPLOMA DE CONSAGRAÇÃO PÚBLICA AO SR. GERALDO CÉSAR DIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PONTE NOVA AO SR. DIVINO LINHARES COTTA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PONTE NOVA AO SR. MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO ANTONIO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PONTE NOVA AO SR. ANTENOR BRITO VILELA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE PONTE NOVA À SRA. MARIA SELMA BARBOSA RODRIGUES.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PONTE NOVA AO SR. LUIZ FAUSTINO MARINHO JUNIOR.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE PONTE NOVA À SRA. MARIA APARECIDA LOPES TEIXEIRA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PONTE NOVA AO SR. TARCÍSIO DAYRELL NEIVA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PONTE NOVA AO SR. LEONARDO REIS COTTA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PONTE NOVA AO SR. JOAQUIM DONIZETTI FERREIRA DE PAULA.