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Cria a Função Gratificada de Agente de Contratação no âmbito da administração direta do Poder Executivo, altera a denominação e vencimento da “Função Administrativa de Responsável pelo Compras Centralizada FG I”, criada pela Lei Complementar nº 4.817/2025, cria a Função Gratificada de Responsável pela Vigilância e Monitoramento, revoga a Lei Complementar nº 2.832/2005, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, que institui o Código Municipal de Posturas, para estabelecer regras para a vistoria de veículos destinados ao transporte de escolares, e dá outras providências.

Autoriza a desafetação de áreas verdes e afetação de áreas para compensação ambiental, autoriza a permuta de imóveis, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Interesse Social “Reconstruir” no Município de Ponte Nova, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, dispõe sobre a aquisição de veículos para o transporte público coletivo e estabelece as condições para sua cessão de uso à concessionária do serviço, como medida de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 4.277/2019, que autoriza o Município de Ponte Nova a contratar operação de crédito denominada financiamento para infraestrutura e saneamento (FINISA), junto à Caixa Econômica Federal, para realização de obras de infraestrutura.

Altera a Lei nº 2.868/2005, que dispõe sobre o ensino da língua inglesa na rede pública municipal de ensino

Altera o § 1º do artigo 21 da Lei Municipal nº 4.784/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025).

Altera o § 1º do art. 20 da Lei Municipal nº 4.856/2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2026, e substitui o seu Demonstrativo das Metas Prioridades.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ponte Nova para o exercício financeiro de 2026.

Suspende, por prazo determinado, a aplicação do art. 13 da Lei Municipal nº 4.815.2025.

Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Município de Ponte Nova e o Consórcio de Inovação na Gestão Pública (CIGA), autoriza a celebração de Contrato de Prestação de Serviço, e dá outras providências.

Altera o limite para cobertura de créditos adicionais suplementares no exercício de 2025.

Dispõe sobre a jornada e o sistema de gestão de desempenho dos Assessores Jurídicos e Analistas Jurídicos lotados na Assessoria Jurídica (AJU) da Prefeitura Municipal de Ponte Nova.

Concede revisão geral à remuneração dos servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, nos termos do artigo 37, X, da Constituição da República, altera as tabelas salariais, e dá outras providências

Solicita ao Executivo informações a respeito de imóveis alugados pelo Município.

Solicita ao Executivo informações sobre o Fundo de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.

Solicita informações sobre a ligação da rede de água dos poços artesianos perfurados no Município.

Solicita ao Executivo informações sobre a obra de reforma e o retorno de atendimento na sede do SAMMDU.

Solicita ao Executivo informações sobre os fundamentos técnicos que embasam a exigência da apresentação anual de laudo para a concessão de transporte escolar a alunos com TEA.

Requerem envio de ofício ao Executivo solicitando informações sobre o Parque Natural Municipal Tancredo Neves (Parque Passa Cinco).

Requerem envio de ofício ao Executivo solicitando informações sobre parques infantis instalados no município

Subscrito por todos os Vereadores, solicitando ao Executivo informações sobre o serviço de saúde oferecido a pacientes ostomizados.

Solicita ao Executivo informações relacionadas ao cumprimento das emendas impositivas apresentadas no ano de 2024.

Do Vereador Marcio Alves Ferreira, solicitando ao Executivo informações sobre a retirada de placas indicando estacionamento especial em frente a farmácias.

Do Vereador Wellington Sabino de Oliveira, solicitando ao Executivo informações sobre a cobertura do Programa Bolsa Atleta no município.

Solicitando informações sobre o serviço de creche no bairro São Pedro

Solicita informações sobre a execução dos serviços de remoção de poste e instalação de braço de iluminação pública

Solicita ao Executivo informações a respeito de convênio entre a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Esportes e Juventude visando a prática de artes marciais na escolas municipais.

Solicita informação sobre previsão de calçamento e melhoria do pavimento no bairro Nova Copacabana.

Solicitando ao Executivo informações a respeito do serviço de sonorização prestado no carnaval de bairros em Ponte Nova.

Solicitando ao Executivo informações sobre a prestação do serviço de estacionamento rotativo.

Solicitando ao Executivo informações a respeito da oferta de vagas na rede municipal de educação

Solicita ao Executivo informações a respeito da Patrulha Rural Mecanizada Municipal - PRMM.

Requerimento cancelado, conforme solicitação do autor.

Do Vereador Gustavo Antônio Gomes da Silveira, solicitando ao Executivo informações.

Solicita ao Executivo informações à respeito da falta de iluminação na praça localiza à rua Milton Pires de Paula, no bairro Fortaleza.

Requer envio de ofício ao Executivo solicitando informações sobre os critérios para fornecimento de cestas básicas aos servidores.

Solicita ao Executivo relação de imóveis e lotes vacantes de propriedade do Município.

Do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo informações sobre serviços voltados para animais em situação de rua.

Solicita informações sobre servidores lotados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Solicita informações sobre convênios e repasses financeiros efetuado pelo Município aos hospitais da cidade.

Requerem envio de ofício ao Executivo solicitando informações sobre o Parque Natural Municipal Tancredo Neves (Parque Passa Cinco).

Solicita realização de audiência pública para discussão do PLL 04/2025 - Dispõe sobre a proibição de músicas que façam apologia a crimes ou conteúdos sexuais explícitos em eventos públicos no Município de Ponte Nova.

Solicitando ao Executivo informações sobre o serviço de transporte coletivo oferecido no município.

Solicita ao Executivo informações a respeito da usina de asfalto adquirida pelo Município em 2019.

Solicita ao Executivo informações sobre aquisição e distribuição de cascalho pelo Município.

Solicita informações sobre o Plano de Ação de Emergência (PAE) para a Lagoa do Passa-Cinco.

Solicita ao Executivo informações sobre os leilões realizados pelo Município referentes a imóveis com débitos de IPTU.

Do Vereador José Rubens Tavares, solicitando ao DMAES informações sobre a aquisição de equipamentos.