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Concede Diploma do Mérito Legislativo Municipal ao Sr. Gilberto Aparecido Abramo.

Concede Diploma do Mérito Legislativo Municipal ao Rotary Club de Ponte Nova.

Concede Diploma do Mérito Legislativo Municipal ao Laboratório de Análises Clínicas e Citologia Prev Lab.

Concede Diploma do Mérito Legislativo Municipal à Sra. Juliana Maria Lessa.

Concede Diploma do Mérito Legislativo Municipal à Padaria Triângulo Ltda.

Concede título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. José Idelfonso Nogueira.

Concede Diploma de Consagração Pública Especial ao SENAI - CFP São Vicente de Paulo de Ponte Nova.

Concede Diploma de Consagração Pública Especial à ALEPON - Academia de Letras, Ciências e Artes de Ponte Nova.

Susta os efeitos do Decreto Municipal 11.298, de 12.07.2019, e dá outras providências.

Dispõe sobre apresentações artísticas em eventos realizados pela Câmara Municipal, e dá outras providências.

Concede título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao senhor Wellington Untaler da Silva.

Concede título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. José Maria Kely de Lima.

Concede título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. Luís Cláudio Inácio da Silveira.

Concede título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. Ailton dos Santos.

Concede título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. Pedro Bernardes de Oliveira.

Concede título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. Omar Barbosa Meira.

Concede título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. Flávio Esteves Mendes

Concede título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. Jaime Augusto Alves dos Santos.

Concede título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. Augusto Sette Câmara Valente.

Concede título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. Renato Pereira dos Santos.

Altera o art. 31 da Lei Orgânica do Município de Ponte Nova, para dispor acerca das modalidades de uso especial de bem público por terceiro.

Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Eloisio Gomes de Brito – ME o direito de uso de bem público da área que especifica.

Altera a Lei Complementar Municipal n° 4.238/2019, para prever as vagas para concurso dos cargos de Servente de Limpeza e Auxiliar Geral de Conservação de Vias, alterar requisito de escolaridade do Médico Hematologista e dispor sobre regulamentação do Poder Executivo para os cargos de Educador Social nas cinco habilidades.

Do Vereador Leonardo Nascimento Moreira, para convocação do Secretário Municipal de Fazenda para comparecer a esta Casa visando a prestar esclarecimentos sobre a atual situação financeira do Município.

Requerimento dos Vereadores Hermano Luís dos Santos e Sérgio Antônio de Moura, para convocação do Diretor do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN para comparecer a esta Casa visando a prestar esclarecimentos sobre as recentes mudanças implementadas no trânsito do Município.

Requer providências quanto as obras de construção de canteiro central na Avenida Francisco Vieira Martins, bairro Palmeiras.

Requer a convocação do Secretário Municipal de Obras para prestar esclarecimentos sobre obras na Avenida Francisco Vieira Martins.

Requerimento apresentado pela Presidente da Mesa Diretora para ausentar-se por mais de 15 dias.

Requer a convocação do Assessor/Procurador Jurídico do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento, com o fim de prestar esclarecimentos sobre o processo de administrativo que envolve a contratação e implantação dos projetos de construção da ETE e do programa de redução de perdas, incluindo informações sobre o processo de licenciamento junto aos órgãos competentes, inclusive quanto ao uso da técnica designada como “Pyrolis”.

Veto total ao Projeto de Lei nº 02/2019 que altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código Municipal de Posturas) em seu artigo 162-A, que dispõe sobre a coleta de garrafas recicláveis em estabelecimentos comerciais varejistas.

Institui o programa “Bueiro Inteligente” como medida de prevenção dos danos e degradações ambientais e de enchentes; altera a Lei Municipal nº 3.234/2008, que dispõe sobre o parcelamento do solo do Município de Ponte Nova; e dá outras providências

Veto total ao Projeto de Lei nº 09/2019 que institui o Programa Municipal de "Conservação de Nascentes e Cursos D'água", como medida de prevenção dos danos e degradações ambientais e de enchentes; altera a Lei Municipal nº 2.180/1997, que dispõe sobre Programa Municipal de Conservação da Água; e dá outras providências.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 3.726/2019 que dispõe sobre a Anistia Fiscal e Parcelamento de Crédito Tributário.

Cria e regulamenta projeto-piloto de implantação de escola cívico-militar na Rede Municipal de Ensino, por meio da Escola Municipal Reinaldo Alves Costa.