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Concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Luiz da Paixão Rodrigues.

Concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Luiz da Paixão Rodrigues.

Concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Cristiano Domenici Roberto

Concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Ezequiel Douglas Ramos Perpétuo.

Denomina de “Roncadeira” rua localizada na comunidade de Santa Helena, revoga a Lei Municipal nº 4.514/2021 e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 1.980/1994, para dispor sobre o processo de eleição de membros do Conselho Tutelar em caráter suplementar.

Denomina de “Dr. Afrânio Felício da Cunha” a instituição de longa permanência de idosos de Ponte Nova (Asilo Municipal) e dá outras providências.

Fixa os subsídios dos agentes políticos municipais do Poder Executivo para o período de 2025 a 2028, e dá outras providências.

Institui o “Dia do Vereador” no Município de Ponte Nova e dá outras providências.

Altera o art. 17 da Lei Municipal nº 2.859/2005 para dispor sobre o direito de gratuidade de transporte público coletivo para pessoas em tratamento oncológico e hemodiálise, nos termos em que menciona, e dá outras providências.

Concede Diploma de Consagração Pública ao grupo musical Os Felipes.

Altera a Lei Complementar Municipal nº 1.398/1987 e a Lei Municipal nº 1.582/1990, para dispor sobre a realização de intervenções em bens protegidos pelo município e os situados nas respectivas áreas de entorno.

Institui o Programa “Adote uma Escola” no Município de Ponte Nova.

Concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor Thiago Jaime Guimarães.

Altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código de Posturas), para proibir a exposição de conteúdo impróprio às crianças e adolescentes em divertimentos públicos.

Altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, para majorar a multa imposta por maus-tratos aos animais.

Institui no âmbito do Município de Ponte Nova o Selo Igualdade Racial e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Cláudio Márcio Dornelas.

Altera a Lei Complementar Municipal nº 3.008/2006, para estabelecer requisitos para a criação ou expansão de obrigações tributárias e não tributárias pelo Poder Executivo que importem em novos custos à população.

Institui no âmbito do Município de Ponte Nova o uso do "Cordão de Girassol" como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com "Deficiências Ocultas" e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, para prever a isenção para o porte de cartão de estacionamento rotativo de pessoas em procedimento de doação de sangue

Declara de utilidade pública municipal a Associação Quilombola da Comunidade do Bairro de Fátima.

Altera a Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, para dispor sobre a obrigatoriedade em se providenciar passagens alternativas em passeios obstruídos.

Concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor Eduardo Gomes Rodrigues Bemfeito.

Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos que envolvam vítima de violência doméstica e familiar.

Concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor Alisson Marques Quintão.

Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo, a concessão do benefício de assistência à saúde médica e hospitalar de que trata o Estatuto dos Servidores e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal da Saúde Renal e dá outras providências.

Institui o Mês “Maio Furta-Cor”, dedicado às ações de conscientização sobre a importância da saúde mental materna

Altera a Lei Municipal nº 4.671/2023, que dispõe sobre o Dia Municipal do Ferroviário.

Altera a Lei Municipal nº 2.382/1999 para incluir as pessoas com deficiências ocultas no rol de beneficiários da política municipal dos direitos da pessoa com deficiência.

Concede Diploma de Consagração Pública à Cooperativa Regional Mista dos Plantadores de Cana de Minas Gerais LTDA. - COPLACAN.

Denomina de “Bosque Antônio Bartolomeu” a arborização às margens do Rio Piranga ao longo das Avenidas Custódio Silva, Artur Bernardes e Antônio Brant Ribeiro.

Concede revisão monetária nos subsídios dos agentes políticos e revisão e reajuste nas remunerações dos servidores do Poder Legislativo para o exercício de 2024.

Autoriza o Município de Ponte Nova a firmar convênio com a Irmandade do Hospital de Nossa Senhora das Dores para o repasse de recursos financeiros visando a obras de reparos e reforma nas áreas da cobertura e fachadas do prédio do HNSD, patrimônio histórico de Ponte Nova.

Altera a Lei Municipal nº 4.641/2022, que dispõe sobre a realização de exame de ecocardiograma fetal no município de Ponte Nova/MG e dá outras providências.

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde, revoga a Lei Municipal nº 1.630/1991 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício de 2022 para reforço de dotação consignada no orçamento vigente, destinado a custear despesas de implantação de projeto luminotécnico da Igreja Matriz de São Sebastião.

Declara o direito à concessão de uso especial de imóvel público para fins de moradia a Djalma Santos de Araújo Ferreira, autoriza o uso para fins comerciais, e dá outras providências.

Dispõe sobre a composição e o funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial II, altera a Lei Complementar Municipal nº 4.238/2019, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 2.889/2005, para prever o pagamento de adicional noturno aos Conselheiros Tutelares e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 4.436/2020, que dispõe sobre o uso de transferência do direito de construir, e a Lei Complementar nº 2.058/1995 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 3.234/2008, que dispõe sobre o parcelamento do solo do Município de Ponte Nova, para disciplinar o fracionamento de glebas que não constituam parcelamento do solo para fins de urbanização e loteamento.

Autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida à Empresa Supremo Artefatos e Pré-Fabricados de Concreto Ltda., CNPJ nº 28.132.596/0001-00, e revoga a Lei Municipal nº 4.507/2021.

Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Comercial Oliveira Monteiro Ltda. o direito de uso da área pública que especifica.

Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Supremo Artefatos e Pré-Fabricados de Concreto Ltda. o direito de uso da área pública que especifica.

Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa S F Estruturas Metálicas Ltda. - ME o direito de uso da área pública que especifica.

Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa VM Material de Construção Ltda. o direito de uso da área pública que especifica.

Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Dário Pinto Moreira ME o direito de uso da área pública que especifica.

Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Minas Painéis Elétricos Ltda. o direito de uso da área pública que especifica.