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Altera a Lei nº 2.922/2006 que define o quadro permanente de cargos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Ponte Nova, cria o cargo comissionado de Assistente de Comunicação e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, que institui o Código Municipal de Posturas e dá outras providências.

Altera o art. 281 da Lei Complementar nº 3.027/2007, que institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova e dá outras providências.

Altera os parágrafos §1º e 4º do artigo 44 do CTM - Lei 2.058/1995, apenas para o exercício de 2011 e dá outras providências.

Altera os parágrafos §1º e 4º do artigo 44 do CTM - Lei 2.058/1995, apenas para o exercício de 2011 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A.

Concede revisão geral à remuneração dos servidores, nos termos do art. 37, X da Constituição Federal e altera a tabela salarial dos servidores da Administração Direta do Poder Executivo e do DMAES

Altera o quadro de servidores efetivos do Município, estabelecido pela Lei 3.503/2010, cria cargos, estabelece número de vagas para a realização de concurso público e dá outras providências.

Autoriza doação de área e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a permutar área com o INOCOOP.

Autoriza apoio financeiro às atividades do Carnaval de 2011.

Altera o Art. 5º da Lei nº 3.078/2007

Abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para implantação do Programa de Aquisição de Alimentos - Compra Direta Local da Agricultura Familiar.

Altera a Lei nº 3.537/2011 que autoriza apoio financeiro às atividades do Carnaval de 2011.

Altera o Art. 1º da Lei nº 3.535/2011, que autorizou a doação de área à empresa Quality Export.

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Agência de Desenvolvimento do Vale do Rio Piranga.

Altera a Lei Municipal nº 3.503/2011que dispõe sobre os Princípios Básicos, a Organização e a Estrutura Administrativa, com o Quadro de Servidores Efetivos e de Cargos em Comissão com as respectivas funções, da administração direta do Poder Executivo e dá outras providências.

Autoriza doação de área e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para atender à Resolução SES nº 1.795, de 11 de maio de 2009, visando concessão de incentivo financeiro para complementação de profissional Farmacêutico-Diretor, responsável técnico da Farmácia de Minas/Ponte Nova.

Abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para atender o Termo de Compromisso nº 0345251-37/2010, visando à Elaboração de Planos Habitacionais de Interesse Social.

Altera Lei nº 2.890/2005 que criou o Centro de Referência da Assistência Social – CRAS e nº 3.278/2009, que dispõe sobre o CREAS.

Altera a Lei nº 3.528/2010 que autorizou doação de áreas e deu outras providências.

Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos para empresas que se estabelecerem no Município de Ponte Nova ou nele ampliarem suas atividades; cria a Comissão de Desenvolvimento Econômico - CODE; institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – FUMDE, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 3.503/2010 para dispor sobre o cargo de “Auxiliar de Creche”, cria a gratificação devida aos servidores no exercício dessas funções e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para atender o Convênio entre o Município de Municipal de Ponte Nova e a Associação do Circuito Turístico Montanhas e Fé.

Altera a Lei Municipal nº 3.445/2010, que dispõe sobre a ocupação, uso do solo e zoneamento do Município de Ponte Nova.

Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente do DMAES.

Autoriza o Município de Ponte Nova a celebrar Convênio com a Fundação Filantrópica e Beneficente Arnaldo Gavazza Filho e dá outras providências

Autoriza o Município de Ponte Nova a efetivar permuta de áreas e dá outras providencias.

Altera as Leis 3.398 / 2009 e 2728/2003 que dispõem sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério do Município de Ponte Nova.

Abre crédito adicional especial no orçamento vigente, para execução de obra de pavimentação asfáltica nos bairros Pacheco, Sumaré e Esplanada.

Abre crédito adicional especial no orçamento vigente, para execução de reforma da quadra poliesportiva Reinaldo Alves Costa, convênio Ministério do Esporte nº 0315772-00/2009.

Abre Crédito Adicional especial no orçamento vigente, para execução reforma de Prédio Público para abrigar a Casa da Memória, convênio Ministério do turismo nº 0313624-56/2009.

Abre Crédito Adicional especial no orçamento vigente, para execução de obra de recapeamento asfáltico na rua Coronel Soares no bairro Vale Verde.

Autoriza a doação de terreno e dá outras providências.

Determina a forma de pagamento aos servidores em decorrência de sentença judicial.

Autoriza o Poder Executivo a anistiar contribuinte de pagamento de multas, juros e correção monetária sobre tributos em atraso decorrentes da implantação de novo Software da Prefeitura.

Dá nova redação a Lei Nº 2.617/2002 que Instituiu a Semana Municipal Evangélica e dá outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo firmar Convênio com o Sindicato dos Produtores Rurais de Ponte Nova, para União de esforço e formalização de Parceria para a realização da 47ª EXPOVALE de 21 a 24/7/2011.

Altera a Lei n° 3.558/11 que abre crédito especial no orçamento vigente, para execução de obra de pavimentação asfáltica nos bairros Pacheco, Sumaré e Esplanada.

Consolida atribuições e requisitos de cargos do quadro de pessoal do DMAES.

Cria o Programa Núcleo de Educação Extensiva em contra turno e dá outras providencias.

Altera Lei 3.503/2010 para criar na Secretaria Municipal de Saúde cargo de Assessoria para atender o Programa Farmácia Popular do Brasil e dá outras providências.

Altera a Lei nº 3.207/2008, da nova denominação ao Parque Florestal Passa Cinco e modifica seus objetivos; altera a Lei nº 3.503/2010 e dá outras providências.

Autoriza o Município de Ponte Nova a celebrar Convenio com o Instituto Superior de Educação de Janaúba (ISEJAN) e dá outras providencias.

Abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.

Autoriza o Poder Executivo firmar parceria com a Associação Comercial e Industrial de Ponte Nova – ACIP para promover o encerramento do Festival Gastronômico Bar, Boteco & Cia.

Autoriza ao DMAES – Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento a prorrogar contrato administrativo para o exercício da função de bioquímico.

Autoriza o Município de Ponte Nova a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Autoriza o Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento a investir, a título de compensação, em obra de infraestrutura na Rua Zirezarte José de Oliveira no Bairro Esplanada e dá outras providências.