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Denomina de Rua Paulo Alves (Seu Paulinho) o logradouro público que menciona, localizado na comunidade de Massangano, e dá outras providências.

Concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor José Paulo Gomides.

Concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à empresa Os3 Comunicação Ltda. ME - Os3

Concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor José Cirilo dos Reis

Concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Douglas Cândido Militão.

Concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Adão Calixto dos Santos.

Concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Clayton Lopes.

Concede Título de Cidadã Honorária de Ponte Nova à Senhora Neide Aparecida Coelho Moreira.

Concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Hercílio Araújo Diniz Filho.

Concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Cícero Augusto Cruz Gomides.

Concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor José Mauro Raimundi.

Concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Elias Inácio Teixeira.

Concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Jarbas Discacciati.

Concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Marcelo Henrique de Mello.

Concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à empresa Respirar.

Concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à empresa Plastnova Indústria e Comércio de Artefatos Plásticos Ltda. - Plastnova.

Concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Antonio Thiago Oliveira do Carmo

Concede Diploma de Consagração Pública Especial à Academia de Letras, Ciências e Artes de Ponte Nova - ALEPON em comemoração aos seus 30 (trinta) anos.

Concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Marcos de Pinho Coelho

Concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Tribunal Regional Federal - 6° região - Subseção Judiciária de Ponte Nova.

Altera a Lei Municipal nº 2.812/2005, para dispor sobre as regras de acesso a imóveis na prestação de serviços de transporte de mercadorias e documentos por motocicletas (motofretes)

Altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, para limitar o tempo de utilização do estacionamento rotativo por pessoas idosas e pessoas com deficiência.

Concede Diploma de Consagração Pública à empresa Abdalla Clínica de Vacina e Serviços de Saúde

Altera o art. 39 da Lei Complementar Municipal Nº 3.027/2007 (Código Municipal de Posturas), para dispor sobre o tráfego de bicicletas infantis, brinquedos elétricos e afins em praças e espaços públicos.

Denomina de “Ary Brum” a rua em frente ao imóvel nº 32 da Rua Edson Nogueira Gomes, no Bairro Novo Horizonte.

Denomina de Lydia Brandão Soares Martins o logradouro que interliga a Rua Felisberto Leopoldo (BR-120) ao imóvel onde se localiza a subestação da CEMIG, no bairro Santa Tereza, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, para permitir a entrada de animais de estimação de pequeno porte em hospitais e estabelecimentos públicos de saúde.

Denomina de “Irene Vieira” a rua próxima ao entroncamento da Avenida João Evangelista de Almeida e a Rua Joaquim Conegundes.

Altera a Lei Municipal nº 4.307/2019, que autoriza o Executivo a realizar intervenções e obras com recursos públicos nos imóveis particulares localizados na Antiga Rodoviária de Ponte Nova.

Declara de utilidade pública municipal o Rotary Club de Ponte Nova – Piranga.

Altera a Lei Complementar nº 4.088/2016, para dispor sobre a realização de fóruns de discussão destinados a tratar das mudanças climáticas no âmbito do Município de Ponte Nova.

Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal para dispor sobre a participação remota de vereador por videoconferência.

Dispõe sobre o regime de adiantamento para realização de pequenas compras ou o de prestação de serviços de pronto pagamento, nos termos do artigo 68 da Lei Federal nº 4.320/64 e do art. 95, § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, revoga a Lei nº 1.780/1992, e dá outras providências.

Autoriza a concessão de incentivos econômicos, sob a forma de isenção fiscal condicionada, à empresa Porto Empreendimentos e Participações Ltda. e dá outras providências.

Autoriza o Município de Ponte Nova aconceder gratificação temporária de função aos tutores municipais do Projeto Saúde em Rede, objeto da Resolução SES/MG nº 8.369, de 19 de outubro de 2022.

Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino de Ponte Nova, revoga a Lei Complementar Municipal nº 2.728/2003 e dá outras providências.

Ratifica a alteração, pelo Município de Ponte Nova, do contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata – CISAB ZONA DA MATA.

Altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de imóvel de propriedade da “Casa da Merenda Luiz Mayrink Netto”, com o encargo de destinação para a área da saúde, nos termos do artigo 25 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.

Autoriza a inclusão de dotação orçamentária por meio de Crédito Adicional Especial por utilização do Superávit Financeiro do exercício fiscal de 2023 no orçamento vigente do DMAES.

Dispõe sobre a primeira alteração do protocolo de intenções da Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata de Minas Gerais e Adjacências – ARIS-ZM.

Altera a Lei nº 3.238/2008, para prever a concessão de transporte às famílias de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em regime de internação.

Autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida à Empresa Mixfer Indústria e Comércio de Ferragens Ltda., revoga a Lei Municipal nº 4.587/2022, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 3.207/2007, para dispor sobre o horário de funcionamento das atividades comerciais, industriais e de serviços.

Dispõe sobre a correção do valor do auxílioalimentação mensal, aos servidores da Administração Direta e Indireta submetidos à jornada de 40 (quarenta) horas semanais, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Ponte Nova a repassar, por meio de subvenção, o valor referente à Emenda Parlamentar destinada a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 4.238/2019 para criar equipe de atendimento permanente no setor do Cadastro Único e Bolsa Família do município, e dá outras providências.

Dispõe sobre os princípios e as regras para consolidar Ponte Nova como Cidade Inteligente e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 3.813/2013, que autoriza a desafetação e a alienação, por permuta, de bem público do Município de Ponte Nova, das áreas que especifica, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 3.813/2013, que autoriza a desafetação e a alienação, por permuta, de bem público do Município de Ponte Nova, das áreas que especifica, e dá outras providências.