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3.459/2015 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial para realização do seminário da saúde do trabalhador e trabalhadora da região ampliada de saúde leste do sul, no âmbito do Estado De Minas Gerais (deliberações CIB-SUS/MG 1.955/2014 e 2.122/2015 e resoluções SES 4.500 de 09 de outubro de 2015 e 4.785, de 20 de maio de 2015).

Autoriza o município a conceder apoio financeiro à Federação Mineira De Voleibol – FMV para realização de duas partidas do campeonato mineiro adulto masculino de voleibol.

Concede uso de área à empresa Ferraz Locação De Máquinas E Equipamentos LTDA. e dá outras providências.

Concede o uso de área à empresa Cia. B Fabricação e Comércio De Confeccionados LTDA. - EPP e dá outras providências.

Concede subvenções para o exercício de 2016 às entidades que menciona.

Dispõe sobre campanha de incentivo à regularização de débitos dos contribuintes junto ao erário municipal.

Altera os demonstrativos da Lei Municipal N° 3.972 DE 1° de junho de 2015 (Lei De Diretrizes Orçamentárias para 2016), que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para 2016.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ponte Nova para o exercício financeiro de 2016.

Altera a Lei Municipal Nº 2.773, de 3.11.2004, que dispõe sobre a coleta regular e seletiva de resíduos sólidos no Município de Ponte nova e dá outras providências.

Autoriza o Município de Ponte Nova a contratar, com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Altera A Lei Municipal Nº 3.051/2007, que dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do Fundo De Manutenção E Desenvolvimento Da Educação Básica e de Valorização Dos Profissionais Da Educação - Conselho do FUNDEB.

Autoriza o Município a fornecer apoio financeiro para realização do V Desafio Brasil Bike De Mountain Bike e dá outras providências.

Institui o Plano Diretor Estratégico De Desenvolvimento Integrado E Sustentável - PLEDS do Município de Ponte Nova e dá outras providências.

Concede uso de área à empresa Disco Metalúrgica LTDA. e dá outras providências.

Altera a forma de investidura nos cargos de Agente Comunitário De Saúde e Agente De Combate ás Endemias, autoriza contratação de Agentes Comunitário De Saúde para adequar o credenciamento do município junto ao Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde e dá outras providências.

Autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares.

Altera os artigos 2,3,4,7 e 8°, da Lei Municipal N° 2.642/2002 que instituiu a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no artigo 149 - da Constituição Federal.

Autoriza a desafetação e a retificação da área do loteamento originário do bairro Paraíso e dá outras providências.

Aprova o Plano Municipal De Saneamento Básico - PMSB do município de Ponte Nova e dá outras providências.

Institui o Código Municipal De Meio Ambiente.

Autoriza a permuta de bens entre o município de Ponte Nova e particulares e dá outras providências.

Altera o § 12, do art. 23 da Lei Municipal nº 3.234/2008, que dispõe sobre o parcelamento do solo do Município de Ponte Nova, altera o Anexo II da Lei Municipal nº 3.445/2010, que dispõe sobre ocupação, uso do solo e zoneamento do Município de Ponte Nova, e dá outras providências.

Cria o Programa de Prevenção e Combate ao Bullying na rede municipal de ensino.

Denomina de “Dr. José Pinto Vieira” a Unidade de Pronto Atendimento/24 Horas- UPA/24H.

Concede revisão monetária nos subsídios dos agentes políticos e reajuste nas remunerações dos servidores do Legislativo para o exercício de 2015, altera a Lei Municipal nº 2.922/2006, que define o quadro permanente de cargos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Ponte Nova, e dá outras providências

Declara de utilidade pública municipal o Centro de Equoterapia Animal Amigo.

Declara de utilidade pública municipal a Associação Beneficente de Combate às Drogas - ABCD.

Dispõe sobre a adoção de monumentos e de outros bens culturais no município e dá outras providências.

Institui o Programa Saúde Auditiva em Escolas e Creches da rede municipal de ensino, e dá outras providências.

Dispõe sobre a identificação de postes de sustentação da rede aérea de distribuição de energia elétrica no município.

Altera a Lei nº 2.482/2000, que estabelece denominação de via pública e dá outras providências.

Denomina de Praça João Fernandes da Silva (João Fumeiro) a praça pública existente na bifurcação das ruas Antônio Frederico Ozanam e José Felipe de Freitas Castro.

Dispõe sobre o agendamento de exames pelo SUS na rede conveniada e dá outras providências.

Denomina de “Unidade Básica de Saúde Paulo Cesar Soares” a UBS do distrito do Pontal.

Altera a Lei nº 3.355/2009, que denomina de Avenida Antônio Constantino Trivellato a avenida de acesso ao presídio estadual no Parque Municipal Tancredo Neves.

Altera a Lei nº 2.963/2006, que institui o Programa de Revitalização Urbanística de Área Central e Adjacências do Bairro de Palmeiras e dá outras providências.

Altera a Lei nº 3.234/2008, que dispõe sobre o parcelamento do solo do município de Ponte Nova.

Altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, que dispõe sobre o Código Municipal de Posturas, para vedar a limpeza de logradouros públicos com água corrente tratada.

Cria, em caráter temporário, cargo comissionado no Poder Legislativo, e dá outras providências.

Autoriza suplementação orçamentária do Executivo mediante anulação de dotações orçamentárias do Legislativo.

ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IPTU PARA IMÓVEIS EQUIPADOS COM DISPOSITIVOS DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 3.027/2007, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, PARA PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA AOS USUÁRIOS DE TERMINAIS ELETRÔNICOS DE AUTOATENDIMENTO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 3.027/2007, PARA PROIBIR A PICHAÇÃO EM EDIFICAÇÕES PÚBLICAS E PARTICULARES

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 3.027/2007, QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, PARA DISPOR SOBRE PONTOS DE COLETA DE MEDICAMENTOS VENCIDOS EM FARMÁCIAS, DROGARIAS E OUTROS ESTABELECIMENTOS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 3.027/2007, QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DE PONTE NOVA.

Altera a estrutura organizacional do Poder Executivo para criar vagas de provimento efetivo no cargo de Auxiliar De Serviços Gerais, autoriza a contratação temporária para atender necessidades excepcionais de interesse público e dá outras providências.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PONTE NOVA AO SR. JOSÉ ADALBERTO DE REZENDE.

CONCEDE DIPLOMA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SR. ARILSSON FELISBERTO.

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 2/2011, QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2013 A 2016, PARA UNIFICAR A DATA BASE DE REVISÃO SALARIAL NO MÊS DE JANEIRO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE PONTE NOVA À SRA. LILIALE FERRAREZI FAGUNDES.