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Parecer nº 04/2023 da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas a respeito da Proposta de Emenda Proposta por Vereador ao Projeto de Lei nº 3.969/2022.

Parecer da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas ao PLL nº 10/2023 (sem emendas).

Parecer da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas ao PLC nº 3.989/2023 (sem emendas).

Parecer da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas ao PL 4.002/2023 (sem emendas).

Parecer nº 008.2023 da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas a respeito da Proposta de Emenda Apresentada pelo Executivo ao Projeto de Lei nº 4.002/2023.

Parecer nº 009.2023 da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas a respeito do Projeto de Lei nº 3.987/2023, que altera a Lei Municipal nº 2.889 de 31 de agosto de 2005.

Parecer da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas ao PL 4007/2023, que autoriza repasse financeiro, a título de Contribuição, ao Conselho de Segurança Pública e Integração Social de Ponte Nova- CONSEPIS, para execução de convênio com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, 5ª Delegacia Regional de Ponte Nova, revoga a Lei nº 4.652/22, e dá outras providências.

Parecer nº11/2023 da COTC ao PLCL 03/2023, que altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, para majorar a multa imposta por maus-tratos aos animais.

Parecer nº 12/2023 da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas ao Projeto de Lei nº 4.009/2023, que autoriza contratação de excepcional interesse público para atender setor do Cadastro Único do município de Ponte Nova, posto o Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD-SUAS) e dá outras providências.

Parecer nº 13/2023 da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas ao PL nº 4.012/2023, que altera a Lei nº 4.618, de 17/10/22, para prorrogar o prazo para execução do Programa de Combate à Dengue "Desentulha".

Parecer da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas ao Projeto de Resolução nº 20/2023 que "Dispõe sobre o pagamento de diárias para suportar despesas de viagem dos agentes públicos do Poder Legislativo".

Parecer nº 15/2023 da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 05/2023, que altera a Lei Complementar Municipal nº 3.008/2006, para estabelecer requisitos para a criação ou expansão de obrigações tributárias e não tributárias pelo Poder Executivo que importem em novos custos à população.

Parecer nº 16/2023 da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas ao Projeto de Lei nº 4.016/2023, que altera a Lei nº 4.647/22, que concede subvenções às hipóteses que menciona e dá outras providências.

Parecer nº 17/2023 da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas ao Projeto de Lei nº 3.992/2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Comercial Oliveira Monteiro Ltda. o direito de uso da área pública que especifica.

Parecer nº 18/2023 da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas ao Projeto de Lei nº 3.995/2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa VM Material de Construção Ltda. o direito de uso da área pública que especifica.

Parecer nº 19/2023 da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas ao Projeto de Lei nº 3.996/2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Dário Pinto Moreira ME o direito de uso de área pública que especifica.

Parecer nº 20/2023 da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas ao Projeto de Lei nº 3.998/2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Matheus Saraiva da Silva Distribuidora ME o direito de uso da área pública que especifica.

Parecer nº 21/2023 da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas ao Projeto de Lei nº 3.999/2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Carla Viana Tenchini Pena ME o direito de uso da área pública que especifica.

Parecer nº 22/2023 da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas ao Projeto de Lei nº 4.000/2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Peterson Jovelino da Silva Socorro EIRELI o direito de uso da área pública que especifica.

Parecer da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas ao PL nº 4.014/2023, que autoriza o Município de Ponte Nova a realizar contratação temporária de excepcional interesse público para execução de ações direcionadas às atividades no âmbito da Atenção Primária à saúde, conforme Resolução Estadual.

Parecer da COTC ao PL 4.008/2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.

Parecer da COTC ao PLC 4.010/2023, que altera a Lei Complementar Municipal nº 4.566, de 24/06/22, que regulamenta a Lei Federal nº 13.935/19, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica, altera a Lei Complementar Municipal nº 4.238/19, e dá outras providências.

Parecer da COTC ao PL 4.019/2023, que autoriza a inclusão de dotação orçamentária por meio de Crédito Adicional Especial por utilização do Superávit Financeiro do exercício de 2022 no orçamento vigente do DMAES. (construção da estação de tratamento de esgoto)

Parecer da COTC ao PL 4.020/2023, que autoriza a inclusão de dotação orçamentária por meio de Crédito Adicional Especial por utilização do Superávit Financeiro do exercício de 2022 no orçamento vigente do DMAES.

Parecer da COTC ao PL 3994/2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa S F Estruturas Metálicas Ltda._ME o direito de uso da área pública que especifica.

Parecer da COTC ao PL 3.997/2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Minas e Painéis Elétricos Ltda. o direito de uso da área pública que especifica.

Parecer da COTC ao PLC 4.006/2023, que altera a Lei Complementar nº 4.129/17 e a Lei Complementar nº 4.238/19, criando cargo de Médico Diretor Técnico-Clínico para o Serviço de Assistência Médica Municipal de Urgência (SAMMDU) e criando o Núcleo Regulador de Controle e Avaliação, na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.

Parecer da COTC à Emenda apresentada pela vereadora Ana Maria Ferreira Proença ao PLCL 05/2023.

Parecer da COTC ao PL 3.985/2023, que declara o direito à concessão de uso especial de imóvel público para fins de moradia a Djalma Santos de Araújo Ferreira, autoriza o uso para fins comerciais, e dá outras providências.

Parecer da COTC ao PL 3.993/2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Supremo Artefatos e Pré-Fabricados de concreto Ltda. o direito de uso da área pública que especifica.

Parecer da COTC ao PL 4.011/2023, que autoriza Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para execução do convênio 1261.000912/2022/SEE. (aquisição de equipamentos para as escolas da rede pública).

Parecer da COTC ao PLL 14/2023, que altera a Lei Municipal nº 2.382/1999 para incluir as pessoas com deficiências ocultas no rol de beneficiários da política municipal dos direitos da pessoa com deficiência.

Parecer da COTC ao PR 35/2023, que fixa os subsídios dos membros do Poder Legislativo para o período de 2025 a 2028, e dá outras providências.

Parecer da COTC ao PLL 16/2023, que fixa os subsídios dos agentes políticos municipais do Poder Executivo para o período de 2025 a 2028, e dá outras providências.

Parecer da COTC ao PL 4.024/2023, que autoriza a inclusão de dotação orçamentaria através de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para material de consumo e equipamentos para atender as escolas de educação infantil, através do Plano de Ações Articuladas- PAR do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação- FNDE.

Parecer da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas relativo ao Parecer Prévio do TCE-MG das contas do Município do exercício de 2021.

Parecer da COTC ao PLCL 06/2023, que altera a Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, para prever a isenção para o porte de cartão de estacionamento rotativo de pessoas em procedimento de doação de sangue.

Parecer da COTC ao PL 4005/2023, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, para Reestruturação de Adutora, por utilização de Superávit Financeiro do exercício de 2022.

Parecer da COTC ao PLC 4.021/2023, que dispõe sobre o Programa Família Acolhedora no Município de Ponte Nova, altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, e dá outras providências.

Parecer da COTC ao PL 4.026/2023, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por utilização do Superávit Financeiro do exercício de 2022 no orçamento vigente do DMAES para reforço de dotação.

Parecer da COTC ao PL 4.027/2023, que autoriza a inclusão de dotação orçamentária por Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, para repasse do piso da enfermagem aos prestadores de serviços do SUS , conforme Portaria GM/MS 597 de 12 de maio de 2023 e Portaria GM/MS 1.135 de 16 de agosto de 2023.

Parecer da COTC ao PL 4.028/2023, que autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares no exercício de 2023.

Parecer da COTC ao PL 4.029/2023, que dispõe sobre o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem aos servidores municipais ,nos termos da Lei nº 14.434 de 04 de agosto de 2022, que altera a Lei nº 7.498 de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro , do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

Parecer da COTC ao PLCS 4.015/2023, que dispõe sobre os vencimentos dos profissionais do magistério para adequação ao piso salarial nacional, altera a Lei Complementar nº 2.728/23 e a Lei nº 4.658/22, e dá outras providências.

Parecer da COTC ao PLL 20/2023, que institui o Programa “Adote uma Escola” no Município de Ponte Nova.

Parecer da COTC ao PL 4.031/2023, que autoriza o Município a receber doação de imóvel de propriedade do Centro de Educação Infantil Gaby Saltarelli de Almeida, e dá providências.

Parecer da COTC ao PLL 19/2023, que altera a Lei Municipal nº 2.859/2005 para dispor sobre o direito de gratuidade de transporte público coletivo para pessoas em tratamento oncológico e hemodiálise, nos termos em que menciona, e dá outras providências.

Parecer da COTC ao PL 4.030/2023, que dispõe sobre a criação da Equipe Multidisciplinar da Proteção Especial de Alta Complexidade e dá outras providências.

Parecer da COTC ao PL 4.036/2023, que autoriza a inclusão de dotação orçamentária através de Crédito Adicional no orçamento vigente, e autoriza a suplementação, para Transposição e Transferência e realocação de saldos que o município de Ponte Nova possui com a SES/MG.

Parecer da COTC ao PLL 22/2023, que concede revisão monetária nos subsídios dos agentes políticos e revisão e reajuste nas remunerações dos servidores do Legislativo para o exercício de 2024, e dá outras providências.