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Parecer ao PL do Executivo nº 3.988/2023, que altera a Lei Municipal nº 1.980/1994, para dispor sobre o processo de eleição de membros do Conselho Tutelar em caráter suplementar. Apresentação de Projeto Substitutivo - PLS nº 01/2023

Parecer nº 7/2023 da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça ao Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2023, que denomina de "Roncadeira" rua localizada na comunidade de Santa Helena, revoga a Lei Municipal nº 4.514/2021 e dá outras providências.

Parecer nº 8/2023 da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça ao Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2023, que institui no calendário oficial do Município o mês "Maio Laranja", relacionada a ações voltadas para o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Parecer nº 9/2023 da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça ao Projeto de Lei do Legislativo nº 03/2023, que institui no calendário oficial do Município o Dia Municipal do Ferroviário e a Semana Municipal da Memória Ferroviária e dá outras providências.

Parecer nº 10/2023 da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça ao Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2023, que institui no âmbito do Município de Ponte Nova o selo de igualdade racial e dá outras providências.

Parecer nº 11/2023 da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça ao Projeto de Lei do Legislativo nº 05/2023, que institui o Dia Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante e dá outras providências.

Parecer nº 12/2023 Comissão de Finanças, Legislação e Justiça ao Projeto de Resolução nº 01/2023, que institui a identidade visual da Câmara Municipal de Ponte Nova.

Dispõe sobre a composição e o funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial II, altera a Lei Complementar nº 4.238/2019, e dá outras providências.

Parecer nº 14/2023 da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça a respeito do Projeto de Lei do Legislativo nº 06/2023, que institui no âmbito do Município de Ponte Nova o uso do "Cordão de Girassol" como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com "Deficiência Ocultas" e dá outras providências.

Parecer nº 15/2023 da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça a respeito do Projeto de Lei nº 3.984/2023, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício de 2022 para reforço de dotação consignada no orçamento vigente. (Projeto luminotécnico da Igreja Matriz São Sebastião).

Parecer nº 16/2023 da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça a respeito da Proposta de Emenda Apresentada por Vereador ao Projeto de Lei nº 3.969/2022.

Parecer nº 17/2023 da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça a respeito do Projeto de Lei do Legislativo nº 07/2023, que declara de utilidade pública municipal a Associação Quilombola da Comunidade do Bairro de Fátima.

Parecer nº 09/2023 da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça a respeito do Projeto de Lei do Legislativo nº 09/2023, que dispõe sobre medidas de atendimento de pessoas surdas ou com deficiência auditiva nos estabelecimentos de saúde do Município.

Parecer nº 19/2023 da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça a respeito do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 02/2023, que altera a Lei Complementar Municipal nº 1.398/1987 e a Lei Municipal nº 1.582/1990, para dispor sobre a realização de intervenções em bens protegidos pelo município e os situados nas respectivas áreas de entorno.

Parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça ao PLL nº 10/2023 (sem emendas).

Parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça ao PLL nº 11/2023 (sem emendas).

Parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça ao PL nº 4.002/2023 (sem emendas).

Parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça ao PLC 3.989/2023.

Parecer nº 024/2023 da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça a respeito do Projeto de Lei nº 3.987/2023, que altera a Lei Municipal nº 2.889 de 31 de agosto de 2005.

Parecer nº 025/2023 da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça ao PL 3.983/2023, que "Dispõe sobre a reformulação, reestruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências".

Parecer nº 026/2023 da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça ao PLC 3990/2023, que altera a Lei Complementar nº 3.234/2008, que dispõe sobre o parcelamento do solo do Município de Ponte Nova.

Parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça à Emenda apresentada pelo Executivo ao Projeto de Lei nº 4.002/2023, que autoriza o Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento de Ponte Nova – DMAES, a realizar contratação de excepcional interesse público através de Processo Seletivo Simplificado Público para as funções previstas na Lei Municipal nº 4.190/2018 e dá outras providências, encaminhada por meio do ofício 165/2023.

Parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça ao PL 4007/2023, que autoriza repasse financeiro, a título de Contribuição, ao Conselho de Segurança Pública e Integração Social de Ponte Nova- CONSEPIS, para execução de convênio com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, 5ª Delegacia Regional de Ponte Nova, revoga a Lei nº 4.652/22, e dá outras providências.

Parecer nº 29/2023 da Comissão de Finanças Legislação e Justiça ao Projeto de Lei do Legislativo nº 12/2023, que altera a Lei Municipal nº 4.671/2023, que dispõe sobre o Dia Municipal do Ferroviário.

Parecer nº 30/2023 da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 4.009/2023, que autoriza contratação de excepcional interesse público para atender setor do Cadastro Único do município de Ponte Nova, posto o Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD-SUAS) e dá outras providências.

Parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 03/2023, que altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, para majorar a multa imposta por maus-tratos aos animais.

Parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça acerca do Recurso contra a decisão da Presidência referente ao pedido para votação nominal do Requerimento nº 80/2023.

Parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, referente ao Projeto de Lei nº 4.012/2023, que trata do Programa "Desentulha".

Parecer nº 34/2023 da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça referente ao Projeto de Resolução nº 20/2023, que dispõe sobre o pagamento de diárias para suportar despesas de viagem dos agentes públicos do Poder Legislativo.

Parecer ao Projeto de Lei nº 4.016/2023 - alteração da subvenção de 2023 para a APAE Parecer com emendas

Parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, referente ao Projeto de Lei nº 4.013/2023.

Parecer nº 37/2023 da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 3.992/2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Comercial Oliveira Monteiro Ltda. o direito de uso da área pública que especifica.

Parecer nº 38/2023 da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 3.995/2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa VM Material de Construção Ltda. o direito de uso da área pública que especifica.

Parecer nº 39/2023 da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 3.996/2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Dário Pinto Moreira ME o direito de uso de área pública que especifica.

Parecer nº 40/2023 da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 3.998/2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Matheus Saraiva da Silva Distribuidora ME o direito de uso da área pública que especifica.

Parecer nº 41/2023 da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 3.999/2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Carla Viana Tenchini Pena ME o direito de uso da área pública que especifica.

Parecer nº 42/2023 da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 4.000/2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Peterson Jovelino da Silva Socorro EIRELI o direito de uso da área pública que especifica.

Parecer nº 43/2023 da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 04/2023, que altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código de Posturas), para proibir a exposição de conteúdo impróprio às crianças e adolescentes em divertimentos públicos.

Parecer da CFLJ ao PLL 13/2023, que institui o "Dia do Abraço" no âmbito do Município de Ponte Nova e dá outras providências.

Parecer da CFLJ ao PL 4.017/2023, que autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área cedida à Casa da Amizade das Senhoras dos Rotaryanos de Ponte Nova-MG, CNPJ nº 19.714.013/0001-50, revoga a Lei Municipal nº 3.116/2007, e dá outras providências.

Parecer da CFLJ ao PLCL 05/2023, que altera a Lei Complementar Municipal nº 3.008/2006, para estabelecer requisitos para a criação ou expansão de obrigações tributárias e não tributárias pelo Poder Executivo que importem em novos custos à população.

Parecer da CFLJ ao Projeto de Lei nº 4.014/2023, que autoriza o Município de Ponte Nova a realizar contratação temporária de excepcional interesse público para execução de ações direcionadas às atividades no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

Parecer da CFLJ ao PLL 08/2023, que dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos que envolvam vítima de violência doméstica e familiar.

Parecer da CFLJ ao PLC 4010/2023, que altera a Lei Complementar Municipal nº 4.566, de 24/06/22, que regulamenta a Lei Federal nº 13.935/19, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica, altera a Lei Complementar Municipal nº 4.238/19, e dá outras providências.

Parecer da CFLJ ao PL 4.019/2023, que autoriza a inclusão de dotação orçamentária por meio de Crédito Adicional Especial por utilização do Superávit Financeiro do exercício de 2022 no orçamento vigente do DMAES.

Parecer da CFLJ ao PL 4.020/2023, que autoriza a inclusão de dotação orçamentária por meio de Crédito Adicional Especial por utilização do Superávit Financeiro do exercício de 2022 no orçamento vigente do DMAES.

Parecer da CFLJ ao PL 4.008/2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.

Parecer da CFLJ à Proposta de Emenda apresentada pela Vereadora Aninha de Fizica ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 05/2023.

Parecer da CFLJ ao PL 3.994/2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa S F Estruturas Metálicas Ltda._ME o direito de uso da área pública que especifica.

Parecer da CFLJ ao PL 3.997/2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Minas e Painéis Elétricos Ltda. o direito de uso da área pública que especifica.