Pesquisar Matéria Legislativa

Parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais ao PL 4.002/2023.

Parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais à Emenda apresentada pelo Executivo ao Projeto de Lei nº 4.002/2023, que autoriza o Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento de Ponte Nova – DMAES, a realizar contratação de excepcional interesse público através de Processo Seletivo Simplificado Público para as funções previstas na Lei Municipal nº 4.190/2018 e dá outras providências, encaminhada por meio do ofício 165/2023.

Parecer nº 20/2023 da Comissão de Serviços Públicos Municipais a respeito do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 02/2023, que altera a Lei Complementar Municipal nº 1.398/1987 e a Lei Municipal nº 1.582/1990, para dispor sobre a realização de intervenções em bens protegidos pelo município e os situados nas respectivas áreas de entorno.

Parecer nº 21/2023 da Comissão de Serviços Públicos Municipais a respeito do Projeto de Lei nº 3.984/2023, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício de 2022 para reforço de dotação consignada no orçamento vigente. (Projeto luminotécnico da Igreja Matriz São Sebastião).

Parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais ao PL 3.983/2023, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde.

Parecer nº23/2023 da Comissão de Serviços Públicos Municipais ao Projeto de Lei nº 4.009/2023, que autoriza contratação de excepcional interesse público para atender setor do Cadastro Único do município de Ponte Nova, posto o Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD-SUAS) e dá outras providências.

Parecer nº 24 da Comissão de Serviços Públicos Municipais ao Projeto de Lei nº 4.012/2023, que altera a Lei nº 4.618, de 17/10/22, para prorrogar o prazo para execução do Programa de Combate à Dengue "Desentulha".

Parecer nº 25/2023 da Comissão de Serviços Públicos Municipais ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 04/2023, que altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 para proibir a exposição de conteúdo impróprio às crianças e adolescentes em divertimentos públicos.

Parecer nº 26/2023 da Comissão de Serviços Públicos Municipais ao Projeto de Lei nº 4013/2023, que altera a redação do § 1º do artigo 23 da Lei Municipal nº 2.006/1995 e dá outras providências.

Parecer nº 27/2023 da Comissão de Serviços Públicos Municipais ao Projeto de Lei nº 4.016/2023, que altera a Lei nº 4.647/22, que concede subvenções às hipóteses que menciona e dá outras providências.

Parecer nº 28/2023 da Comissão de Serviços Públicos Municipais ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 03/2023, que altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, para majorar a multa imposta por maus-tratos aos animais.

Parecer nº 29/2023 da Comissão de Serviços Públicos Municipais ao Projeto de Lei nº 3.992/2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Comercial Oliveira Monteiro Ltda. o direito de uso da área pública que especifica.

Parecer da CSPM ao PL 3.992/2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa VM Material de Construção Ltda. o direito de uso da área pública que especifica.

Parecer da CSPM ao PL 3.996/2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Dário Pinto Moreira ME o direito de uso de área pública que especifica.

Parecer da CSPM ao PL 3.998/2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Matheus Saraiva da Silva Distribuidora ME o direito de uso da área pública que especifica.

Parecer da CSPM ao PL 3.999/2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Carla Viana Tenchini Pena ME o direito de uso da área pública que especifica.

Parecer da CSPM ao PL 4.000/2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Peterson Jovelino da Silva Socorro EIRELI o direito de uso da área pública que especifica.

Parecer da CSPM ao PR 20/2023, que dispõe sobre o pagamento de diárias para suportar despesas de viagem dos agentes públicos do Poder Legislativo.

Parecer da CSPM ao PL 4.019/2023, que autoriza a inclusão de dotação orçamentária por meio de Crédito Adicional Especial por utilização do Superávit Financeiro do exercício de 2022 no orçamento vigente do DMAES.

Parecer da CSPM ao PL 4.020/2023, que autoriza a inclusão de dotação orçamentária por meio de Crédito Adicional Especial por utilização de Superávit Financeiro do exercício de 2022 no orçamento vigente do DMAES.

Parecer da CSPM ao PL 4.014/2023, que autoriza o Município de Ponte Nova a realizar contratação temporária de excepcional interesse público para execução de ações direcionadas às atividades no âmbito da Atenção Primária à saúde, conforme Resolução Estadual.

Parecer da CSPM ao PL 4.008/2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.

Parecer da CSPM ao PL 4.010/2023, que altera a Lei Complementar Municipal nº 4.566, de 24/06/22, que regulamenta a Lei Federal nº 13.935/19, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica, altera a Lei Complementar Municipal nº 4.238/19, e dá outras providências.

Parecer da CSPM ao PL 3.994/2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa S F Estruturas Metálicas Ltda._ME o direito de uso da área pública que especifica.

Parecer da CSPM ao PL 3.997/2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Minas e Painéis Elétricos Ltda. o direito de uso da área pública que especifica.

Parecer da CSPM ao PL 3.993/2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Supremo Artefatos e Pré-Fabricados de concreto Ltda. o direito de uso da área pública que especifica.

Parecer da CSPM ao PL 4.011/2023, que autoriza Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para execução do convênio 1261.000912/2022/SEE. (aquisição de equipamentos para as escolas da rede pública).

Parecer da CSPM ao PLL 14/2023, que altera a Lei Municipal nº 2.382/1999 para incluir as pessoas com deficiências ocultas no rol de beneficiários da política municipal dos direitos da pessoa com deficiência.

Parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 06/2023. Reunião de Comissão do dia 14/09/2023 Parecer: Ao Plenário, sem emendas.

Parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais ao Projeto de Lei Complementar nº 4.006/2023. Reunião de Comissão do dia 14/09/2023 Parecer: Ao Plenário, anuindo às emendas/substitutivo da CFLJ .

Parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais ao Projeto de Lei nº 4.024/2023. Reunião de Comissão do dia 14/09/2023 Parecer: Ao Plenário, sem emendas.

Parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais ao Projeto de Lei nº 4.026/2023. Reunião de Comissão do dia 14/09/2023 Parecer: Ao Plenário, sem emendas.

Parecer da CSPM ao PL 4.027/2023, que autoriza a inclusão de dotação orçamentária por Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, para repasse do piso da enfermagem aos prestadores de serviços do SUS , conforme Portaria GM/MS 597 de 12 de maio de 2023 e Portaria GM/MS 1.135 de 16 de agosto de 2023.

Parecer da CSPM ao PL 4.029/2023, que dispõe sobre o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem aos servidores municipais ,nos termos da Lei nº 14.434 de 04 de agosto de 2022, que altera a Lei nº 7.498 de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro , do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

Parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais ao Projeto de Lei nº 4.028/2023 (alteração de limite para abertura de crédito adicional) Parecer: sem emendas, anuindo às emendas de FLJ

Parecer da CSPM ao PL 4.005/2023, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, para Reestruturação de Adutora, por utilização de Superávit Financeiro do exercício de 2022.

Parecer da CSPM ao PLC 4.018/2023, que altera a Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, que dispõe sobre o Código de posturas, para disciplinar acerca do controle de ruídos e sons.

Parecer da CSPM ao PLC 4.021/2023, que dispõe sobre o Programa Família Acolhedora no Município de Ponte Nova, altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, e dá outras providências.

Parecer da CSPM ao PLCS 4.015/2023, que dispõe sobre os vencimentos dos profissionais do magistério para adequação ao piso salarial nacional, altera a Lei Complementar nº 2.728/23 e a Lei nº 4.658/22, e dá outras providências.

Parecer da CSPM ao PL 4.031/2023, que autoriza o Município a receber doação de imóvel de propriedade do Centro de Educação Infantil Gaby Saltarelli de Almeida, e dá providências.

Parecer da CSPM ao PLCL 08/2023, que altera a Lei Complementar Municipal nº 4.637/2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Ponte Nova, para modificar as atribuições do cargo em comissão de Coordenador Geral da Escola do Legislativo, e fixar o percentual mínimo de cargos em comissão a serem preenchidos exclusivamente por servidores efetivos, e dá outras providências.

Parecer da CSPM ao PLL 19/2023, que altera a Lei Municipal nº 2.859/2005 para dispor sobre o direito de gratuidade de transporte público coletivo para pessoas em tratamento oncológico e hemodiálise, nos termos em que menciona, e dá outras providências.

Parecer da CSPM ao PL 4.030/2023, que dispõe sobre a criação da Equipe Multidisciplinar da Proteção Especial de Alta Complexidade e dá outras providências.

Parecer da CSPM ao PL 4.035/2023, que denomina de "Maria Francelina Salomão Lanna" a Unidade Básica de Saúde/UBS do Bairro Palmeirense.

Parecer da CSPM ao PLL 20/2023, que institui o Programa “Adote uma Escola” no Município de Ponte Nova.

Parecer da CSPM ao PLL 21/2023, que institui a Semana dos Símbolos Oficiais no calendário oficial do Município e dá outras providências.

Parecer da CSPM ao PL 4.036/2023, que autoriza a inclusão de dotação orçamentária através de Crédito Adicional no orçamento vigente, e autoriza a suplementação, para Transposição e Transferência e realocação de saldos que o município de Ponte Nova possui com a SES/MG.

Parecer nº 001.2023 da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas a respeito do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 01/2023, que regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo, a concessão do benefício de assistência à saúde médica e hospitalar de que trata o Estatuto dos Servidores e dá outras providências.

Parecer da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas ao PL 3969/2022. Parecer com emenda.

Parecer da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas ao PL nº 3.984/2023 Parecer com emenda.