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PCOTC 14/2026 - Parecer Comissão OTC
Ementa: Parecer da COTC ao PLC nº 4.192/2026.
Apresentação: 30 de Abril de 2026
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Aguardando redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 4192 de 2026
Data Anexação: 4 de Maio de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCOTC 15/2026 - Parecer Comissão OTC
Ementa: Parecer da COTC ao PL nº 4.193/2026.
Apresentação: 30 de Abril de 2026
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 4193 de 2026
Data Anexação: 4 de Maio de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCOTC 16/2026 - Parecer Comissão OTC
Ementa: Parecer da COTC ao PLC nº 4.196/2026.
Apresentação: 30 de Abril de 2026
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Aguardando redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 4196 de 2026
Data Anexação: 4 de Maio de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCOTC 17/2026 - Parecer Comissão OTC
Ementa: Parecer da COTC ao PL nº 4.197/2026.
Apresentação: 30 de Abril de 2026
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Maio de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 4197 de 2026
Data Anexação: 4 de Maio de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCOTC 18/2026 - Parecer Comissão OTC
Ementa: Parecer da COTC ao PLL nº 07/2026.
Apresentação: 7 de Maio de 2026
Localização Atual: CCDH - Comissão de Cidadania e Direitos Humanos
Status: Aguardando parecer (CSPM)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Maio de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2026
Data Anexação: 8 de Maio de 2026
Autor(es):
Wagner Gomides
Texto Original
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PCOTC 19/2026 - Parecer Comissão OTC
Ementa: Parecer da COTC ao PLCL 03/2026.
Apresentação: 7 de Maio de 2026
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Maio de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 3 de 2026
Data Anexação: 8 de Maio de 2026
Texto Original
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PCOTC 20/2026 - Parecer Comissão OTC
Ementa: Parecer da COTC à Proposta de Emenda Apresentada por Vereador nº 01/2026 (PLC nº 4.175/2026).
Apresentação: 7 de Maio de 2026
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Aguardando parecer (COTC/CSPM)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2026
Matéria Anexadora:
Proposta de emenda apresentada por vereador nº 1 de 2026
Data Anexação: 8 de Maio de 2026
Autor(es):
Fernanda Bitenco
Texto Original
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PCCDH 1/2026 - Parecer Comissão CDH
Ementa: Parecer da CCDH ao Projeto de Lei nº 4.164/2025.
Apresentação: 26 de Março de 2026
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Aguardando redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 4164 de 2025
Data Anexação: 30 de Março de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexadora:
Emenda a Projeto nº 1 de 2026
Data Anexação: 30 de Março de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCCDH 2/2026 - Parecer Comissão CDH
Ementa: Parecer da CCDH ao PLCL nº 02/2026.
Apresentação: 26 de Março de 2026
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Aguardando redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCONJ 1/2026 - Parecer Conjunto das Comissões - PDL
Ementa: Parecer Conjunto das Comissões acerca do PLL nº 01/2026.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Autor:
CCONJ - Comissões Conjuntas
Texto Original
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PLCL 1/2026 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: Altera o § 1º do art. 25-A da Lei Complementar nº 3.445/2010, que dispõe sobre zonas de urbanização específica – ZUES.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 108/2026, Data Protocolo:
10/02/2026 -
Horário: 18:10:06
Autor:
Wellington Neim
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCL 2/2026 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3.027/2007, para estender a prioridade de atendimento às pessoas com fibromialgia.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 126/2026, Data Protocolo:
13/02/2026 -
Horário: 17:14:20
Autor:
Suellenn Fisioterapeuta
Fernanda Bitenco
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Aguardando redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCL 3/2026 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº 4.637/2022 que dispõe sobre a estrutura organizacional e o dimensionamento de cargos e funções da Câmara Municipal de Ponte Nova, para modificar as disposições relacionadas ao cargo de Assistente Administrativo de Libras.
Apresentação: 23 de Abril de 2026
Protocolo: 429/2026, Data Protocolo:
23/04/2026 -
Horário: 17:23:02
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCL 4/2026 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: Altera os artigos 83 e 86 da Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007 (Código de Posturas), para modificar as exigências de limpeza e manutenção de espaços públicos por proprietários de trailers, barracas, bancas de camelôs e similares.
Apresentação: 15 de Maio de 2026
Autor:
Wellington Neim
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PLCS 4163/2026 - Projeto de Lei Complementar Substitutivo
Ementa: Regulamenta o horário de funcionamento dos setores da Prefeitura, dispõe sobre o auxílio- alimentação dos servidores do Poder Executivo, institui o regime de escala 12x36, altera a Lei Complementar nº 4.238/2019, revoga a Lei Complementar 2.423/2000 e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Março de 2026
Protocolo: 198/2026, Data Protocolo:
05/03/2026 -
Horário: 15:28:42
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando leitura de parecer da COTC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2026
Texto Original
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PLCS 4190/2026 - Projeto de Lei Complementar Substitutivo
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 2.058, de 15 de dezembro de 1995 (Código Tributário Municipal), adequando o licenciamento e a fiscalização de estabelecimentos aos princípios da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 (Lei da Liberdade Econômica), e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Abril de 2026
Protocolo: 360/2026, Data Protocolo:
08/04/2026 -
Horário: 12:41:12
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Aguardando redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4166/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Concede subvenções para o exercício de 2026 ás hipóteses.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2026
Protocolo: 50/2026, Data Protocolo:
21/01/2026 -
Horário: 14:52:07
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4168/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para inclusão de dotação para execução do convênio nº126001904/2025/SEE, com a finalidade de aquisição de Ônibus para Transporte Escolar.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 104/2026, Data Protocolo:
10/02/2026 -
Horário: 14:48:12
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4169/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para inclusão de dotação para execução do Convênio nº 1261002505/2025/SEEE, com finalidade de Aquisição de Vans para o transporte escolar.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 103/2026, Data Protocolo:
10/02/2026 -
Horário: 14:38:57
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4170/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para inclusão de dotação para atender o convênio nº 1231002428/2025-SEAPA, coma finalidade de aquisição de Retroescavadeira.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 106/2026, Data Protocolo:
10/02/2026 -
Horário: 15:10:23
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4171/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e o repasse do valor proveniente de emenda parlamentar à Guarda Mirim de Ponte Nova, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 105/2026, Data Protocolo:
10/02/2026 -
Horário: 15:03:56
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4172/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 4.905/2026, para adequação a normativas da Secretaria do Tesouro Nacional.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 113/2026, Data Protocolo:
12/02/2026 -
Horário: 14:34:27
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4173/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxilio aos cursistas participantes do Pacto Mineiro pela Alfabetização no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, no âmbito do Município de Ponte Nova- Minas Gerais e dá outras providências
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 124/2026, Data Protocolo:
13/02/2026 -
Horário: 16:37:17
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Aguardando parecer CFLJ/CSPM/COTC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2026
Texto Original
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PLE 4176/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 4.912/2026, que altera a Lei Complementar nº 4.238/2019, criando a Unidade Básica de Saúde Genir da Conceição Ferreira (Cidade da Serra) e ampliando a quantidade de vagas no cargo de Agente de Comunitário de Saúde.
Apresentação: 13 de Março de 2026
Protocolo: 235/2026, Data Protocolo:
13/03/2026 -
Horário: 16:07:59
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Aguardando redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4177/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui o Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate ás Endemias (ACE) do Município de Ponte Nova e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 242/2026, Data Protocolo:
16/03/2026 -
Horário: 15:15:38
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Projeto Substitutivo Enviado pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2026
Matéria Anexada:
Parecer Comissão OTC nº 9 de 2026
Data Anexação: 16 de Abril de 2026
Texto Original
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PLE 4178/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº 2.006/95, que institui a política pessoal do Departamento de Água, Esgoto e Saneamento de Ponte Nova-DMAES, para criar a Chefia de Seção de Ligações Novas e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 243/2026, Data Protocolo:
16/03/2026 -
Horário: 16:04:27
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Aguardando redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4179/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera o artigo 5º da Lei nº 4.904/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Ponte Nova para o exercício financeiro de 2026, e o § 1º do artigo 47 da Lei nº 4.856/2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026.
Apresentação: 20 de Março de 2026
Protocolo: 258/2026, Data Protocolo:
20/03/2026 -
Horário: 15:31:46
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Aguardando redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4180/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Indústria de Salgados Solioli Ltda o direito de uso de bem ´público da área que específica.
Apresentação: 23 de Março de 2026
Protocolo: 282/2026, Data Protocolo:
23/03/2026 -
Horário: 17:57:41
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Aguardando parecer (COTC/CSPM)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2026
Texto Original
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PLE 4181/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Posto de Molas de Pontenovense Ltda. o direito de uso de bem público da área que específica.
Apresentação: 23 de Março de 2026
Protocolo: 281/2026, Data Protocolo:
23/03/2026 -
Horário: 17:48:45
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Aguardando parecer CFLJ/CSPM/COTC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLE 4182/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Disco Serviços Ltda. o direito de uso de bem público da área que especifica.
Apresentação: 24 de Março de 2026
Protocolo: 293/2026, Data Protocolo:
24/03/2026 -
Horário: 15:54:30
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Aguardando parecer (COTC/CSPM)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLE 4183/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Ricardo Felipe Alves o direto de uso de bem público da área especifica
Apresentação: 24 de Março de 2026
Protocolo: 292/2026, Data Protocolo:
24/03/2026 -
Horário: 15:49:18
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Aguardando parecer CFLJ/CSPM/COTC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2026
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLE 4184/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Leles Pereira Construtora Ltda . o direito de uso de bem público da área que especifica.
Apresentação: 24 de Março de 2026
Protocolo: 294/2026, Data Protocolo:
24/03/2026 -
Horário: 17:02:33
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Aguardando parecer (COTC/CSPM)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2026
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLE 4185/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa J. Sales Estruturas Metálicas Ltda. o direto de uso bem público da área que específica.
Apresentação: 24 de Março de 2026
Protocolo: 291/2026, Data Protocolo:
24/03/2026 -
Horário: 15:40:20
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Aguardando parecer (COTC/CSPM)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLE 4186/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos da Administração Pública direta, das autarquias e das fundações pública do Município de Ponte Nova.
Apresentação: 24 de Março de 2026
Protocolo: 290/2026, Data Protocolo:
24/03/2026 -
Horário: 15:29:52
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Aguardando parecer CFLJ/CSPM/COTC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2026
Matéria Anexada:
Consulta Pública nº 1 de 2026
Data Anexação: 16 de Abril de 2026
Autor(es):
CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
Texto Original
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PLE 4187/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Michale Lorrany Santos Ventura o direito de uso de bem público da área que específica.
Apresentação: 25 de Março de 2026
Protocolo: 301/2026, Data Protocolo:
25/03/2026 -
Horário: 14:16:39
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Aguardando parecer CFLJ/CSPM/COTC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2026
Texto Original
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PLE 4188/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder á empresa Moreira e Silva Indústria e Comércio de Madeira Ltda. o direito de uso de bem público da área que especifica.
Apresentação: 24 de Março de 2026
Protocolo: 296/2026, Data Protocolo:
24/03/2026 -
Horário: 17:54:30
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Aguardando parecer (COTC/CSPM)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLE 4189/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Forte Obra Materiais de Construção Ltda o direito de uso de bem pública da área especifica.
Apresentação: 24 de Março de 2026
Protocolo: 295/2026, Data Protocolo:
24/03/2026 -
Horário: 17:49:18
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Aguardando parecer CFLJ/CSPM/COTC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLE 4193/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: dispõe sobre a concessão de auxílio-moradia provisório às famílias desalojadas.
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Protocolo: 355/2026, Data Protocolo:
07/04/2026 -
Horário: 14:40:38
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2026
Matéria Anexada:
Parecer Comissão FLJ nº 24 de 2026
Data Anexação: 30 de Abril de 2026
Matéria Anexada:
Parecer Comissão SPM nº 21 de 2026
Data Anexação: 30 de Abril de 2026
Matéria Anexada:
Parecer Comissão OTC nº 15 de 2026
Data Anexação: 4 de Maio de 2026
Texto Original
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PLE 4194/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Jayne Aparecida Loures de Brito o direito de uso de bem público da área específica.
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Protocolo: 359/2026, Data Protocolo:
07/04/2026 -
Horário: 16:46:23
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Aguardando parecer (COTC/CSPM)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLE 4197/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder à reversão do imóvel doado ao Instituto Nacional do Seguro Social ao patrimônio do Município.
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Protocolo: 391/2026, Data Protocolo:
14/04/2026 -
Horário: 18:10:31
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4198/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para execução do financiamento FINSA de Aquisição de ônibus para Transportes Coletivo junto à Caixa Econômica Federal.
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Protocolo: 411/2026, Data Protocolo:
22/04/2026 -
Horário: 14:25:40
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4199/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Município a receber do Estado de Minas Gerais o imóvel registrado sob a matricula nº15.685, a folhas 6 do Livro 3- K, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ponte Nova.
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Protocolo: 410/2026, Data Protocolo:
22/04/2026 -
Horário: 14:13:16
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4200/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2027, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Abril de 2026
Protocolo: 463/2026, Data Protocolo:
29/04/2026 -
Horário: 17:49:36
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Aguardando parecer (COTC/CSPM)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2026
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLE 4201/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 4.906, de 15 janeiro de 2026, para instituir o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional ( FUNSAN).
Apresentação: 14 de Maio de 2026
Protocolo: 535/2026, Data Protocolo:
14/05/2026 -
Horário: 13:56:03
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PLE 4204/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a exploração de atividade recreativa por meio de veículos automotores e rebocáveis popularmente conhecidos como Trenzinhos da Alegria, estabelece normas de autorização, operação, segurança, fiscalização, infrações e penalidades, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Maio de 2026
Protocolo: 542/2026, Data Protocolo:
14/05/2026 -
Horário: 17:12:22
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PLE 4205/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui a Politica Municipal de Educação Patrimonial de Ponte Nova, estabelece diretrizes para sua implementação e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Maio de 2026
Protocolo: 543/2026, Data Protocolo:
14/05/2026 -
Horário: 17:19:19
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PLE 4206/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.582, de 26 dezembro de 1990, que estabelece a proteção do Patrimônio Cultural e Natural de Ponte Nova, para incluir e regulamentar o Inventário de Proteção do Acervo Cultural de Ponte Nova (IPAC-PN)
Apresentação: 14 de Maio de 2026
Protocolo: 541/2026, Data Protocolo:
14/05/2026 -
Horário: 16:50:31
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PLE 4207/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e o repasse do valor proveniente de emenda parlamentar à Fundação Menino Jesus, e dá outras providências
Apresentação: 15 de Maio de 2026
Protocolo: 549/2026, Data Protocolo:
15/05/2026 -
Horário: 15:24:56
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PLL 1/2026 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 4.503/2021, para dispor sobre a reserva de vagas para pessoas em situação de rua.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 84/2026, Data Protocolo:
04/02/2026 -
Horário: 17:33:58
Autor:
Wellington Neim
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 2/2026 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Regulamenta a Lei Complementar Federal nº 226/2026 no âmbito da Câmara Municipal de Ponte Nova.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 85/2026, Data Protocolo:
04/02/2026 -
Horário: 17:40:50
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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