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Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A.

Altera o parágrafo único, do Art. 1º, da Lei 3.283/2009, que dispõe sobre a criação de vagas para Técnico de Higiene Dental, de acordo com o Ministério da Saúde.

Altera a Lei n.º 1.944/94, que institui Código Sanitário e dá outras providências, e a Lei Complementar nº 3.027/07, que institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova, revoga a Lei no 1.397/87, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipais, e dá outras providências.

Denomina de Avenida Rio Piranga a atual Avenida Antônio Brant Ribeiro, na margem esquerda do rio Piranga.

Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Vila Oliveira.

Concede revisão geral e reajuste na remuneração dos servidores do Legislativo para o exercício de 2009.

Altera a Lei nº 3.027/2007, que institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova, acrescentado o artigo 162-A, para dispor sobre a coleta de recipientes e vasilhames de bebidas alcoólicas e refrigerantes, e dá outras providências.

Dispõe sobre “Campanha de Esclarecimento e Combate à Pedofilia” nas escolas municipais de Ponte Nova e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 2.645/03, que institui o Programa de Conservação de Estradas Rurais do Município – Procer.

Institui a Campanha de Prevenção à Síndrome Fumante e Alcoólica Fetal no município de Ponte Nova e dá outras providências.

Estabelece que alunos das escolas e creches da Rede Municipal de Ensino, com menor rendimento escolar, tenham atendimento educacional psicológico especializado, gratuito e obrigatório.

Declara de Utilidade Pública Municipal o Programa de Recuperação e Apoio para a Vida – PRAVIDA.

Dispõe sobre destinação de lixo tóxico de pilhas e baterias, conforme legislação vigente, especificamente a Lei nº 6.938/81, o Decreto nº 99.274/90, a Resolução 401/CONAMA e as normas da ABNT.

Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro Comunitário Primeiro de Maio.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores de Anna Florencia – AMAFLOR.

Denomina de Praça Geraldo Magela Guimarães a praça existente no bairro Triângulo, na margem esquerda da Av. Getúlio Vargas, nas proximidades da Ponte Dr. Otávio Soares.

Denomina de "Praça Elysio Bartolomeu" a praça existente na margem esquerda da Rua Antônio Frederico Ozanan, bairro Centro, nas proximidades do antigo terminal rodoviário.

Denomina de Praça Vanir Mendes da Cunha a praça localizada no cruzamento das ruas Luiz Martins Soares Sobrinho e Bonifácio Guimarães, no Bairro Rosário.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Quilombola Herdeiros do Banzo

Concede Título de Utilidade Pública Municipal à Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social - AEDAS

Denomina de Avenida Antônio Constantino Trivellato a avenida de acesso ao presídio estadual no Parque Municipal Tancredo Neves.

Altera a Lei nº 3.245/2008, que dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal do Meio Ambiente.

Dispõe sobre a declaração nas faturas e carnês de tributos e taxas cobradas pelos órgãos do Poder Público Municipal, da administração direta e indireta, de inexistência de débitos e dá outras providências.

Proíbe o fumo nos recintos coletivos do município de Ponte Nova e dá outras providências

Altera a Lei nº 3.027/07, que institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova, revoga a Lei nº 1.397/87, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipais, e dá outras providências.

Torna obrigatório o Teste da Orelhinha (Triagem Auditiva Neonatal) em crianças recém-nascidas atendidas pela rede pública municipal de saúde.

Estabelece a obrigatoriedade de instalação de equipamentos coletores de energia solar em novas construções e dá outras providências.

Declara de utilidade pública municipal a Associação das Igrejas Evangélicas da Zona da Mata Norte de Minas Gerais.

Dispõe sobre a utilização de vassouras feitas de materiais recicláveis para a limpeza de repartições e logradouros públicos.

Dispõe sobre plano de emergência para prevenir danos ao município de Ponte Nova oriundos de reservatórios de água existentes na bacia do rio Piranga.

Institui o Dia do Administrador no município de Ponte Nova.

Altera a Lei Municipal nº 2.058/95

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente - Codema, órgão criado pela Lei nº 1.230/81, e revoga a Lei nº 2.083/96 que reestrutura o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente - Codema.

Altera a Lei 2.895/05, que dispõe sobre a implantação do PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do núcleo do Projovem (Programa Nacional de Inclusão do Jovem), e o estabelecimento das funções de Orientador Social, Orientador Profissional e Facilitador de Oficinas, e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e dá outras providências

Altera os Artigos 11 e 12, Parágrafo Único, da Lei 3.207, de 03 de julho de 2008, que dispõe sobre a regularização fundiária do Parque Florestal Municipal Tancredo Neves, altera a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Ponte Nova e dá outras providências.

Altera o Art. 7º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar nº 2.423/2000, que estabelece a Jornada de Trabalho dos Servidores Municipais e dá outras providências.

Altera a Lei nº 2.203/1997, que aprova a alteração da estrutura organizacional da prefeitura municipal de Ponte Nova.

Altera a Lei nº 2.203/1997, que aprova a alteração da estrutura organizacional da prefeitura municipal de Ponte Nova.

Altera a Lei nº 2.203/ 1997, que aprova a alteração da estrutura organizacional da prefeitura municipal de Ponte Nova.

Altera a Lei n° 2.203/1997, que aprova a alteração da estrutura organizacional da prefeitura municipal de Ponte Nova.

Altera o artigo 6° da Lei 2.832/ 2005, que dispõe sobre a Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências.

Altera os Artigos 1.1 e 12, Parágrafo Único, da Lei 3.207, de 03 de julho de 2008, que dispõe sobre a regularização fundiária do Parque Florestal Municipal Tancredo Neves, altera a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Ponte Nova e dá outras providências.

Altera a Lei nº 2.890 /2005. que dispõe sobre a criação do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e dá outras providências.

Altera a Lei n" 3.066, 12 de junho de 2007, que cria cargos para realização de concurso público, modificando nomenclatura e atribuições do cargo de Auxiliar de Assistência Social.

Altera o parágrafo único do art. 90 e acrescenta § 2º ao artigo 93 e §§ 2º e 3º ao art. 94 da Lei Municipal n° 1.522/90, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Ponte Nova.

Altera a Lei 3.086 /2007que autoriza ao Poder Executivo contratar temporariamente profissionais para implementação do CAPS - Centro de Atenção Psicossocial, revoga a Lei Municipal nº 2.736/04 e dá outras providências.

Altera o art. 1 da Lei Municipal 2.188/1997, que altera a linha perimétrica da zona urbana da cidade de Ponte Nova e cria o Bairro Anna Florência, a Lei 2.822/2005, que regulamenta os Bairros existentes no Município.

Altera Lei 2.237/1998, que cria o Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Cargos, Salários, e a Lei n" 2.203/1997, que aprova a alteração da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Ponte Nova e dá outras providências.