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Autoriza ao município de Ponte Nova a implantar o Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz e a contratação da equipe técnica por prazo determinado para execução do programa no município de Ponte Nova.

Altera a LEI MUNICIPAL nº 4.088/2016 de 05 de janeiro de 2017, e dá outras providências.

Altera o demonstrativo das Metas e Prioridades da Lei Municipal nº 4.201 de 10 de julho de 2018 (Lei de Diretrizes Orçamentárias pra 2019), que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2019.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ponte Nova para o Exercício Financeiro de 2019.

Cria a Casa Abrigo de Ponte Nova sob a responsabilidade da Secretaria de Assistência Social e Habitação e dá outras providências.

Concede subvenções para o exercício de 2019 às hipóteses que menciona.

Altera a Lei Municipal nº 4.172/2018, que dispõe sobre a criação de funções públicas para desenvolvimento das atividades dos programas extraturno de acompanhamento pedagógico, cria o programa de extensão de atividades complementares na rede municipal de ensino, e dá outras providências. Altera o §1º do artigo 2º, estabelecendo a remuneração para os profissionais que atenderão nos macrocampos.

Institui normas e procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana no Município de Ponte Nova e contém outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Município Ponte Nova e dá outras providências.

Autoriza a inclusão de dotação orçamentária através de Crédito Adicional Especial no orçamento 2019 para atender a premiação do Canta Ponte Nova

Autoriza a inclusão de dotação orçamentária por meio de Crédito Adicional Especial e a abertura de Crédito Adicional Suplementar por utilização do superávit financeiro do exercício de 2018 no orçamento vigente do DMAES para correção de classificação orçamentária e reforço de dotação, respectivamente.

Concede revisão monetária nos subsídios dos agentes políticos e reajuste nas remunerações dos servidores do Legislativo para o exercício de 2018, e dá outras providências.

Denomina de Rua Manoel Eleuterio a via pública que interliga a Avenida Vereador João Evangelista de Almeida com a Comunidade de Defunto Chico e da outras providencias.

Dispõe sobre a introdução do tema Empreendedorismo, de forma transversal, no currículo das escolas da Rede Pública Municipal.

Denomina de rua Itamar Neves Duarte a rua 5 do Loteamento Alto Guarapiranga. (Autores: vereadores Leonardo Nascimento Moreira, Raimunda da Conceição Gomes, Hermano Luís dos Santos, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Sérgio Antônio de Moura e José Gonçalves Osório Filho)

Denomina de Rua Sérgio Luiz da Silva Fazolato a Rua 4 do Loteamento Alto Guarapiranga.

Denomina de Rua José Mafra Júnior a Rua 2 do loteamento Alto Guarapiranga.

Denomina de Rua Milton da Cruz Mosqueira a Rua 1 do Loteamento Alto Guarapiranga.

Denomina de Rua Laene Teixeira Mucci a Rua 3 do Loteamento Alto Guarapiranga.

Altera a Lei nº 2.639/2002, que cria infração sanitária, determina penalidades e dá outras providências.

Denomina de Rua Maria da Conceição de Oliveira dos Santos a antiga rua E do Bairro Palmeirense.

Altera a Lei nº 4.156/2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional e o dimensionamento de cargos e funções da Câmara Municipal de Ponte Nova, autoriza a realização de concurso público, revoga a Lei Municipal nº 2.922/2006 e dá outras providências. (autoria: Mesa Diretora)

Altera o art. 51 da Lei Complementar nº 3.027/2017, que dispõe sobre o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 3.234/2008, que dispõe sobre o parcelamento do solo do Município de Ponte Nova, para autorizar a liberação de alvarás de construção antes da entrega em definitivo do loteamento.

Dispõe sobre a divulgação e a conscientização no Município de Ponte Nova/MG do serviço de Disque-Denúncia contra qualquer tipo de violência cometido contra mulheres e dá outras providências (Disque 180).

Institui no calendário oficial de eventos do Município a campanha "Dezembro Laranja".

ALTERA O ART. 194 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL NO3.027/2007, PARA EXIGIR SERVIÇOS DE SALVA-VIDAS EM PISCINAS DE CLUBES DE RECREAÇÃO.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 3.027/2007, QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DE PONTE NOVA, PARA DISPOR SOBRE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA NAS PENALIDADES IMPOSTAS A SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM.

ALTERA O ART. 287 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.027/2007, PARA ALTERAR OS LIMITES DE MULTA PARA AS INFRAÇÕES QUE CONSTITUAM DANO A EQUIPAMENTOS CONSTANTES DO MOBILIÁRIO URBANO

ACRESCENTA § 7º AO ARTIGO 162 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 3.027/2007, PARA DISPOR SOBRE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA O COLETOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 3.027/2007, PARA DISPOR SOBRE A RESTRIÇÃO À CIRCULAÇÃO EM VILAS, RUAS SEM SAÍDA E RUAS SEM IMPACTO NO TRÂNSITO LOCAL.

Altera o art. 185 da Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, para possibilitar a propaganda volante aos sábados, das 9 às 13 horas.

Altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, para vedar o uso de linhas cortantes em pipas.

Altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, que institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova, para dispor sobre o atendimento prioritário nos estabelecimentos públicos e privados.

Projeto de Lei Complementar nº 3618/2018 - Altera o artigo 8º, parágrafos 4º, 8º e 9º e revoga o artigo 128 da Lei Municipal nº 3.445/2010 (Lei de Ocupação. Uso do Solo e Zoneamento do Município de Ponte Nova) e dá outras providências.

Concede Diploma de Consagração Pública ao Sr. Daniel Flaviano Pinto de Souza.

Concede Diploma do Mérito Legislativo Municipal à Sra. Ariadne salomão Lanna Magalhães.

Concede Diploma de Consagração Pública à Sra. Lucimar Regina de Oliveira Fonseca.

Concede Diploma de Consagração Pública ao Sr. Pedro Antônio da Gama Catarino.

Concede Diploma de Consagração Pública ao Sr. José Barbosa de Vasconcellos.

Concede Diploma de Consagração Pública à Sociedade Comercial Duartes Ltda.

Concede Diploma de Consagração Pública ao Sr. Antônio Raimundo.

Concede Diploma de Consagração Pública ao Sr. Sandro dos Santos Andrade.

Concede Diploma de Consagração Pública ao Sr. José Nunes da Silva.

Concede Diploma de Consagração Pública à Sra. Maria Assunção Nascimento Gonçalves.

Concede Diploma de Consagração Pública ao Sr. Ariovaldo Lourenço Junior.

Concede Diploma de Consagração Pública ao Sr. Manoel Alves.

Concede Diploma de Consagração Pública à D&M Gráfica e Editora Ltda.

Concede Diploma de Consagração Pública ao Sr. Mauro Roberto Mansur Barbosa (Autora: Vereadora Ana Maria Ferreira Proença).

Concede Diploma de Consagração Pública Especial à Sociedade Esportiva Primeiro de Maio pelo centenário de sua fundação.