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Parecer da COTC ao PL 4.112/2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar profissionais para compor a Equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde, nos termos da Portaria GM/MS nº 635/2023, revoga a Lei nº 3.460, de 01.07.2010, e Lei 3.920, de 15.10.2014 e dá outas providências.

Parecer da COTC ao PL 4.112/2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar profissionais para compor a Equipes Multiprofissionais na Atenção Primária á Saúde, nos termos da Portaria GM/MS nº 635/2023, revoga a Lei nº 3.460, de 01.07.2010, e Lei 3.920, de 15.10.2014 e dá outas providências.

Parecer da COTC ao PLC 4.113/2025, que altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá outras providências.

Parecer da COTC ao PLCL 04/2025, que cria na estrutura Organizacional do Poder Legislativo o Centro de Orientação ao Cidadão (COC) e a Procuradoria da Mulher e dá outras providências.

Parecer da COTC ao PL 4.122/2025, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e o repasse do valor proveniente de emenda parlamentar à Associação Quilombola do Bairro de Fátima e Território e dá outras providências.

Parecer da Comissão ao Projeto de Lei Complementar Municipal do Legislativo nº 05/2025, que "Altera a Lei Complementar Municipal nº 2.058/1995 (Código Tributário Municipal), para modificar a data de vencimento e formas de divulgação e impugnação do IPTU e dá outras providências."

Parecer da COTC ao PLL 11/2025, que autoriza contratação de excepcional interesse público de Agente Administrativo Analista e das especialidades Contabilidade e Engenharia, e dá outras providências.

Parecer da COTC ao PLL 13/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de constituição e manutenção de brigadas de incêndio nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta, no âmbito do Município de Ponte Nova, e dá outras providências.

Parecer da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas ao Projeto de Lei nº 4.121/2025 (LDO 2026) Parecer com emendas.

Parecer da COTC ao PL 4.127/2025, que autoriza a contratação de 02 (dois) enfermeiros para atuar no componente de enfretamento ao câncer de mama denominado Cuidar na Hora certa, objeto da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.934/2024.

Parecer da COTC ao PL 4.131/2025, que cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.

Parecer da COTC ao PLL 14/2025, que autoriza o Município de Ponte Nova a celebrar convênio com o Exército Brasileiro para implantação de um Tiro de Guerra e dá outras providências.

Parecer da COTC ao PLC 4.128/2025, que altera a Lei Complementar nº 4.029/2016, que dispõe sobre o Plano Diretor, a Lei Complementar nº 3.234/2008, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo, e a Lei Complementar nº 3.445/2010, que dispõe sobre a Ocupação, Uso do Solo e Zoneamento, para incluir disposição sobre zonas de urbanização específica.

Parecer da COTC ao PLCS 4.126/2025, que revoga e altera dispositivos da Lei Complementar nº 4.763, de 5 de abril de 2024, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino de Ponte Nova.

Parecer da COTC ao PL 4.140/2025, que revoga a Lei nº 4.343/2019, que autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno no Bairro Estrela da Mata ao Estado de Minas Gerais e à Ordem dos Advogados do Brasil/ Ponte Nova, para a construção do novo prédio do Ministério Público da Comarca e de uma sede de apoio da OAB Ponte Nova.

Parecer da COTC ao PL 4.141/2025, que referenda a reversão ao patrimônio do Município de Ponte Nova dos imóveis doados ao Estado de Minas Gerais, por meio da Lei nº 4.298/2019 e da Lei 4.486/2021, em razão desistência do cumprimento do encargo previsto.

Parecer da COTC ao PLC 4.134/2025, que dispõe sobre a instituição do Programa Escola em Tempo Integral nas escolas da Rede Municipal de Ensino, altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, e revoga a Lei Complementar nº 4.830/2019.

Parecer da COTC ao PLC 4.142/2025, que cria e regulamenta a Função Gratificada de Agente de Contratação e a Função Gratificada de Agente de Controle Interno, no âmbito da administração direta do Poder Executivo, altera a denominação e vencimento da Função Administrativa de Responsável pelo Compras Centralizada FGI, criada pela Lei Complementar nº 4.817/2025, cria a Função Gratificada de Responsável pela Vigilância e Monitoramento, revoga a Lei Complementar nº 2.832/2025, e dá outras providências.

Parecer da COTC ao PLC 4.137/2025, que altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, para dispor sobre adoção de abrigos em ponto de ônibus, e dá outras providências.

Parecer da COTC ao PLC 4.123/2025, que altera a Lei Complementar nº 4.238/2019, dispõe sobre o programa disciplinar especial da Escola Municipal Reinaldo Alves Costa, e dá outras providência.

Parecer da COTC ao PL 4.120/2025, autoriza cessão de uso e doação de imóvel com encargos para a Associação de Bairros Antar Ville, Guarapiranga e Vale Verde e dá outras providências.

Parecer da COTC ao PL 4.155/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para inclusão de dotações para atender a Repactuação do Programa Especial de Saúde do Rio Doce.

Parecer da COTC ao PL 4.144/2025, que autoriza a desafetação de áreas verdes e afetação de áreas para compensação ambiental, autoriza a permuta de imóveis e dá outras providências.

Parecer da COTC ao PL 4.149/2025, que altera a Lei nº 4.142/2017 que dispõe sobre o pagamento de diárias para suportar despesas de viagens dos agentes públicos municipais.

Parecer da COTC ao PLC 4.150/2025, que altera a Lei Complementar nº 4.238/2019, para ampliar vagas, acrescentar atribuições ao cargo de Agente de Combate às Endemias e adotar medidas administrativas de aprimoramento dos trabalhos de prevenção e combates ao mosquito Aedes aegypt no Município de Ponte Nova e dá outras providências.

Parecer da COTC ao PL 4.124/2025, que altera a Lei nº 3.115/2027, que a autoriza o Poder Executivo a criar Patrulha Rural Mecanizada Municipal.

Parecer da COTC ao PLC 4.156/2025, que altera o art. 13 da Lei Complementar Municipal nº 4.815 de 22 de janeiro de 2025, para dispor sobre a contratação de profissionais do magistério, e dá outras providências.

Parecer da COTC ao PL 4.157/2025, que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Município de Ponte Nova e o Consórcio de Inovação na Gestão Pública (CIGA), autoriza a celebração de Contratos de Rateio e/ ou de Representação de Serviços, e dá outras providências.

Parecer da COTC ao PL 4.147/2025, que altera a Lei nº 4.277/2019, que autoriza o Município de ponte Nova a contratar operação de crédito denominada financiamento para infraestrutura e saneamento (FINISA), junto à Caixa Econômica Federal, para realização de obras de infraestrutura.

Parecer da COTC ao PLC 4.148/2025, que institui a Política Municipal de Educação Inclusiva, cria cargos na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação, revoga parte da Lei Municipal nº 4.367/2019, altera dispositivos das Leis Complementares nº 4.129/2017, nº 4.712/2023, nº 4.763/2024 e nº 1522/1990 e dá outras providências. Parecer da COTC à Emenda a Projeto nº 04/2025.

Parecer da COTC ao PLCLS 08/2025, que institui no âmbito da Câmara Municipal de Ponte Nova o benefício auxílio-alimentação.

Parecer da COTC ao PLC 4160/2025, que altera o limite para cobertura de créditos adicionais suplementares no exercício de 2025.

Parecer da COTC ao PLC 4.158/2025, que altera a Lei Complementar nº 1.398/87, que dispõe sobre o Código de Obras, para instituir a Certidão de Histórico Cadastral e Habitabilidade de Imóvel, e dá outas providências.

Parecer da COTC ao PLC 4.159/2025, que altera os artigos 93,116-A E 116 B da Lei Complementar nº 2.058/1995, que institui o Código Tributário Municipal, para dispor sobre a Certidão de Histórico Cadastral e Habitabilidade de Imóvel.

Parecer da COTC ao PLL 22/2025, que altera as Leis Municipais nº 2.821/2005 e nº 2.707/2003, para instituir o Programa Municipal de Preservação da Memória Afrodescendente e dá outras providências.

Parecer da COTC ao PL 4.162/2025, que estabelece a Política e o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), define seus componentes e instrumentos de gestão, e dá outras providências.

Parecer da COTC ao PL 4.152/2025, que altera o §1º do artigo 21 da Lei Municipal nº 4.784/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025).

Parecer da COTC ao PL 4.153/2025, que altera o § 1º art. 20 da Lei Municipal nº 4.856/2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria de 2026, substitui o seu Demonstrativo das Metas Prioridades.

Parecer da COTC ao PL 4.145/2025, que institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Interesse Social Reconstruir no Município de Ponte Nova, e dá outras providências.

Parecer da COTC ao PL 4.138/2025, que institui o Plano Plurianual de Investimento (PPA), para o quadriênio 2026-2028 e dá outras providências.

Parecer ao Projeto de Lei nº 4.154/2025 que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ponte Nova para o exercício financeiro de 2026. Parecer com emendas.

Parecer da CCDH ao PLL 02/2025, que institui a Política Municipal de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências.

Parecer da CCDH ao PL 4.103/2025, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Ponte Nova, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional- SISAN, revoga a Lei Municipal nº 2.726/2003 e dá outras providências.

Parecer da CCDH ao PL 4.104/2025, que cria no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional.

Parecer da CCDH ao PR 05/2025, que dispõe sobre a criação do Centro de Orientação ao Cidadão (COC) e da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Ponte Nova e dá outras providências.

Parecer da CDDH ao PLC 4.117/2025, que acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 1522/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos de Ponte Nova) para dispor sobre redução da carga horária de servidores responsáveis por pessoas com deficiências moderadas ou graves, revoga a Lei nº 1.996/1994, e dá outras providências.

Parecer da CCDH ao PL 4.119/2025, que institui o Prêmio Municipal de Reconhecimento à Trajetória de Pessoas Negras, denominado "Prêmio Cleunice Expedita", e dá outras providências.

Parecer da CCDH ao PLL 14/2025, que autoriza o Município de Ponte Nova a celebrar convênio com o Exército Brasileiro para implantação de um Tiro de Guerra e dá outras providências.

Parecer da CCDH ao PL 4.131/2025, que cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.

Parecer da CCDH ao PLS 4.123/2025, que dispõe sobre o "Programa Escola Cívico-Militar" da Escola Municipal Reinaldo Alves Costa, e dá outras providências.