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Altera a Lei Municipal nº 1.630/1991, que cria o Conselho Municipal de Saúde e a Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências.

Autoriza a doação de imóvel para a CODEMIG - Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 3.298/2009, que cria o Conselho Municipal de Esporte

Autoriza a inclusão de dotação orçamentária através de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.

Autoriza o Município a conceder apoio financeiro ao Instituto Asas para custear atividades atinentes ao Projeto Danças Urbanas durante o ano de 2016.

Cria o Conselho Consultivo do Monumento Natural Rio Piranga e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 4.027/2016, que autoriza o Município a receber doação de imóvel de propriedade da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - CODEMIG e dá outras providências.

Autoriza a cessão com encargos de direito real de uso de imóvel para a CODEMIG- Companhia de Desenvolvimento Económico de Minas Gerais e dá outras providências .

Autoriza a doação de veículo para a Polícia Civil de Minas Gerais e dá outras providências.

Autoriza a inclusão de dotação orçamentária através de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para pavimentação da Vila do IAA, no bairro Rasa, conforme Convênio nº 1301.001794/2015 - SETOP/MG.

Institui o Programa Estruturante de Desenvolvimento da Microempresa - ME, Empresa de Pequeno Porte - EPP e Microempreendedor Individual - MEl (Pró-Micro).

Autoriza a inclusão de fonte de recurso através de crédito adicional especial para manutenção da unidade móvel de enfrentamento da violência contra a mulher via convênio nº 021/2015, da Secretaria Nacional de Política Para as Mulheres.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de2017 e dá outras providências.

Denomina de "José Silva" a Unidade Básica de Saúde/UBS do Bairro Rasa.

Denomina de "Arnaldo Machado Guimarães" a Academia de Saúde do Bairro Rasa.

Autoriza inclusão de dotação orçamentária através de crédito adicional especial no orçamento vigente para pavimentação/recapeamento das Ruas José Pedro Dias, João Batista Vigiano, no Bairro Triangulo; Rua Hugo Saporetti, no Bairro Guarapiranga; Ponte Palmeiras/Triângulo, no Bairro Palmeiras, Rua dos Ferroviários, no Bairro Esplanada; Rua Jardim, no Bairro Santa Teresa; Rua Pernambuco, no Bairro Vila Alvarenga conforme proposta de convênio da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas SETOP nº 1175/2016.

Autoriza a inclusão de dotação orçamentária através de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para implantação e modernização de Infraestrutura Esportiva, conforme Contrato de Repasse n° 816909/2015

Denomina de "Walter Machado Guimarães" a única rua da Vila do IAA, no bairro Rasa.

Autoriza o Município de Ponte Nova a receber, da BCR - Comércio e Indústria SIA, material de construção para intervenção em calçada e canteiro ao longo da linha férrea (parte baixa da rua Antônio Frederico OzananlCentro Histórico), nas proximidades da empresa Ormel e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 2.412/2000, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo no Município de Ponte Nova e dá outras providências.

Denomina de "Complexo Esportivo Sebastiana Gomes da Silva ou Dona Taninha" o conjunto de quadras poliesportivas e campo soçaite e o que mais vier a se acrescentar à área de lazer gerida pelo Rasense Futebol Clube na rua Joaquim Machado Guimarães, no bairro Rasa.

Autoriza a cessão com encargos de direito de uso de imóvel para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG e dá outras providências.

Autoriza a inclusão de dotação orçamentária através de crédito adicional especial para execução do Contrato de Rateio nº 012/2016/CISAMAPI.

Autoriza o Município de Ponte Nova a receber, da empresa Supermercados Poupy, apoio sob forma de material de construção e mão de obra para intervenção na praça de acesso ao Supermercado Poupy e residências da rua Antônio Frederico Ozanan/Centro Histórico e dá outras providências.

Autoriza a inclusão de dotação orçamentária através de crédito adicional especial no orçamento vigente para execução de convênio com o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais/CBMMG.

Autoriza inclusão de dotação orçamentária através de crédito adicional especial no orçamento vigente para pavimentação das ruas Paraíba, Paz e Esperança e da praça do Pontal, na comunidade de Olaria de Baixo/bairro Ana Florência, conforme Convênio/SETOP-MG nº 5191001214/2016.

Autoriza suplementação de dotação orçamentária criada através de crédito adicional especial no orçamento vigente, através da Lei Municipal nº 4.060/2016, para execução do Contrato de Rateio 036/2016/CISAMAPI.

Autoriza a inclusão de dotação orçamentária através de crédito adicional especial no orçamento vigente para reforço da Atenção Básica, conforme Resoluções SES/MG nº 5.100/2015 e 3.170/2013 para adequação de fonte da folha de pagamento de pessoal do Setor de Controle e Avaliação.

Autoriza a alienação, por meio de leilão público, de bens móveis inservíveis, todos de propriedade do DMAES - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente de dotação orçamentária referente ao incentivo financeiro para realização do Seminário da Saúde do Trabalhador e Trabalhadora da Região Ampliada de Saúde Leste do Sul, no âmbito do Estado de Minas Gerais (Resolução SES/MG Nº 5 .347 de 13 de julho de 2016 e Resolução SES/MG nº 4.203, de 18 de fevereiro de 2014) .

Concede subvenções para o exercício de 2017 às entidades que menciona.

Denomina de "Ruy Merheb" o CEU das Artes.

Altera os demonstrativos da Lei Municipal nº 4.044 de 8 de junho de 2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017), que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2017.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ponte Nova para o Exercício Financeiro de 2017.

Substitui a Lei Municipal nº 3.340/2009, que dispõe sobre inspeção e fiscalização de produtos de origem animal e vegetal e sua referida taxa no Município de Ponte Nova e a instituição do Selo de Inspeção Municipal e normas de sua utilização e dá outras providências.

Autoriza a isenção de cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Serviços Urbanos (TSU) da Casa da Merenda Luiz MayrinkNetto.

Altera a Lei Municipal nº 3.832/2014, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Ponte Nova, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos e financiamento e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação dos logradouros constantes do Conjunto Habitacional "Dalvo de Oliveira Bemfeito", no bairro Vila Alvarenga, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Ponte Nova a receber, da Solufer Indústria e Comércio Atacadista de Artefatos de Ferro Ltda., material e mão de obra para construção de rede de telefonia em benefício desta empresa e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação e funcionamento de circos itinerantes no Município de Ponte Nova e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal do Antigomobilismo e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 3.987/2015, que concede o uso de áreas à empresa Ágil Encomendas e Transportes Ltda.

Concede uso de área à empresa LB Inox e dá outras providências

Altera a Lei Municipal nº 4.003/2015, que define novo perímetro urbano para o Município de Ponte Nova e dá outras providências.

Desafeta área verde e concede o uso à Fundação Presidente Antônio Carlos e dá outras providências.

Autoriza o repasse do recurso financeiro à AMAPI para os fins que especifica, autoriza a suplementação de dotação orçamentária do executivo mediante anulação de dotações orçamentárias do legislativo e dá outras providências.

Concede o uso de área à empresa Master Sports Comercio Importação e Exportação Ltda. - EPP e dá outras providências.

Altera a Lei nº 3.885/2014 que concede uso de áreas às empresas e dá outras providências.

Denomina de Rua Carteiro Tarcísio Inácio a antiga rodovia Ponte Nova/Barra Longa, no bairro Chácara das Flores e adjacências, e dá outras providências.

Denomina de Rua Professor Kleber Rocha a via pública paralela ao Campus Avançado do Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG), no bairro Central.