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Altera o art. 117 da Seção X da Lei nº 2058/1995 e Inclui o art. 117A, que institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 3.302/2013, que fixa os valores por metro quadrado de terrenos urbanos e edificações para incluir novas ruas na planta genérica de valores

Autoriza a inclusão de dotação orçamentária através de crédito adicional especial no orçamento vigente para inclusão de dotação orçamentária para contratação temporária de excepcional interesse público e outras providências.

Cria cargos públicos de provimento efetivo no âmbito da Administração Pública Direta Municipal e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal ns 4.000/2015 que concedeu o uso de área à empresa Ferraz Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda. e dá outras providências.

Dispõe sobre a guarda, o depósito e a venda de veículos removidos, apreendidos e retirados de circulação nas vias públicas do município, e dá outras providências.

Institui o PPA, Plano Plurianual, para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providencias.

Acrescenta os incisos XXI ao XXV no artigo 3° da Lei Municipal n° 2.717/2007, que dispõe da sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza modificando e acrescendo a lista de serviços com incidência do imposto no Município de Ponte Nova.

Autoriza a inclusão de dotação orçamentária através de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para pagamento de contribuição a Confederação Nacional de Municípios - CNM

Autoriza a inclusão de dotação orçamentária através de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para aquisição de veiculo conforme convênio 699/2016

Dispõe sobre o pagamento de diárias para suportar despesas de viagem dos agentes públicos municipais.

Altera a Estrutura Organizacional do Poder Executivo para criar o cargo efetivo de Cuidador de Pessoa Idosa, com 12 (doze) vagas.

Autoriza o Município a receber em doação de bens móveis por particular e dá outras providências.

Autoriza a inclusão de fonte de recursos através de crédito adicional especial no orçamento vigente para aquisição de veículo e realização de obras e dá outras providências.

Altera o Demonstrativo das Metas e Prioridades da Lei Municipal nº 4.119 de 12 de julho de 2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018), que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2018.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Ponte Nova para o exercício financeiro de 2018.

Autoriza o Município de Ponte Nova a realizar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 39 da Lei Orgânica Municipal - LOM, combinado com o art. 37, IX, da CF/1988, e dá outras providências.

Autoriza a inclusão de fonte de recurso através de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para utilização do recurso financeiro do extinto Programa Farmácia Popular do Brasil.

Autoriza a concessão de uso às empresas Carneiro e Filhos Comércio Ltda- ME e MinaBrasi Terraplanagem e Serviços Ltda-ME, revoga as Leis Municipais nº 03.989/2015, nº 3.772/2013 e nº 3.518/2010 e dá outras providências.

Concede subvenções para o exercício de 2018 às entidades que menciona.

Altera a LEI MUNICIPAL N° 4.088/2016 de 05 de janeiro de 2017, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 2007/1995 e a estrutura orgânica do DMAES, criando a Divisão de Resíduos Sólidos e dá outras providências.

Autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares no exercício de 2017.

Autoriza a alteração do limite para cobertura de crédito adicional especial da Lei 4.140/2017.

Autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida à Empresa Ald Lar Marcenaria LTDA - ME, revoga a Lei Municipal n° 3.840/2014 e dá outras providências.

Autoriza a transferência de domínio de área doada ao Sr. Áureo Melo Costa para a empresa Chaves e Costa Ltda - ME, altera a Lei Municipal n° 2.327/1999 e dá outras providências.

Autoriza a desafetação e a alienação, por permuta, de bem público do Município de Ponte Nova, das áreas que especifica e dá outras providências.

Institui e regulamenta a jornada de trabalho no regime de 12 X 36 no âmbito do funcionalismo público de Ponte Nova e dá outras providências.

Altera o art. 1º das Leis Municipais nº 4.079/2016 nº 4.090/2016, para adequar as disposições da Lei Complementar nº 95/1998.

Altera a Lei nº 4.077, de 05.12.2016.

Declara de utilidade pública municipal a Nova Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Esplanada - NAMABE.

Concede revisão monetária nos subsídios dos agentes políticos e nas remunerações dos servidores do Legislativo para o exercício de 2017.

Declara de utilidade pública municipal a Associação de Surdos de Ponte Nova e Região.

Altera a Lei 699 de 30.12.1966, que cria o Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento e dá outras providências.

Dispõe sobre a exploração de espaços publicitários em placas de sinalização, abrigos de transporte coletivo e lixeiras, cria o programa de adoção de sinalização de vias urbanas, revoga a Lei Municipal nº 3.157/2008, e dá outras providências.

Institui a Semana do Patrimônio Cultural e Natural de Ponte nova e dá outras providências.

Altera a Lei 2.922/2006, que define o Quadro Permanente de Cargos Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de Ponte Nova, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 3.808/2013, que institui o Dia Municipal de Proteção e Bem-Estar dos Animais no Município de Ponte Nova.

Denomina de Rua José Nogueira - Mestre Bambu, a rua Doze do Bairro Residencial Fortaleza.

Institui no calendário oficial de eventos do Município a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Diabetes.

Dispõe sobre a proteção aos direitos da pessoa homossexual, bissexual, transgênero ou intersexual no município de Ponte Nova.

Institui o Dia Municipal dos Ostomizados no Município de Ponte Nova.

Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 2.645/2003, que dispõe sobre o Programa de Conservação de Estradas Rurais do Município - Procer e dá outras providências.

Institui a Semana do Idoso no município de Ponte Nova e dá outras providências.

Dispõe sobre a estrutura organizacional e o dimensionamento de cargos e funções do Poder Legislativo do Município de Ponte Nova, autoriza a realização de concurso público e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal da Poesia e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal Do Saci e dá outras providências.

Institui o Conselho Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana e dá outras providências.

Autoriza a suplementação de dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Ponte Nova no orçamento do exercício de 2017.

Dispõe sobre o manejo e o controle de zoonoses no município de Ponte Nova.