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Parecer da CFLJ ao PLC 4.006/2023, que altera a Lei Complementar nº 4.129/17 e a Lei Complementar nº 4.238/19, criando cargo de Médico Diretor Técnico-Clínico para o Serviço de Assistência Médica Municipal de Urgência (SAMMDU) e criando o Núcleo Regulador de Controle e Avaliação, na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.

Parecer da CFLJ ao PL 3.985/2023, que declara o direito à concessão de uso especial de imóvel público para fins de moradia a Djalma Santos de Araújo Ferreira, autoriza o uso para fins comerciais, e dá outras providências.

Parecer da CFLJ ao PL 3.993/2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Supremo Artefatos e Pré-Fabricados de concreto Ltda. o direito de uso da área pública que especifica.

Parecer da CFLJ ao PL 4.011/2023, que autoriza Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para execução do convênio 1261.000912/2022/SEE. (aquisição de equipamentos para as escolas da rede pública).

Parecer da CFLJ ao PLL 14/2023, que altera a Lei Municipal nº 2.382/1999 para incluir as pessoas com deficiências ocultas no rol de beneficiários da política municipal dos direitos da pessoa com deficiência.

Parecer da CFLJ ao Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2023, que susta os efeitos dos incisos V e VI do art. 5º; III e V do art. 6º; e o art. 8º da Portaria da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) nº 27/2022, que dispõe sobre a implantação do Programa de Distribuição de Fraldas Descartáveis estabelecido pela Lei Municipal nº 4.546/2022.

Parecer da CFLJ à PEAV 03/2023, que susta os efeitos dos incisos V e VI do art. 5º; III e V do art. 6º; e o art. 8º da Portaria da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) nº 27/2022, que dispõe sobre a implantação do Programa de Distribuição de Fraldas Descartáveis estabelecido pela Lei Municipal nº 4.546/2022.

Parecer da CFLJ ao PR 35/2023, que fixa os subsídios dos membros do Poder Legislativo para o período de 2025 a 2028, e dá outras providências.

Parecer da CFLJ ao PLL 15/2023, que denomina de Dr. Afrânio Felício da Cunha, a instituição de longa permanência de idosos de Ponte Nova (Asilo Municipal) e dá outras providências.

Parecer da CFLJ ao PLL 16/2023, que fixa os subsídios dos agentes políticos municipais do Poder Executivo para o período de 2025 a 2028, e dá outras providências.

Parecer da CFLJ ao PL 4.023/2023, que autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área doada ao Núcleo Assistencial Gerson Bartolomeu, CNPJ nº 19.713.114/0001-07, revoga as Leis Municipais nº 1.660/1991 e nº 1.761/1992, e dá outras providências.

Parecer da CFLJ ao PL 4.024/2023, que autoriza a inclusão de dotação orçamentaria através de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para material de consumo e equipamentos para atender as escolas de educação infantil, através do Plano de Ações Articuladas- PAR do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação- FNDE.

Parecer da CFLJ ao PL 4.026/2023, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por utilização do Superávit Financeiro do exercício de 2022 no orçamento vigente do DMAES para reforço de dotação.

Parecer da CFLJ ao PL 4.027/2023, que autoriza a inclusão de dotação orçamentária por Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, para repasse do piso da enfermagem aos prestadores de serviços do SUS , conforme Portaria GM/MS 597 de 12 de maio de 2023 e Portaria GM/MS 1.135 de 16 de agosto de 2023.

Parecer da CFLJ ao PL 4.028/2023, que autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares no exercício de 2023.

Parecer da CFLJ ao PL 4.029/2023, que dispõe sobre o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem aos servidores municipais ,nos termos da Lei nº 14.434 de 04 de agosto de 2022, que altera a Lei nº 7.498 de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro , do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

Parecer da CFLJ ao PL 4.005/2023, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, para Reestruturação de Adutora, por utilização de Superávit Financeiro do exercício de 2022.

Parecer da CFLJ ao PLC 4.018/2023, que altera a Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, que dispõe sobre o Código de posturas, para disciplinar acerca do controle de ruídos e sons. Com emenda: substitutivo

Parecer da CFLJ ao PLC 4.021/2023, que dispõe sobre o Programa Família Acolhedora no Município de Ponte Nova, altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, e dá outras providências.

Parecer da CFLJ ao PLCL 07/2023, que altera a Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, para dispor sobre a obrigatoriedade em se providenciar passagens alternativas em passeios obstruídos.

Parecer da CFLJ ao PLCL 06/2023, que altera a Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, para prever a isenção para o porte de cartão de estacionamento rotativo de pessoas em procedimento de doação de sangue.

Parecer da CFLJ ao PLL 17/2023, que denomina de “Bosque Antônio Bartolomeu” a arborização às margens do Rio Piranga ao longo das Avenidas Custódio Silva, Artur Bernardes e Antônio Brant Ribeiro.

Parecer da CFLJ ao PLCS 4.015/2023, que dispõe sobre os vencimentos dos profissionais do magistério para adequação ao piso salarial nacional, altera a Lei Complementar nº 2.728/23 e a Lei nº 4.658/22, e dá outras providências.

Parecer da CFLJ ao PLL nº 18/2023, que institui o “Dia do Vereador” no Município de Ponte Nova e dá outras providências.

Parecer da CFLJ ao PLL nº 20/2023, que institui o Programa “Adote uma Escola” no Município de Ponte Nova.

Parecer da CFLJ ao PL nº 4.031/2023, que autoriza o Município a receber doação de imóvel de propriedade do Centro de Educação Infantil Gaby Saltarelli de Almeida, e dá outras providências.

Parecer da CFLJ ao PLCL 08/2023, que altera a Lei Complementar Municipal nº 4.637/2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Ponte Nova, para modificar as atribuições do cargo em comissão de Coordenador Geral da Escola do Legislativo, e fixar o percentual mínimo de cargos em comissão a serem preenchidos exclusivamente por servidores efetivos, e dá outras providências.

Parecer da CFLJ ao PL 4.035/2023, que denomina de "Maria Francelina Salomão Lanna" a Unidade Básica de Saúde/UBS do Bairro Palmeirense.

Parecer da CFLJ ao PL 4.030/2023, que dispõe sobre a criação da Equipe Multidisciplinar da Proteção Especial de Alta Complexidade e dá outras providências.

Parecer da CFLJ ao PLL 19/2023, que altera a Lei Municipal nº 2.859/2005 para dispor sobre o direito de gratuidade de transporte público coletivo para pessoas em tratamento oncológico e hemodiálise, nos termos em que menciona, e dá outras providências.

Parecer da CFLJ ao PLL 21/2023, que institui a Semana dos Símbolos Oficiais no calendário oficial do Município e dá outras providências.

Parecer da CFLJ ao PL 4.036/2023, que autoriza a inclusão de dotação orçamentária através de Crédito Adicional no orçamento vigente, e autoriza a suplementação, para Transposição e Transferência e realocação de saldos que o município de Ponte Nova possui com a SES/MG.

Parecer da CFLJ ao PL 4.043/2023, que autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares no exercício de 2023.

Parecer nº 001.2023 da Comissão de Serviços Públicos Municipais a respeito do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 01/2023, que regula, no âmbito do Poder Legislativo, a concessão do benefício de assistência à saúde médica e hospitalar de que trata o Estatuto dos Servidores e dá outras providências.

Parecer nº 002.2023 da Comissão de Serviços Públicos Municipais a respeito do Projeto de Lei nº 3.981/2022, que altera a Lei n° 4.641/2022, que dispõe sobre a realização de exame de ecocardiograma fetal no município de Ponte Nova/MG e dá outras providências.

Parecer nº 003.2023 da Comissão de Serviços Públicos Municipais a respeito do Projeto de Lei nº 3.987/2023, que altera a Lei Municipal nº 2.889 de 31 de agosto de 2005.

Parecer nº 004.2023 da Comissão de Serviços Públicos Municipais a respeito do Projeto de Lei nº 3.988/2023, que altera a Lei Municipal nº 1.980 de 03 de novembro de 1994.

Parecer da Comissão de Serviços Públicos ao PL nº 3.969/2022 (sem emendas).

Parecer da Comissão de Serviços Públicos ao PLL nº 02/2023 (sem emendas).

Parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais ao PL nº 3986/2023 (sem emendas).

Parecer nº 08/2023 da Comissão de Serviços Públicos Municipais ao Projeto de Lei do Legislativo que institui no âmbito do Município de Ponte Nova o uso do "Cordão de Girassol" como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com "Deficiências Ocultas" e dá outras providências.

Parecer nº 09/2023 da Comissão de Serviços Públicos Municipais a respeito do Projeto de Lei nº 3.991/2023, que autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida à Empresa Artefatos e Pré-Fabricados de Concreto Ltda., CNPJ nº 28.132.596/0001-00, e revoga a Lei Municipal nº 4.507/2021.

Parecer nº 10/2023 da Comissão de Serviços Públicos Municipais a respeito do Projeto de Lei nº 4.001/2023, que autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área doada à Casa da Amizade das Senhoras do Rotaryanos de Ponte Nova-MG, CNPJ nº 19.714.013/0001-50, revoga a Lei Municipal nº 3.387/2009, e dá outras providências.

Parecer nº 11/2023 da Comissão de Serviços Públicos Municipais a respeito da Proposta de Emenda Apresentada por Vereador ao Projeto de Lei nº 3.969/2022.

Parecer nº 12/2023 da Comissão de Serviços Públicos Municipais a respeito do Projeto de Lei nº 07/2023, que declara de utilidade pública municipal a Associação Quilombola da Comunidade do Bairro de Fátima.

Parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais ao PLL nº 08/2023 (sem emendas).

Parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais ao PLL nº 09/2023 (sem emendas).

Parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais ao PLL nº 10/2023 (sem emendas).

Parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais ao PLL nº 11/2023 (sem emendas).

Parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais ao PLC nº 3.989/2023 (sem emendas).