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Altera a Lei 2.889/2005, que dispõe sobre o Conselho Tutelar.

Altera o artigo 1º da Lei 1.392/1987 e o artigo 3º da Lei 3.049/2007, que dispõem sobre o patrimônio cultural do Município de Ponte Nova.

Altera a Lei nº 3.488/2010 que Criou o “Abrigo de Volta pra Casa”.

Autoriza doação de áreas e dá outras providências.

Autoriza o Executivo a conceder uso especial de bens imóveis (lojas), situados no Terminal Rodoviário "Engenheiro Dr. Reinaldo Alves Costa".

Concede revisão monetária nos subsídios dos agentes políticos e nas remunerações dos servidores do Legislativo para o exercício de 2010.

Institui o Dia Municipal de Combate ao Câncer da Próstata e dá outras providências.

Altera o inciso III do § 1º do art. 17 e acrescenta artigo 17-A à Lei 2.859, de 28.10.2005, para dispor sobre a gratuidade do serviço de transporte público coletivo aos maiores de 60 (sessenta) anos e dá outras providências.

Altera a Lei nº 2.639/2002, que cria infração sanitária, determina penalidades e dá outras providências.

Altera a Lei nº 3.389, de 21.12.2009, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Ponte Nova para o exercício financeiro de 2010, reduzindo os valores das despesas fixadas para o Poder Legislativo Municipal, para fins de ajustar o orçamento aos limites de que trata a Emenda Constitucional nº 58/2009, e dá outras providências.

Denomina de Praça Nilo Martins a praça localizada entre a Rua Santa Terezinha e a Rua Antônio Brant Ribeiro, na divisa da Vila Alvarenga com a Chácara Vasconcellos.

Denomina de Posto de Saúde da Família José Evangelista Pinheiro o PSF do bairro Santo Antônio.

Denomina de Rua José Botelho Moreira a rua C do novo distrito industrial.

Denomina de Rua Efigênia Xavier de Carvalho a rua B do novo distrito industrial.

Denomina de Rua Wilton Paiva Tavares a rua A do novo distrito industrial.

Denomina de Rua José Alves Chaves a rua D do novo distrito industrial.

Dispõe sobre a reserva de espaço destinado a pessoas portadoras de necessidades especiais em eventos de entretenimento realizados no município de Ponte Nova.

Denomina de Rua José Alves da Costa a rua H do antigo distrito industrial do CDI.

Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis registrados em nome da Câmara Municipal de Ponte Nova e/ou do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Inclui no calendário cultural oficial do Município o evento “Encontro de Motociclistas” e dá outras providências.

Dispõe sobre a interrupção no fornecimento de água e de energia elétrica, por falta de pagamento, no município de Ponte Nova.

Denomina de Distrito Industrial Abel Pesqueira Moreira o novo distrito industrial localizado à margem do anel rodoviário de interligação da rodovia Ponte Nova/Belo Horizonte com a rodovia Ponte Nova/Rio Casca.

Institui o Festival de Musica Ecológica no calendário oficial de eventos do Município.

Dispõe sobre a inclusão de questões sobre a história de Ponte Nova em concursos públicos municipais e em exames vestibulares realizados no município.

Denomina de Rua Mário Behring a rua 01 do bairro residencial “Minha Casa, Minha Vida”, no Município de Ponte Nova.

Inclui no calendário oficial do Município a "Festa do Cavalo – Equinos e Muares" e dá outras providências.

Denomina de Rua Elizabeth de Paiva Boscolo a rua nº 02 do Bairro Residencial “Minha Casa, Minha Vida”.

Denomina de Rua Custódio Campos Viana a rua nº 03 do Bairro Residencial “Minha Casa, Minha Vida”.

Dispõe sobre o Título de Patrimônio Cultural e dá outras providências.

Declara de utilidade pública municipal a Associação Capoeira Artes das Gerais de Ponte Nova.

Denomina Conjunto Habitacional Dalvo de Oliveira Bemfeito o bairro Dundum, no Município de Ponte Nova.

Dispõe sobre utilização de área pública de preservação permanente para atividades de lazer.

Altera o art. 2º da Lei nº 3.073/2007, que Dispõe sobre o serviço de táxis em Ponte Nova.

Denomina de Travessa Custódio Rodrigues Lopes a travessa nº 03 do Bairro Residencial Dalvo de Oliveira Bemfeito.

Denomina de Rua Antonio Boscolo a rua 4 do Bairro Residencial Dalvo de Oliveira Bemfeito.

Denomina de Travessa Luiz Victório Baptisteli a travessa nº 01 do Bairro Residencial Dalvo de Oliveira Bemfeito.

Concede titulo de Utilidade Pública Municipal à Associação Recreativa e Cultural Zimbabwe.

Concede título de Utilidade Pública Municipal ao Instituto Marragol Futebol Show.

Declara de utilidade pública municipal a Associação Comunitária do Massangano - ASSCOMA.

Dispõe sobre a interrupção no fornecimento de água e de energia elétrica, por falta de pagamento, no município de Ponte Nova.

Institui a Campanha promocional IPTU PREMIADO e dá outras providências.

Disciplina exploração de serviços funerários e de cemitério, nos termos do art. 10, I e XXVIII da Lei Orgânica Municipal, institui a taxa de sepultamento e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 3.027/2007, para permitir ao Executivo firmar contratos de adoção de áreas verdes em espaços públicos.

Dispõe sobre a Lei de Ocupação, Uso do Solo e Zoneamento do Município de Ponte Nova, e revoga a Lei nº 3.242, de 10.12.2008.

Altera a Lei Municipal 2006/95, que institui a política de pessoal do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento de Ponte Nova - DMAES, e dá outras providências.

Altera o art. 161 da Lei Complementar nº 3.027/2007 que institui o novo código de Posturas do Município.

Altera o art. 7º da Lei nº 2.423/2000 que estabelece a Jornada de Trabalho dos Servidores Municipais e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente profissionais para implantação do NASF – Núcleo de Apoio à Saúde da Família.

Altera os artigos 43 e 146 do Código Tributário Municipal - Lei 2.058/1995 e dá outras providências.

Cria o Setor de Contabilidade e Informática na Câmara Municipal de Ponte Nova e altera o artigo 3º da Lei nº 2.922/2006, criando o cargo em comissão de Chefe de Setor de Contabilidade e Informática.