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PLE 4075/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento de solo rural para fins de Chacreamento Rural no munícipio de Ponte Nova/MG e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Junho de 2024
Protocolo: 870/2024, Data Protocolo:
21/06/2024 -
Horário: 15:54:25
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição rejeitada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Agosto de 2024
Última Ação: Proposição rejeitada após fim do prazo para interposição de recurso contra a rejeição.
Matéria Anexada:
Parecer Comissão FLJ nº 35 de 2024
Data Anexação: 15 de Agosto de 2024
Autor(es):
CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLE 4076/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para inclusão do Novo PAC-Programa de aceleração do Crescimento.
Apresentação: 26 de Junho de 2024
Protocolo: 887/2024, Data Protocolo:
26/06/2024 -
Horário: 16:47:34
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4077/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a permutar terreno de propriedade do Município por benfeitorias em via pública com a empresa MinasBrasi Terraplenagem e Construções Ltda, e dá providências.
Apresentação: 27 de Junho de 2024
Protocolo: 895/2024, Data Protocolo:
27/06/2024 -
Horário: 15:54:56
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Última Ação: Proposição arquivada em virtude parecer rejeitando o projeto por irregularidades.
Matéria Anexada:
Parecer Comissão FLJ nº 56 de 2024
Data Anexação: 14 de Novembro de 2024
Documentos Acessórios:
35
Texto Original
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PLE 4078/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.
Apresentação: 28 de Junho de 2024
Protocolo: 907/2024, Data Protocolo:
28/06/2024 -
Horário: 17:25:32
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4080/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida à Empresa VM Material de Construção Ltda, revoga a Lei Municipal nº 4.699/2023, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Julho de 2024
Protocolo: 965/2024, Data Protocolo:
16/07/2024 -
Horário: 12:45:38
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4081/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Cria o Fundo Especial dos Direitos da Mulher -FEDM e dá outras providências
Apresentação: 7 de Agosto de 2024
Protocolo: 1094/2024, Data Protocolo:
07/08/2024 -
Horário: 18:52:22
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4083/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares no exercício de 2024.
Apresentação: 16 de Setembro de 2024
Protocolo: 1231/2024, Data Protocolo:
16/09/2024 -
Horário: 16:34:58
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4084/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera o Demonstrativo das Metas e Prioridades da Lei Municipal nº 4.784, de 04 de julho de 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025).
Apresentação: 10 de Dezembro de 2024
Protocolo: 1402/2024, Data Protocolo:
10/12/2024 -
Horário: 13:19:08
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4085/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ponte Nova para o exercício financeiro de 2025.
Apresentação: 15 de Outubro de 2024
Protocolo: 1304/2024, Data Protocolo:
15/10/2024 -
Horário: 18:54:35
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4086/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Ponte Nova, com vigência até 2034, e dá outras providencias.
Apresentação: 21 de Outubro de 2024
Protocolo: 1311/2024, Data Protocolo:
21/10/2024 -
Horário: 14:19:43
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4087/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 4.797/2024.
Apresentação: 8 de Novembro de 2024
Protocolo: 1345/2024, Data Protocolo:
08/11/2024 -
Horário: 14:33:11
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4088/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.804/2024 de 22 de novembro de 2024 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior, para reforço de dotações consignadas no orçamento.
Apresentação: 29 de Novembro de 2024
Protocolo: 1390/2024, Data Protocolo:
29/11/2024 -
Horário: 18:39:16
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4089/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Denomina a Praça ao lado da Rua Walter Machado Guimarães (antiga Vila do IAA), de Praça Amazildes Lemos Martins (Dona Zica)
Apresentação: 5 de Dezembro de 2024
Protocolo: 1396/2024, Data Protocolo:
05/12/2024 -
Horário: 15:50:01
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4090/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Denomina de "Genir da Conceição Ferreira" a Unidade de Saúde da Família do Bairro Copacabana.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2024
Protocolo: 1397/2024, Data Protocolo:
05/12/2024 -
Horário: 16:22:18
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4091/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a proposta do Plano Plurianual ( Lei Municipal nº 4.584, de 15 julho de 2022, que institui o PPA, Plano Plurianual, para o Quadriênio 2022-2025)
Apresentação: 10 de Dezembro de 2024
Protocolo: 1409/2024, Data Protocolo:
10/12/2024 -
Horário: 16:55:50
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4092/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares no exercício de 2024
Apresentação: 16 de Dezembro de 2024
Protocolo: 1420/2024, Data Protocolo:
16/12/2024 -
Horário: 17:18:13
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 1/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Declara de utilidade pública municipal o Grupo Capoeira Resistência de Ponte Nova.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2024
Protocolo: 213/2024, Data Protocolo:
30/01/2024 -
Horário: 15:12:44
Autor:
Emerson Carvalho
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 2/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina de Lydia Brandão Soares Martins o logradouro que interliga a Rua Felisberto Leopoldo (BR-120) ao imóvel onde se localiza a subestação da CEMIG, no bairro Santa Tereza, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 339/2024, Data Protocolo:
01/03/2024 -
Horário: 17:42:50
Autor:
Dr. Wellerson Mayrink
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 3/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina de “Irene Vieira” a rua próxima ao entroncamento da Avenida João Evangelista de Almeida e a Rua Joaquim Conegundes.
Apresentação: 8 de Março de 2024
Protocolo: 396/2024, Data Protocolo:
08/03/2024 -
Horário: 16:23:42
Autor:
Aninha de Fizica
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Abril de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 4/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 4.307/2019, que autoriza o Executivo a realizar intervenções e obras com recursos públicos nos imóveis particulares localizados na Antiga Rodoviária de Ponte Nova.
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Protocolo: 605/2024, Data Protocolo:
18/04/2024 -
Horário: 14:18:58
Autor:
Zé Roberto Júnior
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 5/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Declara de utilidade pública municipal o Rotary Club de Ponte Nova – Piranga.
Apresentação: 25 de Abril de 2024
Protocolo: 658/2024, Data Protocolo:
26/04/2024 -
Horário: 16:27:47
Autor:
Pracatá
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 7/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.307/1998, que cria o serviço de diabetes melito na SEMSA e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Junho de 2024
Protocolo: 825/2024, Data Protocolo:
12/06/2024 -
Horário: 17:14:13
Autor:
Wagner Gomides
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Aguardando parecer CFLJ/CSPM
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 2024
Texto Original
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PLL 8/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina de “Silvio de Paula Batista” a praça no entroncamento da Rua dos Prefeitos com Rua dos Jornalistas no bairro Sumaré.
Apresentação: 26 de Junho de 2024
Protocolo: 892/2024, Data Protocolo:
26/06/2024 -
Horário: 17:46:14
Autor:
Aninha de Fizica
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 9/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.812/2015, para dispor sobre as regras de acesso a imóveis na prestação de serviços de transporte de mercadorias e documentos por motocicletas (motofretes).
Apresentação: 26 de Junho de 2024
Protocolo: 893/2024, Data Protocolo:
26/06/2024 -
Horário: 17:47:32
Autor:
Emerson Carvalho
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 10/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui no calendário oficial do Município o dia 27 de setembro como “Dia de São Cosme e Damião”, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Setembro de 2024
Protocolo: 1196/2024, Data Protocolo:
04/09/2024 -
Horário: 17:39:40
Autor:
Zé Osório
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 11/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina de “Ary Brum” a rua em frente ao imóvel nº 32 da Rua Edson Nogueira Gomes, no Bairro Novo Horizonte.
Apresentação: 11 de Setembro de 2024
Protocolo: 1222/2024, Data Protocolo:
11/09/2024 -
Horário: 16:08:42
Autor:
Pracatá
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 12/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina de Rua Paulo Alves o logradouro público que menciona, localizado na comunidade de Massangano, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Setembro de 2024
Protocolo: 1242/2024, Data Protocolo:
20/09/2024 -
Horário: 17:32:30
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 13/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de licenças para a realização de eventos que envolvam a prática de atividades desportivas classificadas como radicais no âmbito do território do Município de Ponte Nova e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Protocolo: 1360/2024, Data Protocolo:
14/11/2024 -
Horário: 17:33:12
Autor:
Emerson Carvalho
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2024
Última Ação: 13ª Reunião Conjunta Ordinária de Comissões (CFLJ/CSPM/COTC)
Retirado pelo autor conf. Req. 169/2024 (lido em Plenário).
Texto Original
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PLS 4037/2024 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: Autoriza o Município de Ponte Nova a conceder incentivos fiscais à Porto Empreendimentos e Participações Ltda., CNPJ nº 11.956.226/0001-87, com base na Lei Municipal nº 3.589/2011, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2024
Protocolo: 132/2024, Data Protocolo:
19/01/2024 -
Horário: 18:07:35
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLS 4066/2024 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Junho de 2024
Protocolo: 901/2024, Data Protocolo:
27/06/2024 -
Horário: 19:35:24
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLS 4074/2024 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: Autoriza a suplementação do orçamento da Manutenção da Sala Mineira do Empreendedor para execução do Projeto de Prevenção e Combate ao Superendividamento de Pessoas Idosas e dá outras providências
Apresentação: 10 de Setembro de 2024
Protocolo: 1219/2024, Data Protocolo:
10/09/2024 -
Horário: 19:08:25
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 4057/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 para dispor sobre o horário de funcionamento das atividades comerciais, indústria e de serviços.
Apresentação: 1 de Abril de 2024
Protocolo: 533/2024, Data Protocolo:
01/04/2024 -
Horário: 17:49:43
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 4060/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar 4.238/2019 para criar equipe de atendimento ao setor do Cadastro Ùnico e Bolsa Família do Munícipio e dá outra providência.
Apresentação: 5 de Abril de 2024
Protocolo: 557/2024, Data Protocolo:
05/04/2024 -
Horário: 18:17:06
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 4067/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Cria a estrutura, com cargos e funções públicas, destinadas ao atendimento em unidades básicas de saúde, altera a Lei nº4.238/2019 e a estrutura organizacional do Poder Executivo, altera a Lei nº 4.552/2022 e dá providências.
Apresentação: 3 de Maio de 2024
Protocolo: 684/2024, Data Protocolo:
03/05/2024 -
Horário: 18:43:13
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Junho de 2024
Última Ação: Convertido na Lei 4.781/2024, de 20 de junho de 2024.
Matéria Anexada:
Parecer Comissão FLJ nº 25 de 2024
Data Anexação: 16 de Maio de 2024
Autor(es):
CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer Comissão SPM nº 23 de 2024
Data Anexação: 20 de Maio de 2024
Autor(es):
CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais
Matéria Anexada:
Parecer Comissão OTC nº 18 de 2024
Data Anexação: 28 de Maio de 2024
Autor(es):
COTC - Comissão de Orçamento e Tomada de Contas
Matéria Anexada:
Proposta de emenda apresentada por vereador nº 5 de 2024
Data Anexação: 11 de Junho de 2024
Autor(es):
Dr. Wellerson Mayrink
Matéria Anexada:
Redação Final nº 4067 de 2024
Data Anexação: 18 de Junho de 2024
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 4.781, de 20 de junho de 2024
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PLC 4073/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 4.777/2024, que altera a Lei Complementar nº 4.126/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Junho de 2024
Protocolo: 854/2024, Data Protocolo:
18/06/2024 -
Horário: 17:57:42
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 4079/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Cria cargos de enfermeiros no âmbito da instituição de longa permanência para idosos (Asilo Municipal), bem como institui e regulamenta a jornada de trabalho no regime de 12(doze) horas de Trabalho por 36(trinta e seis) horas de descanso no Serviço de Assistência Médica Municipal de Urgência (SAMMDU) e na instituição de longa permanência para idosos (Asilo Municipal), e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Julho de 2024
Protocolo: 912/2024, Data Protocolo:
01/07/2024 -
Horário: 16:16:04
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Aguardando parecer CFLJ/CSPM/COTC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2024
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLC 4082/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o artigo 84 e acrescenta artigo 84 á Lei Complementar nº1.398, de 23/11/1998 (Código de Obras), para dispor sobre instalações sanitárias em centros comerciais.
Apresentação: 21 de Agosto de 2024
Protocolo: 1156/2024, Data Protocolo:
21/08/2024 -
Horário: 14:28:18
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 1/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede Diploma de Consagração Pública à empresa Abdalla Clínica de Vacina e Serviços de Saúde.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2024
Protocolo: 189/2024, Data Protocolo:
24/01/2024 -
Horário: 13:15:58
Autor:
Wagner Gomides
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: PR transformado em Resolução
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 2/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor Leandro Lelis da Costa.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 290/2024, Data Protocolo:
23/02/2024 -
Horário: 14:29:48
Autor:
Dr. Wellerson Mayrink
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: PR transformado em Resolução
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 3/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à empresa Darlan de Oliveira Cupertino - ME, Academia Boa Forma Fitness
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 291/2024, Data Protocolo:
23/02/2024 -
Horário: 16:45:12
Autor:
Wagner Gomides
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: PR transformado em Resolução
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 4/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede Diploma de Consagração Pública Especial à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Ponte Nova em comemoração aos seus 50 (cinquenta) anos.
Apresentação: 29 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 340/2024, Data Protocolo:
01/03/2024 -
Horário: 17:44:11
Autor:
Dr. Wellerson Mayrink
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: PR transformado em Resolução
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 5/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Osvaldo Gonçalves da Silva.
Apresentação: 1 de Março de 2024
Protocolo: 311/2024, Data Protocolo:
01/03/2024 -
Horário: 15:32:27
Autor:
Wagner Gomides
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: PR transformado em Resolução
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 6/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Claudio Antonio de Souza Coura .
Apresentação: 1 de Março de 2024
Protocolo: 324/2024, Data Protocolo:
01/03/2024 -
Horário: 16:46:39
Autor:
Dr. Wellerson Mayrink
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: PR transformado em Resolução
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 7/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal para dispor sobre a participação remota de vereador por videoconferência.
Apresentação: 4 de Março de 2024
Protocolo: 395/2024, Data Protocolo:
08/03/2024 -
Horário: 16:21:09
Autor:
Guto Malta
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: PR transformado em Resolução
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 8/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede Diploma de Consagração Pública à Senhora Clarissa Guimarães dos Santos.
Apresentação: 19 de Março de 2024
Protocolo: 504/2024, Data Protocolo:
22/03/2024 -
Horário: 11:30:57
Autor:
Guto Malta
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: PR transformado em Resolução
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 9/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Institui o Programa “Câmara Sênior” e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Março de 2024
Protocolo: 492/2024, Data Protocolo:
20/03/2024 -
Horário: 18:09:27
Autor:
Pracatá
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: PR transformado em Resolução
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 10/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede Título de Cidadã Honorária de Ponte Nova à Senhora Débora Meneguitte Morais Saraiva.
Apresentação: 2 de Abril de 2024
Protocolo: 534/2024, Data Protocolo:
03/04/2024 -
Horário: 14:52:55
Autor:
Guto Malta
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: PR transformado em Resolução
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 11/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Sr. Edinei dos Santos.
Apresentação: 8 de Abril de 2024
Protocolo: 568/2024, Data Protocolo:
10/04/2024 -
Horário: 13:53:25
Autor:
Dr. Wellerson Mayrink
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: PR transformado em Resolução
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 12/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à Senhora Ema Imaculada Guimarães.
Apresentação: 10 de Abril de 2024
Protocolo: 580/2024, Data Protocolo:
11/04/2024 -
Horário: 12:57:48
Autor:
Suellenn Fisioterapeuta
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: PR transformado em Resolução
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 13/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor José Paulo Gomides.
Apresentação: 11 de Abril de 2024
Protocolo: 581/2024, Data Protocolo:
11/04/2024 -
Horário: 14:05:38
Autor:
Emerson Carvalho
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: PR transformado em Resolução
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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