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Autoriza o Executivo a reconhecer área de extensão da Rua Marcos Rodrigues Pereira, interligando o bairro Triângulo ao bairro Primavera, e dá outras providências.

Denomina de Rua Geracina Drumond Araújo a rua 02 do loteamento Cidade da Serra.

Denomina de Rua Ana Marcondes de Oliveira a rua 07 do loteamento Cidade da Serra.

Denomina de Rua Ludumila Barbosa Bartolomeu (Vó Mila) a rua 08 do loteamento Cidade da Serra.

Denomina de Rua Ana Serja de Jesus a Rua 05 do loteamento Cidade da Serra.

Revoga a Lei nº 4.094/2016.

Denomina de "Praça Pedro Ferreira Gomes" a praça situada no cruzamento das ruas Padre João do Monte Medeiros e Mário Ferreira da Silva, no bairro São Geraldo.

Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 4.274/2019, que autoriza o Município de Ponte Nova a celebrar contrato de cessão de uso gratuito de veículo, com a 21ª Cia. Independente da Polícia Militar de Minas Gerais.

Denomina de “Centro Esportivo Joaquim Zoeira – Arena do Sapé”, o campo de futebol e área de lazer localizados na Rua Coronel Emílio Martins, bairro de Fátima, e dá outras providências.

Declara de utilidade pública municipal a Cooperativa dos Recicladores de Ponte Nova - COORPNOVA.

Declara de utilidade pública municipal o Centro Terapêutico Vale do Piranga - CETERVAP.

Declara de utilidade pública municipal a Associação Comunitária do Bairro Santo antônio II e Adjacentes.

Denomina de "Praça Geraldo Célio de Oliveira" a praça situada no cruzamento das ruas Joaquim Pimenta Filho e Mauro Newton Tavares no bairro Quintas do Passa-Tempo.

Altera a Lei Municipal nº 2.058/1995, e dá outras providências.

Altera artigo 280-A, §2º da Lei Municipal nº 3.027/2007, e dá outras providências.

Altera a lei Complementar nº 4.238/2019, que dispõe sobre o dimensionamento de cargos e funções da Prefeitura Municipal de Ponte Nova, para definir o quadro de dimensionamento de cargos e funções da administração do Poder Executivo, definir as vagas para concurso e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 4.129/2017, que dispõe sobre os princípios básicos, a organização e a estrutura administrativa, com o quadro de servidores efetivos e de cargos em comissão com as respectivas funções, da administração direta do Poder executivo do Município de Ponte Nova, e dá outras providências.

Altera o inciso VII, do artigo 5º , da Lei Complementar nº 4.029/2016 que institui o Plano Diretor Municipal nº 3.234/2008, que dispõe sobre o parcelamento do solo, para tratar da instituição de Loteamento de Acesso Controlado e de Condomínio de Lotes, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 4.088/2016 de 05 de janeiro de 2017, e dá outras providências.

Trata sobre a reserva de área não edificante ao longo de redes de média tensão e de linhas de alta tensão de energia, alterando o inciso IX do artigo 8º da Lei Municipal nº 3.234/2008, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo no Município de Ponte Nova, e o § 7º do artigo 8º da Lei Municipal nº 3.445/2010, que dispõe sobre Ocupação, Uso do Solo e Zoneamento do Município.

Altera a Lei Municipal nº 1.398/1987 que dispõe sobre o Código de Obras do Município, para se tratar da Instituição do Programa Alvará na Mão, e dá outras providências.

Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FUMDURB, conforme especifica.

Acrescenta o art. 116-A da Lei Municipal nº 3.445/2010 - Lei de ocupação, uso do solo e zoneamento do Município de Ponte Nova.

Altera a Lei Complementar nº 3027/2007 (Código Municipal de Posturas) em seu artigo 162-A, que dispõe sobre coleta de materiais passíveis de reutilização, reciclagem ou reaproveitamento em determinados estabelecimentos comerciais.

Altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 no que se refere à estrutura administrativa e organizacional da Secretaria Municipal de Educação, dispõe sobre o Programa de Educação Inclusiva, convalida sua instituição e estabelece seu funcionamento e suas diretrizes, revoga a Lei Municipal 4173/2018 e dá outras providências.

Concede Diploma de Consagração Pública ao Sr. Carlos José Domingues de Oliveira

Concede título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. Manoel Lizardo Gomes

Concede Diploma do Mérito Legislativo Municipal ao Sr. João Maximiano Fonseca Torres Lage

Concede Diploma do Mérito Legislativo Municipal ao Sr. Leonardo de Paiva Barbosa.

Concede título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. Henrique Kleinhappel Andrade.

Concede Diploma de Consagração Pública à Sra. Maria Auxiliadora Venâncio da Costa.

Concede Diploma de Consagração Pública ao Sr. Emerson de Souza.

Concede Diploma de Consagração Pública ao Sr. Waldir de Castro Lima.

Concede Diploma de Consagração Pública ao Sr. Jessé de França Cardoso.

Concede Diploma de Consagração Pública à Agremiação Carnavalesca Bloco do Índio.

Concede Diploma de Consagração Pública à Sra. Carmen Lídia Vieira Leite.

Concede Diploma de Consagração Pública à Sra. Fernanda de Magalhães Ribeiro.

Concede Diploma de Consagração Pública ao Sr. Romeu Gouveia dos Santos Soares.

Concede Diploma de Consagração Pública ao CAPS – Centro de Atenção Psicossocial de Ponte Nova.

Concede Diploma de Consagração Pública ao Sr. Juracy Pereira dos Santos.

Concede Diploma de Consagração Pública à Sra. Sileimar Miranda Aleixo.

Concede Diploma de Consagração Pública ao Sr. Anderson Roberto Nacif Sodré.

Concede Diploma do Mérito Legislativo Municipal à Sra. Edith Maroca de Avelar.

Regulamenta o disposto nos artigos 40 a 46 da Lei nº 4.156/2017, estabelecendo critérios para avaliação de desempenho durante o estágio probatório e para a concessão de progressão salarial aos servidores estáveis, e dá outras providências.

Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ponte Nova.

Concede Diploma do Mérito Legislativo Municipal ao Sr. Marcus Viniciuns Pimenta.

Concede Diploma do Mérito Legislativo Municipal ao Sr. Everton Martins de Castro.

Concede Diploma do Mérito Legislativo Municipal ao Sr. Edinei Erasmo da Silva.

Concede Diploma do Mérito Legislativo Municipal à empresa ENGELAJE Ltda.

Concede Diploma do Mérito Legislativo Municipal ao Sr. Marcelo Lobo Pereira.