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PCOTC 16/2024 - Parecer Comissão OTC
Ementa: Parecer da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas ao Projeto de Lei nº 4.063/2024, que "Dispõe sobre os princípios e as regras para consolidar Ponte Nova como cidade inteligente e dá outras providências."
Parecer com emenda.
Apresentação: 22 de Maio de 2024
Autor:
COTC - Comissão de Orçamento e Tomada de Contas
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCOTC 17/2024 - Parecer Comissão OTC
Ementa: Parecer da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, emitido na Emenda nº 01/2024, após o recebimento de correção no impacto orçamento e financeiro encaminhado pelo Executivo por meio do Ofício nº 542/2024.
Apresentação: 24 de Maio de 2024
Autor:
COTC - Comissão de Orçamento e Tomada de Contas
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Junho de 2024
Última Ação: Convertido na Lei nº 4.777/2024, de 05/06/2024.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 4048 de 2023
Data Anexação: 27 de Maio de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCOTC 18/2024 - Parecer Comissão OTC
Ementa: Parecer da COTC ao PLC 4.067/2024, que cria a estrutura, com cargos e funções públicas, destinadas ao atendimento em unidades básicas de saúde, altera a Lei nº4.238/2019 e a estrutura organizacional do Poder Executivo, altera a Lei nº 4.552/2022 e dá providências.
Apresentação: 24 de Maio de 2024
Autor:
COTC - Comissão de Orçamento e Tomada de Contas
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Junho de 2024
Última Ação: Convertido na Lei 4.781/2024, de 20 de junho de 2024.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 4067 de 2024
Data Anexação: 28 de Maio de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCOTC 19/2024 - Parecer Comissão OTC
Ementa: Parecer da COTC ao PL 4.071/2024, que autoriza o Munícipio de Ponte Nova a reverter a área concedida á Empresa HD Distribuidora de Embalagens Ltda, revoga a Lei Municipal nº 4.362/2019 e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Junho de 2024
Autor:
COTC - Comissão de Orçamento e Tomada de Contas
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Junho de 2024
Última Ação: Convertido na Lei Municipal Nº 4.782/2024 , de 28/06/2024.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 4071 de 2024
Data Anexação: 20 de Junho de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCOTC 20/2024 - Parecer Comissão OTC
Ementa: Parecer da COTC ao Projeto de Lei nº 4.055/2024.
Apresentação: 7 de Agosto de 2024
Autor:
COTC - Comissão de Orçamento e Tomada de Contas
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado
Data Votação:
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PCOTC 21/2024 - Parecer Comissão OTC
Ementa: Parecer da COTC ao PLC 4.073/2024, que altera a Lei Complementar nº 4.777/2024, que altera a Lei Complementar nº 4.126/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Agosto de 2024
Autor:
COTC - Comissão de Orçamento e Tomada de Contas
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Agosto de 2024
Última Ação: Convertido na Lei Complementar 4.791/2024, de 30/08/2024.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 4073 de 2024
Data Anexação: 8 de Agosto de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCOTC 22/2024 - Parecer Comissão OTC
Ementa: Parecer da COTC ao PL 4.081/2024, que cria o Fundo Especial dos Direitos da Mulher -FEDM e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 2024
Autor:
COTC - Comissão de Orçamento e Tomada de Contas
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2024
Última Ação: Convertido na Lei Municipal n° 4.793/2024, de 16/09/2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 4081 de 2024
Data Anexação: 15 de Agosto de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCOTC 23/2024 - Parecer Comissão OTC
Ementa: Parecer da COTC ao PL 4.074/2024, que autoriza o Munícipio de Ponte Nova repassar, por meio de subvenção o valor referente a execução do Projeto de Superendividamento do munícipio, destinado ao Rotary Club de Ponte Nova e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Setembro de 2024
Autor:
COTC - Comissão de Orçamento e Tomada de Contas
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Projeto Substitutivo Enviado pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2024
Última Ação: 30ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa
Projeto substitutivo enviado pelo Executivo.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 4074 de 2024
Data Anexação: 5 de Setembro de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCOTC 24/2024 - Parecer Comissão OTC
Ementa: Parecer da COTC ao PLCL 07/2024, que altera a Lei Complementar Municipal nº 4.637/2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Ponte Nova, autoriza a realização de concurso público e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Setembro de 2024
Autor:
COTC - Comissão de Orçamento e Tomada de Contas
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Setembro de 2024
Última Ação: Proposição retirada pelos autores Wellerson Mayrink de Paula e José Roberto Lourenço Junior, através do requrimento 0151/2024.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 7 de 2024
Data Anexação: 5 de Setembro de 2024
Texto Original
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PCOTC 25/2024 - Parecer Comissão OTC
Ementa: Parecer da COTC ao PL 4.068/2024, que institui o Programa Municipal de Apadrinhamento de Crianças e Adolescentes em Acolhimento Institucional ou Familiar e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Setembro de 2024
Autor:
COTC - Comissão de Orçamento e Tomada de Contas
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Setembro de 2024
Última Ação: Convertido na Lei Municipal nº 4.795/2024, de 27 de setembro de 2024.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 4068 de 2024
Data Anexação: 5 de Setembro de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCOTC 26/2024 - Parecer Comissão OTC
Ementa: Parecer da COTC ao PLS 4.074/2024, que autoriza a suplementação do orçamento da Manutenção da Sala Mineira do Empreendedor para execução do Projeto de Prevenção e Combate ao Superendividamento de Pessoas Idosas e dá outras providências
Apresentação: 18 de Setembro de 2024
Autor:
COTC - Comissão de Orçamento e Tomada de Contas
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCOTC 27/2024 - Parecer Comissão OTC
Ementa: Parecer COTC ao Projeto de Lei nº 4.0832024.
Parecer com emendas.
Apresentação: 10 de Outubro de 2024
Autor:
COTC - Comissão de Orçamento e Tomada de Contas
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCOTC 28/2024 - Parecer Comissão OTC
Ementa: Parecer da COTC ao PL 4.078/2024, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.
Apresentação: 13 de Novembro de 2024
Autor:
COTC - Comissão de Orçamento e Tomada de Contas
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Novembro de 2024
Última Ação: Convertido na Lei Municipal 4.804/2024, de 22 de novembro de 2024.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 4078 de 2024
Data Anexação: 14 de Novembro de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCOTC 29/2024 - Parecer Comissão OTC
Ementa: Parecer da COTC ao PL 4.087/2024, que altera a Lei nº 4.797/2024.
Apresentação: 13 de Novembro de 2024
Autor:
COTC - Comissão de Orçamento e Tomada de Contas
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Novembro de 2024
Última Ação: Convertido na Lei Municipal 4.803/2024, de 22 de novembro de 2024.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 4087 de 2024
Data Anexação: 14 de Novembro de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCCDH 1/2024 - Parecer Comissão CDH
Ementa: Parecer da CCDH ao PLCL 01/2024, que altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, para limitar o tempo de utilização do estacionamento rotativo por idosos e pessoas com necessidades especiais.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2024
Autor:
CCDH - Comissão de Cidadania e Direitos Humanos
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Março de 2024
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 1 de 2024
Data Anexação: 29 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Emerson Carvalho
, Guto Malta
, Wagner Gomides
Texto Original
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PCCDH 2/2024 - Parecer Comissão CDH
Ementa: Parecer da CCDH acerca do PR nº 09/2024, que institui o Programa “Câmara Sênior” e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Março de 2024
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: PR transformado em Resolução
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCCDH 3/2024 - Parecer Comissão CDH
Ementa: Parecer da CCDH ao PL 4.055/2024, que altera a Lei nº 3.238/2008, para tornar explícito a concessão de transporte para adolescentes em comprimento de medida socioeducativa em regime de internação.
Apresentação: 26 de Agosto de 2024
Autor:
CCDH - Comissão de Cidadania e Direitos Humanos
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCCDH 4/2024 - Parecer Comissão CDH
Ementa: Parecer da CCDH ao PL 4.068/2024, que institui o Programa Municipal de Apadrinhamento de Crianças e Adolescentes em Acolhimento Institucional ou Familiar e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Agosto de 2024
Autor:
CCDH - Comissão de Cidadania e Direitos Humanos
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Setembro de 2024
Última Ação: Convertido na Lei Municipal nº 4.795/2024, de 27 de setembro de 2024.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 4068 de 2024
Data Anexação: 29 de Agosto de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCCDH 5/2024 - Parecer Comissão CDH
Ementa: Parecer da CCDH ao PL 4.081/2024, que cria o Fundo Especial dos Direitos da Mulher -FEDM e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Agosto de 2024
Autor:
CCDH - Comissão de Cidadania e Direitos Humanos
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2024
Última Ação: Convertido na Lei Municipal n° 4.793/2024, de 16/09/2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 4081 de 2024
Data Anexação: 29 de Agosto de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCDMA 1/2024 - Parecer Comissão DMA
Ementa: Parecer da CDMA ao PLL 06/2024, que altera a Lei Complementar nº 4.088/2016, para dispor sobre a realização de fóruns de discussão destinados a tratar das mudanças climáticas no âmbito do Município de Ponte Nova.
Apresentação: 23 de Maio de 2024
Autor:
CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: PL encaminhado ao Executivo para sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCDMA 2/2024 - Parecer Comissão DMA
Ementa: Parecer da Comissão de Defesa do Meio Ambiente ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 03/2024.
Apto, com emendas.
Apresentação: 24 de Junho de 2024
Autor:
CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCL 1/2024 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, para limitar o tempo de utilização do estacionamento rotativo por idosos e pessoas com necessidades especiais.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2024
Protocolo: 238/2024, Data Protocolo:
07/02/2024 -
Horário: 14:07:07
Autor:
Emerson Carvalho
Guto Malta
Wagner Gomides
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Março de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCL 2/2024 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, para permitir a entrada de animais de estimação de pequeno porte em hospitais e estabelecimentos de saúde.
Apresentação: 29 de Maio de 2024
Autor:
Suellenn Fisioterapeuta
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCL 3/2024 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: Altera os §§ 12 e 13 do art. 263 da Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, para dispor sobre a obrigatoriedade de plantio de árvores nas hipóteses em que menciona, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Junho de 2024
Protocolo: 790/2024, Data Protocolo:
03/06/2024 -
Horário: 17:47:28
Autor:
Wagner Gomides
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCL 6/2024 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 4.088/2016, para dispor sobre a realização de fóruns de discussão destinados a tratar das mudanças climáticas no âmbito do Município de Ponte Nova.
Apresentação: 3 de Maio de 2024
Protocolo: 683/2024, Data Protocolo:
03/05/2024 -
Horário: 17:42:57
Autor:
Guto Malta
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: PL encaminhado ao Executivo para sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCL 7/2024 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº 4.637/2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Ponte Nova, autoriza a realização de concurso público e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Agosto de 2024
Protocolo: 1187/2024, Data Protocolo:
02/09/2024 -
Horário: 13:43:00
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Setembro de 2024
Última Ação: Proposição retirada pelos autores Wellerson Mayrink de Paula e José Roberto Lourenço Junior, através do requrimento 0151/2024.
Matéria Anexada:
Parecer Comissão OTC nº 24 de 2024
Data Anexação: 5 de Setembro de 2024
Autor(es):
COTC - Comissão de Orçamento e Tomada de Contas
Matéria Anexada:
Parecer Comissão FLJ nº 43 de 2024
Data Anexação: 12 de Setembro de 2024
Autor(es):
CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
Matéria Anexada:
Requerimento nº 151 de 2024
Data Anexação: 21 de Outubro de 2024
Autor(es):
Dr. Wellerson Mayrink
, Zé Roberto Júnior
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLCL 8/2024 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código Municipal de Posturas) para permitir o uso de passeios públicos pelo comércio local para exposição de produtos, nas condições em que menciona.
Apresentação: 4 de Setembro de 2024
Protocolo: 1197/2024, Data Protocolo:
04/09/2024 -
Horário: 17:44:02
Autor:
Emerson Carvalho
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2024
Matéria Anexada:
Parecer Comissão FLJ nº 50 de 2024
Data Anexação: 17 de Outubro de 2024
Autor(es):
CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer Comissão SPM nº 35 de 2024
Data Anexação: 21 de Outubro de 2024
Autor(es):
CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLCL 9/2024 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código Municipal de Posturas) para dispor sobre o fechamento de vias públicas para eventos desportivos, culturais e similares.
Apresentação: 4 de Setembro de 2024
Protocolo: 1198/2024, Data Protocolo:
04/09/2024 -
Horário: 17:45:09
Autor:
Emerson Carvalho
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 2024
Última Ação: 36ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa
Solicitação retirada conforme votação do Requerimento nº 162/2024, solicitando o arquivamento do projeto
Matéria Anexada:
Parecer Comissão FLJ nº 44 de 2024
Data Anexação: 12 de Setembro de 2024
Autor(es):
CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
Texto Original
Audiência(s) Pública(s):
Audiência Pública PLCL nº 09/2024
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PLCL 10/2024 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: Altera o art. 39 da Lei Complementar Municipal Nº 3.027/2007 (Código Municipal de Posturas), para dispor sobre o tráfego de bicicletas infantis, brinquedos elétricos e afins em praças e espaços públicos.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2024
Protocolo: 1399/2024, Data Protocolo:
06/12/2024 -
Horário: 16:34:39
Autor:
Wagner Gomides
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCS 4058/2024 - Projeto de Lei Complementar Substitutivo
Ementa: Dispõe sobre a correção do valor do auxílio-alimentação mensal, aos servidores da Administração Direta e Indireta submetidos à jornada de 40 (quarenta) horas semanais, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Abril de 2024
Protocolo: 558/2024, Data Protocolo:
08/04/2024 -
Horário: 13:13:05
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Abril de 2024
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2024
Última Ação: Convertido na Lei nº 4.764/2024, de 08/04/2024.
Matéria Anexada:
Redação Final nº 4058 de 2024
Data Anexação: 8 de Abril de 2024
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 4.764, de 08 de abril de 2024
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PLE 4051/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a inclusão de dotação orçamentaria por meio de Crédito Adicional Especial por utilização do Superávit Financeiro do exercício fiscal de 2023 no orçamento vigente do DMAES.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2024
Protocolo: 205/2024, Data Protocolo:
25/01/2024 -
Horário: 16:17:05
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4052/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a doação do lote 7 da Quadra E no distrito industrial Abel Pesqueira Moreira à empresa Minas Energia Soluções Sustentáveis LTDA.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 224/2024, Data Protocolo:
02/02/2024 -
Horário: 15:21:39
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição devolvida ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2024
Última Ação: Conforme ofício nº 249/2024, em resposta ao ofício nº 466/GABI/2024.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLE 4053/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Primeira alteração do protocolo de Intenções da Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata de Minas Gerais e Adjacências - ARIS-ZM.
Apresentação: 4 de Abril de 2024
Protocolo: 546/2024, Data Protocolo:
04/04/2024 -
Horário: 18:14:09
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4054/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Regulamenta o Programa DMAES sem Papel no âmbito do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento de de Ponte Nova (DMAES), tornando-o permanente, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Março de 2024
Protocolo: 499/2024, Data Protocolo:
21/03/2024 -
Horário: 16:17:18
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição rejeitada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2024
Última Ação: Rejeitada conforme parecer a CFLJ.
Matéria Anexada:
Parecer Comissão SPM nº 10 de 2024
Data Anexação: 15 de Abril de 2024
Autor(es):
CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais
Matéria Anexada:
Parecer Comissão FLJ nº 11 de 2024
Data Anexação: 22 de Abril de 2024
Autor(es):
CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
Texto Original
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PLE 4055/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 3.238/2008, para tornar explícito a concessão de transporte para adolescentes em comprimento de medida socioeducativa em regime de internação.
Apresentação: 19 de Março de 2024
Protocolo: 480/2024, Data Protocolo:
19/03/2024 -
Horário: 14:31:43
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4056/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida á Empresa Mixfer Indústria e Comércio de Ferragem LTDA revoga a Lei Municipal nº 4.587/2022 e dá outras Providências.
Apresentação: 1 de Abril de 2024
Protocolo: 531/2024, Data Protocolo:
01/04/2024 -
Horário: 16:32:08
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4058/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a correção do valor do auxílio-alimentação mensal, aos servidores da Administração Direta e Indireta submetidos à jornada de 40 (quarenta) horas semanais, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Abril de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4059/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Ponte Nova a repassar, por meio de subvenção, o valor referente á Emenda Parlamentar destinada a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e dá outras providencias.
Apresentação: 5 de Abril de 2024
Protocolo: 556/2024, Data Protocolo:
05/04/2024 -
Horário: 18:02:46
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4061/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Munícipio de Ponte Nova a reverter a área concedida á Empresa Pedra Sabão do Brasil Ltda CNPJ nº 06.095.817/0001-77, revoga as Leis Municipais nº 3535/2011 e nº 3.547/2011e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Abril de 2024
Protocolo: 569/2024, Data Protocolo:
10/04/2024 -
Horário: 14:43:43
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 2024
Matéria Anexada:
Parecer Comissão FLJ nº 41 de 2024
Data Anexação: 19 de Agosto de 2024
Autor(es):
CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
Matéria Anexada:
Proposta de emenda apresentada por vereador nº 9 de 2024
Data Anexação: 23 de Outubro de 2024
Autor(es):
Dr. Wellerson Mayrink
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLE 4062/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida á Empresa Ferraz Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda, revoga a Lei Municipal nº 4.000/2015, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Abril de 2024
Protocolo: 623/2024, Data Protocolo:
19/04/2024 -
Horário: 16:22:16
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando leitura de parecer da CFLJ
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLE 4063/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre os princípios e as regras para consolidar Ponte Nova como cidade inteligente e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Abril de 2024
Protocolo: 654/2024, Data Protocolo:
25/04/2024 -
Horário: 19:01:35
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4064/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 3.813/2013, que autoriza a desafetação e a alienação, por permuta, de bem público do Município de Ponte Nova, das áreas que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Abril de 2024
Protocolo: 652/2024, Data Protocolo:
25/04/2024 -
Horário: 18:40:34
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4065/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Munícipio de Ponte Nova a reverter a área concedida à Empresa Matheus Saraiva Distribuidora ME, revoga a Lei Municipal nº 4.701/2023 e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Maio de 2024
Protocolo: 681/2024, Data Protocolo:
03/05/2024 -
Horário: 17:12:50
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4066/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria 2025 e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Abril de 2024
Protocolo: 676/2024, Data Protocolo:
30/04/2024 -
Horário: 17:29:41
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Projeto Substitutivo Enviado pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Junho de 2024
Última Ação: Projeto substitutivo enviado pelo Executivo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.784, de 04 de julho de 2024
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PLE 4068/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui o Programa Municipal de Apadrinhamento de Crianças e Adolescentes em Acolhimento Institucional ou Familiar e dá outras providências
Apresentação: 15 de Julho de 2024
Protocolo: 962/2024, Data Protocolo:
15/07/2024 -
Horário: 13:57:00
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4069/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 4.761/2024, que autoriza o Município de Ponte Nova a conceder gratificação temporária de função aos tutores municipais do Projeto Saúde em Rede, objeto da Resolução SES/MG nº 8.369, de 19.10.2022.
Apresentação: 21 de Maio de 2024
Protocolo: 758/2024, Data Protocolo:
21/05/2024 -
Horário: 18:31:24
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4070/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 4.390/2020, que dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis, de obras e de serviços pelos órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Maio de 2024
Protocolo: 773/2024, Data Protocolo:
28/05/2024 -
Horário: 15:48:07
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4071/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Munícipio de Ponte Nova a reverter a área concedida á Empresa HD Distribuidora de Embalagens Ltda, revoga a Lei Municipal nº 4.362/2019 e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Junho de 2024
Protocolo: 803/2024, Data Protocolo:
05/06/2024 -
Horário: 18:48:14
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4072/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 4.773/2023 que autoriza o Município a receber doação de imóvel de propriedade do Centro de Educação Infantil Gaby Saltarelli de Almeida, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Junho de 2024
Protocolo: 855/2024, Data Protocolo:
18/06/2024 -
Horário: 18:20:00
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4074/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Munícipio de Ponte Nova repassar, por meio de subvenção o valor referente a execução do Projeto de Superendividamento do munícipio, destinado ao Rotary Club de Ponte Nova e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Junho de 2024
Protocolo: 860/2024, Data Protocolo:
19/06/2024 -
Horário: 17:25:02
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Projeto Substitutivo Enviado pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2024
Última Ação: 30ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa
Projeto substitutivo enviado pelo Executivo.
Matéria Anexada:
Parecer Comissão OTC nº 23 de 2024
Data Anexação: 5 de Setembro de 2024
Autor(es):
COTC - Comissão de Orçamento e Tomada de Contas
Matéria Anexada:
Parecer Comissão SPM nº 32 de 2024
Data Anexação: 9 de Setembro de 2024
Autor(es):
CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais
Matéria Anexada:
Parecer Comissão FLJ nº 42 de 2024
Data Anexação: 12 de Setembro de 2024
Autor(es):
CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
Matéria Anexada:
Redação Final nº 4074 de 2024
Data Anexação: 4 de Novembro de 2024
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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