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PLE 3752/2020 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Denomina de Centro de Convivência Cultural Tunai (José Antônio de Freitas Mucci) o imóvel localizado no bairro Triângulo, av. Antônio Brant Ribeiro, 39, Triângulo, doado pela União ao Município nos termos da Lei Municipal nº 2.588/2002, e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2020
Protocolo: 35/2020, Data Protocolo:
31/01/2020 -
Horário: 17:20:51
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 3753/2020 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal 4.267/2019, que dispõe sobre a criação de funções públicas para desenvolvimento das atividades específicas do convênio n° 011/2017, formalizado entre o Município e o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SEDECTS), e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 74/2020, Data Protocolo:
20/02/2020 -
Horário: 14:31:17
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 3754/2020 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3.938, que altera a estrutura organizacional do Poder Executivo para criar vagas de funções públicas para os Médicos de Saúde da Família, regulamenta a jornada de trabalho do Médico de Saúde da Família e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Março de 2020
Protocolo: 79/2020, Data Protocolo:
02/03/2020 -
Horário: 11:30:19
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 3755/2020 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por utilização do superávit financeiro do exercício de 2019 no orçamento vigente do DMAES para reforço de dotação.
Apresentação: 2 de Março de 2020
Protocolo: 80/2020, Data Protocolo:
02/03/2020 -
Horário: 11:32:16
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 3756/2020 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro do exercício de 2019 no orçamento vigente.
Apresentação: 2 de Março de 2020
Protocolo: 81/2020, Data Protocolo:
02/03/2020 -
Horário: 11:40:46
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 3757/2020 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza a inclusão de dotação orçamentária através de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para execução do Programa de Aprimoramento da Rede Socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social – Rede Cuidar.
Apresentação: 2 de Março de 2020
Protocolo: 82/2020, Data Protocolo:
02/03/2020 -
Horário: 11:42:12
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 3758/2020 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza a inclusão de dotação orçamentária através de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente com a finalidade de aplicar os recursos da Cessão Onerosa do Bônus do Pré-sal, conforme Lei Federal nº 13.885, de 17 de outubro de 2019, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Março de 2020
Protocolo: 85/2020, Data Protocolo:
02/03/2020 -
Horário: 14:02:40
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 3759/2020 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares por superávit financeiro no exercício de 2020.
Apresentação: 2 de Março de 2020
Protocolo: 83/2020, Data Protocolo:
02/03/2020 -
Horário: 11:43:26
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 3760/2020 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente por superávit financeiro do exercício de 2019.
Apresentação: 2 de Março de 2020
Protocolo: 84/2020, Data Protocolo:
02/03/2020 -
Horário: 11:45:01
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 3761/2020 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza a inclusão de dotação orçamentária através de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente com a finalidade de aplicar os recursos da Defesa Civil para restabelecimento, conforme Portaria 548 de 13 de março de 2020, do Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Março de 2020
Protocolo: 150/2020, Data Protocolo:
19/03/2020 -
Horário: 11:42:50
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 3762/2020 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o município de Ponte Nova a conceder auxílio financeiro à Fundação Filantrópica e Beneficente de Saúde Arnaldo Gavazza Filho no exercício de 2020 e da outras providências.
Apresentação: 19 de Março de 2020
Protocolo: 151/2020, Data Protocolo:
19/03/2020 -
Horário: 11:49:54
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 3763/2020 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Ponte Nova a conceder auxílio financeiro à Irmandade do Hospital Nossa Senhora das Dores no exercício de 2020 e da outras providências.
Apresentação: 19 de Março de 2020
Protocolo: 152/2020, Data Protocolo:
19/03/2020 -
Horário: 11:52:48
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 3764/2020 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Denomina de Unidade Básica de Saúde (Irmã) Zélia Patrício a USB do Bairro Dalvo de Oliveira Benfeito.
Apresentação: 31 de Março de 2020
Protocolo: 166/2020, Data Protocolo:
31/03/2020 -
Horário: 14:09:31
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 3765/2020 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Ponte Nova a doação de kits de alimentação para as famílias que tem filhos matriculados na rede municipal de ensino, enquanto perdurar a situação de emergência em saúde pública decorrente da pandemia causada pelo coronavírus.
Apresentação: 8 de Abril de 2020
Protocolo: 173/2020, Data Protocolo:
08/04/2020 -
Horário: 20:52:36
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2020
Última Ação: Convertido na Lei nº 4.392, de 23 de abril de 2020
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.392, de 23 de abril de 2020
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PLE 3766/2020 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Ponte Nova a destinar um auxílio emergencial para os agricultores produtores de hortifrutigranjeiros do Município cadastrados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural que realizam a venda de seus produtos nas feiras livres, em virtude da restrição e isolamento decorrente da situação de emergência em saúde pública da pandemia causada pelo coronavírus, conforme Decretos Municipais 11.525 e 11.537.2020.
Apresentação: 9 de Abril de 2020
Protocolo: 174/2020, Data Protocolo:
08/04/2020 -
Horário: 21:07:09
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2020
Última Ação: Convertido na Lei nº 4.388, de 14 de abril de 2020
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.388, de 14 de abril de 2020
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PLE 3767/2020 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e imóveis, serviços em estabelecimento de parcerias de colaboração com a iniciativa privada, pelos órgãos e entidades da administração pública municipal direta e autárquica e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Abril de 2020
Protocolo: 191/2020, Data Protocolo:
20/04/2020 -
Horário: 12:24:10
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 3768/2020 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Altera os artigos 83 da Lei Municipal nº 1522 de 20 de 1990, que instituiu o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ponte Nova, autorizando o parcelamento de férias e a concessão de antecipação proporcional.
Apresentação: 20 de Abril de 2020
Protocolo: 192/2020, Data Protocolo:
20/04/2020 -
Horário: 12:34:07
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 3769/2020 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Institui e regulariza o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias - ACSs e ACEs e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Maio de 2020
Protocolo: 255/2020, Data Protocolo:
22/05/2020 -
Horário: 13:31:17
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 3770/2020 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Estabelece o enquadramento do Auxiliar de Creche que tem formação em magistério no cargo público efetivo de Professor em Educação Infantil, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Abril de 2020
Protocolo: 198/2020, Data Protocolo:
24/04/2020 -
Horário: 17:35:05
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição devolvida ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2020
Última Ação: Projeto de Lei devolvido ao Executivo (ofício 148/2020/SAPL/SG), conforme solicitado no ofício 176/GABI/2020
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLE 3772/2020 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Abril de 2020
Protocolo: 210/2020, Data Protocolo:
30/04/2020 -
Horário: 17:24:46
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 3773/2020 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza a inclusão de fonte de recurso através de Crédito Adicional suplementar no orçamento vigente para execução de recursos do FNDE PAR Nº 201406512, remanescentes do exercício de 2019.
Apresentação: 29 de Maio de 2020
Protocolo: 284/2020, Data Protocolo:
29/05/2020 -
Horário: 17:15:14
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 3774/2020 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para execução das obras vinculadas ao financiamento de infraestrutura e saneamento (FINISA) com Garantia da União , junto à Caixa Econômica Federal.
Apresentação: 3 de Junho de 2020
Protocolo: 302/2020, Data Protocolo:
03/06/2020 -
Horário: 17:26:21
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 3775/2020 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Ponte Nova a firmar termo de cooperação com Hospital Arnaldo Gavazza Filho, para fins de ampliação de leitos e serviços de saúde em razão da pandemia provocada pelo coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Junho de 2020
Protocolo: 306/2020, Data Protocolo:
04/06/2020 -
Horário: 12:45:18
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 3776/2020 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 4.369/2019, que concede subvenção social para o exercício de 2020.
Apresentação: 17 de Junho de 2020
Protocolo: 341/2020, Data Protocolo:
17/06/2020 -
Horário: 13:02:39
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 3777/2020 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências (Rua João Alves Pastor).
Apresentação: 17 de Junho de 2020
Protocolo: 342/2020, Data Protocolo:
17/06/2020 -
Horário: 13:06:51
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 3778/2020 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências (Rua Domingos Sávio Teixeira Lanna).
Apresentação: 18 de Junho de 2020
Protocolo: 355/2020, Data Protocolo:
18/06/2020 -
Horário: 17:44:26
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 3779/2020 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Ponte Nova a cessão de bem público à Fundação Filantrópica e Beneficente de Saúde Arnaldo Gavazza Filho e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Junho de 2020
Protocolo: 372/2020, Data Protocolo:
19/06/2020 -
Horário: 17:41:42
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 3780/2020 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Denomina de Geraldo Magela Roberto Mendes (Lula), a Nova Unidade Básica de Saúde/UBS do Bairro Fortaleza.
Apresentação: 6 de Julho de 2020
Protocolo: 418/2020, Data Protocolo:
06/07/2020 -
Horário: 17:18:23
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 3782/2020 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza a inclusão de dotação orçamentária através de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para aquisição de veículo, através do Convênio 585/2019.
Apresentação: 15 de Julho de 2020
Protocolo: 447/2020, Data Protocolo:
15/07/2020 -
Horário: 16:34:37
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 3783/2020 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza a inclusão de dotação orçamentária através de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para aquisição de veículos, através das Resoluções 6.821/2018 , 7.112/2020 e 7.155/2020.
Apresentação: 23 de Julho de 2020
Protocolo: 460/2020, Data Protocolo:
23/07/2020 -
Horário: 13:32:19
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Projeto Original Arquivado - Recebimento de Substitutivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2020
Última Ação: O Projeto original será arquivado junto com o Projeto Substitutivo.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLE 3784/2020 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por utilização do superávit financeiro do exercício de 2019 no orçamento vigente do DMAES para reforço de dotação.
Apresentação: 13 de Agosto de 2020
Protocolo: 506/2020, Data Protocolo:
13/08/2020 -
Horário: 16:27:04
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 3785/2020 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza inclusão de dotação orçamentária através de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para castração de animais, através do Convênio 1371000709/2020.
Apresentação: 13 de Agosto de 2020
Protocolo: 505/2020, Data Protocolo:
13/08/2020 -
Horário: 16:23:54
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 3786/2020 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza a inclusão de dotação orçamentária através de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para aquisição de veículo, através da Emenda Parlamentar de número 202027640013.
Apresentação: 28 de Agosto de 2020
Protocolo: 546/2020, Data Protocolo:
28/08/2020 -
Horário: 17:56:07
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 3787/2020 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Município a instituir o Programa Municipal do Primeiro Emprego e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Setembro de 2020
Protocolo: 570/2020, Data Protocolo:
14/09/2020 -
Horário: 10:59:21
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Setembro de 2020
Última Ação: O Executivo solicitou a devolução do Projeto através do Ofício nº 439 / GAB1 / 2020 (constante nos documentos acessórios)
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLE 3788/2020 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o repasse de recursos financeiros destinados ao custeio de leitos clínicos - COVID 19 (despesas financeiras), mediante Convênio, pelo Município de Ponte Nova à Fundação Filantrópica e Beneficente de Saúde Arnaldo Gavazza Filho e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Setembro de 2020
Protocolo: 575/2020, Data Protocolo:
16/09/2020 -
Horário: 14:54:24
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: PL encaminhado ao Executivo para sanção
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Novembro de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 3789/2020 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o repasse de recursos financeiros destinados ao custeio de leitos clínicos - COVI 19 (despesas financeiras), mediante Convênio, pelo Município de Ponte Nova à Irmandade do Hospital de Nossa Senhora das Dores e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Setembro de 2020
Protocolo: 592/2020, Data Protocolo:
21/09/2020 -
Horário: 15:31:57
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 3790/2020 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.881/2005, que fixa os valores por metro quadrado de terrenos urbanos e edificações, para incluir novos bairros e ruas na Planta Genérica de Valores.
Apresentação: 28 de Setembro de 2020
Protocolo: 614/2020, Data Protocolo:
28/09/2020 -
Horário: 17:18:34
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 3791/2020 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Altera o artigo 37-J da Lei nº 3.234 de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre o parcelamento do solo do Município de Ponte Nova e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Outubro de 2020
Protocolo: 624/2020, Data Protocolo:
02/10/2020 -
Horário: 13:51:16
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 3792/2020 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o remembramento de lotes no Distrito Industrial Abel Pesqueira Moreira.
Apresentação: 7 de Outubro de 2020
Protocolo: 635/2020, Data Protocolo:
07/10/2020 -
Horário: 14:45:29
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: PL encaminhado ao Executivo para sanção
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Novembro de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 3793/2020 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Denomina de "Quadra Esportiva Maria da Natividade Pires - Pirá" a quadra de esportes localizada na Praça Santa Terezinha, na Vila Oliveira.
Apresentação: 14 de Outubro de 2020
Protocolo: 646/2020, Data Protocolo:
14/10/2020 -
Horário: 17:51:09
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 3794/2020 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Altera o Demonstrativo das Metas e Prioridades da Lei Municipal nº 4.407 de 28 de Julho de 2019 (lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021), que dispõe as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2021.
Apresentação: 21 de Outubro de 2020
Protocolo: 660/2020, Data Protocolo:
21/10/2020 -
Horário: 13:29:00
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: PL encaminhado ao Executivo para sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 3795/2020 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ponte Nova para o exercício financeiro de 2021.
Apresentação: 15 de Outubro de 2020
Protocolo: 651/2020, Data Protocolo:
15/10/2020 -
Horário: 18:08:53
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: PL encaminhado ao Executivo para sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 3796/2020 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por utilização do superávit financeiro do exercício de 2019 no orçamento vigente do DMAES para reforço de dotação.
Apresentação: 26 de Outubro de 2020
Protocolo: 668/2020, Data Protocolo:
26/10/2020 -
Horário: 16:47:30
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: PL encaminhado ao Executivo para sanção
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Novembro de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 3797/2020 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza a doação de imóvel à Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Novembro de 2020
Protocolo: 688/2020, Data Protocolo:
09/11/2020 -
Horário: 10:35:52
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: PL encaminhado ao Executivo para sanção
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Dezembro de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 3798/2020 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação no exercício de 2020.
Apresentação: 24 de Novembro de 2020
Protocolo: 727/2020, Data Protocolo:
24/11/2020 -
Horário: 16:44:39
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 3800/2020 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Concede subvenções para o exercício de 2021 às hipóteses que menciona.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2020
Protocolo: 751/2020, Data Protocolo:
04/12/2020 -
Horário: 16:15:53
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 3801/2020 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o repasse de recursos financeiros destinados ao custeio de leitos Unidade de terapia Intensiva . COVID 19, mediante Convênio, pelo Município de Ponte Nova à irmandade do Hospital de Nossa Senhora das Dores e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2020
Protocolo: 761/2020, Data Protocolo:
10/12/2020 -
Horário: 14:02:14
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 3802/2020 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o repasse de recursos financeiros destinados ao custeio de leitos Unidade de Terapia Intensiva - COVID 19, mediante Convênio, pelo Município de Ponte Nova à Fundação Filantrópica e Beneficente de Saúde Arnaldo Gavazza Filho e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2020
Protocolo: 762/2020, Data Protocolo:
10/12/2020 -
Horário: 14:06:33
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 3803/2020 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.095/1996, que dispõe sobre o Fundo da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2020
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 1/2020 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Concede revisão monetária nos subsídios dos agentes políticos e reajuste nas remunerações dos servidores do Legislativo para o exercício de 2020, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2020
Protocolo: 17/2020, Data Protocolo:
15/01/2020 -
Horário: 17:47:12
Autor:
Aninha de Fizica
Chico Fanica
Pracatá
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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