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PLE 3704/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera o Demonstrativo das Metas e Prioridades da Lei Municipal nº 4.271 de 21 de junho de 2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020), que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2020.
Apresentação: 16 de Outubro de 2019
Protocolo: 890/2019, Data Protocolo:
16/10/2019 -
Horário: 17:44:47
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 3705/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ponte Nova para o Exercício Financeiro de 2020.
Apresentação: 15 de Outubro de 2019
Protocolo: 883/2019, Data Protocolo:
15/10/2019 -
Horário: 18:10:21
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 3706/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro do exercício de 2018.
Apresentação: 25 de Outubro de 2019
Protocolo: 916/2019, Data Protocolo:
25/10/2019 -
Horário: 17:00:56
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 3707/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei 1.944/94 (Código Sanitário Municipal) em seu Título XI - Da Criação de Animais e Controle de Zoonoses, Capítulo III - da Apreensão de Animais.
Apresentação: 7 de Novembro de 2019
Protocolo: 945/2019, Data Protocolo:
07/11/2019 -
Horário: 16:23:32
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2019
Última Ação: Projeto de Lei transformado na Lei 4346/2019, de 16/12/2019.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 4.346, de 16 de dezembro de 2019
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PLE 3708/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação no exercício de 2019.
Apresentação: 11 de Novembro de 2019
Protocolo: 952/2019, Data Protocolo:
11/11/2019 -
Horário: 16:33:39
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 3709/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares por superávit financeiro no exercício de 2019.
Apresentação: 25 de Novembro de 2019
Protocolo: 990/2019, Data Protocolo:
25/11/2019 -
Horário: 11:25:37
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Divisão de Gabinete e Relações Institucionais - DGRI
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 3710/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de cesta básica de alimentos aos servidores municipais e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Novembro de 2019
Protocolo: 965/2019, Data Protocolo:
14/11/2019 -
Horário: 16:14:22
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 3711/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Prevê isenção de IPTU de imóveis em área de risco e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Novembro de 2019
Protocolo: 961/2019, Data Protocolo:
13/11/2019 -
Horário: 17:00:03
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Divisão de Gabinete e Relações Institucionais - DGRI
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 3712/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 4.277/2019, que autoriza o Município de Ponte Nova a contratar operação de crédito denominada financiamento para infraestrutura e saneamento (FINISA) com Garantia da União, junto à caixa Econômica Federal, para realização de obras de infraestrutura.
Apresentação: 14 de Novembro de 2019
Protocolo: 964/2019, Data Protocolo:
14/11/2019 -
Horário: 16:10:12
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 3713/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro do exercício de 2018.
Apresentação: 19 de Novembro de 2019
Protocolo: 975/2019, Data Protocolo:
19/11/2019 -
Horário: 16:12:24
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 3714/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui no âmbito do Município de Ponte Nova, o programa "Bolsa Reciclagem", com a concessão de incentivo financeiro aos catadores de materiais recicláveis.
Apresentação: 20 de Novembro de 2019
Protocolo: 983/2019, Data Protocolo:
20/11/2019 -
Horário: 18:06:01
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 3715/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de imóvel de propriedade da empresa NEWBRIDGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, com a finalidade de regularizar o acesso ao "Equipamento Comunitário I" do loteamento "Estrela da Mata", nos termos do art. 4º, § 1º, inciso I, alínea "a", da Lei Municipal nº 4.309/2019, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Novembro de 2019
Protocolo: 986/2019, Data Protocolo:
22/11/2019 -
Horário: 15:00:05
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 3717/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a aquisição da propriedade de trecho rodoviário da BR/MGC 120, transforma-a em avenida, estabelece parâmetros urbanísticos e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Novembro de 2019
Protocolo: 1018/2019, Data Protocolo:
29/11/2019 -
Horário: 14:35:04
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Julho de 2020
Última Ação: O Plenário da Câmara decidiu acatar o parecer das Comissões e efetuar a devolução do PL ao Executivo.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLE 3718/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a cessão da área e da construção do Matadouro com suas benfeitorias para a Associação de Comerciantes de Carnes de Ponte Nova - ACCPN e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Novembro de 2019
Protocolo: 1019/2019, Data Protocolo:
29/11/2019 -
Horário: 14:46:48
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 3721/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno que especifica, situada no Bairro Estrela da Mata, neste município, ao Estado de Minas Gerais e a Ordem de Advogados do Brasil - OAB Ponte Nova, para a construção do novo prédio do Ministério Público da Comarca de Ponte Nova, e de uma sede de apoio da OAB Ponte Nova.
Apresentação: 29 de Novembro de 2019
Protocolo: 1025/2019, Data Protocolo:
29/11/2019 -
Horário: 17:47:12
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 3722/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a cooperação entre o Município de Ponte Nova e a CODEMIG, em consonância com o art. 241 da Constituição da República Federativa do Brasil, para fins de planejamento e administração do Distrito Industrial localizado na Chácara Vasconcelos e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Novembro de 2019
Protocolo: 1026/2019, Data Protocolo:
29/11/2019 -
Horário: 17:54:42
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 3723/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para reforma da Quadra Poliesportiva da Escola Luiz Martins Soares Sobrinho - Convênio 1491001282/2017.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2019
Protocolo: 1028/2019, Data Protocolo:
02/12/2019 -
Horário: 17:59:51
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Divisão de Gabinete e Relações Institucionais - DGRI
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 3724/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o remembramento de lotes no Distrito Industrial Abel Pesqueira.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2019
Protocolo: 1027/2019, Data Protocolo:
02/12/2019 -
Horário: 17:56:58
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 3725/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de imóvel de propriedade dos Senhores Alexandre de Araújo Pereira, Herculano José Pessoa, Viviane de Araújo Pereira, e Bruno de Araújo Pereira, com a finalidade de constituir a área 13B, remanescente do desmembramento da matrícula nº 32.711, em área verde municipal , nos termos do art. 24, § 3º da Lei Municipal Complementar nº 3234/2008 e art. 95 da Lei Municipal 3.445/2010, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Protocolo: 1045/2019, Data Protocolo:
10/12/2019 -
Horário: 16:18:14
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Divisão de Gabinete e Relações Institucionais - DGRI
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 3726/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre Anistia Fiscal e Parcelamento de Crédito Tributário.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2019
Protocolo: 1034/2019, Data Protocolo:
04/12/2019 -
Horário: 16:22:50
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 3727/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder executivo Municipal a receber doação de imóvel de propriedade da empresa CONSTRUTORA RESENDE ROLLA LTDA, com a finalidade de cumprimento parcial do termo de Compromisso Ambiental firmado entre o empreendedor e o Município de Ponte Nova, e dá outras providencias.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Protocolo: 1046/2019, Data Protocolo:
10/12/2019 -
Horário: 16:22:49
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 3729/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Concede revisão geral à remuneração dos servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal, e altera as tabelas salariais dos servidores municipais e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Protocolo: 1043/2019, Data Protocolo:
10/12/2019 -
Horário: 16:01:17
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 3730/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Ponte Nova a reverter área concedida à empresa Hélio Ferreira da Silva ME, revoga a Lei Municipal nº 3.914/2014 e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Protocolo: 1057/2019, Data Protocolo:
10/12/2019 -
Horário: 17:42:24
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 3731/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Ponte Nova a reverter as áreas concedidas à empresa Salesfer Comércio de Ferro e Aço Ltda - ME, revoga a Lei Municipal nº 3.777/2013 e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Protocolo: 1059/2019, Data Protocolo:
10/12/2019 -
Horário: 17:47:10
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 3732/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei 3.885/2014 que concede uso de áreas às empresas e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Protocolo: 1052/2019, Data Protocolo:
10/12/2019 -
Horário: 17:21:48
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 3733/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Ponte Nova a reverter área concedida à empresa Oficina de Lanternagem e Pintura Arte Talento Ltda. - ME, revoga a Lei Municipal nº 3.823/2013 e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Protocolo: 1056/2019, Data Protocolo:
10/12/2019 -
Horário: 17:39:11
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 3734/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Ponte Nova a reverter área concedida à empresa Arlindo de Carvalho de Melo - ME, revoga a Lei Municipal nº 3.799/2013 e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Protocolo: 1053/2019, Data Protocolo:
10/12/2019 -
Horário: 17:26:00
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 3735/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Ponte Nova a reverter área concedida à empresa Edmilson Soares Gomes ME, revoga a Lei Municipal nº 3.798/2013 e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Protocolo: 1054/2019, Data Protocolo:
10/12/2019 -
Horário: 17:29:24
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Divisão de Gabinete e Relações Institucionais - DGRI
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 3736/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Concede subvenções para o exercício de 2.020 às hipóteses que menciona.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2019
Protocolo: 1068/2019, Data Protocolo:
13/12/2019 -
Horário: 16:38:40
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 3737/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa STROMG Estruturas Metálicas Ltda o direito de uso de bem público da área que especifica, revoga-se a Lei Municipal nº 4.314/2019 e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Protocolo: 1047/2019, Data Protocolo:
10/12/2019 -
Horário: 16:57:34
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Divisão de Gabinete e Relações Institucionais - DGRI
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 3738/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa HD distribuidora de Embalagens Ltda o direito de uso de bem público da área que especifica, revoga-se a Lei Municipal nº 4.312/2019 e á outras providências.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Protocolo: 1049/2019, Data Protocolo:
10/12/2019 -
Horário: 17:06:14
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2019
Última Ação: Projeto de Lei transformado na Lei 4.362/2019, de 20 de dezembro de 2019.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.362, de 20 de dezembro de 2019
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PLE 3739/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Ponte Nova a reverter às áreas concedidas à empresa Cia. B Fabricação e Comércio de Confeccionados Ltda. - EPP, revoga a Lei Municipal nº 4.009/2015 e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Protocolo: 1055/2019, Data Protocolo:
10/12/2019 -
Horário: 17:35:07
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 3740/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Café Mulato Ltda o direito de uso de bem público da área que especifica.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Protocolo: 1060/2019, Data Protocolo:
10/12/2019 -
Horário: 17:54:40
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 3741/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Comercial Oliveira Monteiro Ltda o direito de uso de bem público da área que especifica.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Protocolo: 1051/2019, Data Protocolo:
10/12/2019 -
Horário: 17:18:48
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 3742/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Solufer Indústria e Comércio Atacadista de Artigos de Ferramentas Ltda o direito de uso de bem público da área que especifica.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Protocolo: 1048/2019, Data Protocolo:
10/12/2019 -
Horário: 17:02:16
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 3743/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 3.027/2007. que Institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Protocolo: 1041/2019, Data Protocolo:
10/12/2019 -
Horário: 15:53:51
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 3745/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por utilização do Superávit Financeiro do exercício de 2019 no orçamento vigente do DMAES para reforço de dotação.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Protocolo: 1044/2019, Data Protocolo:
10/12/2019 -
Horário: 16:09:19
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição devolvida ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2019
Última Ação: Conforme solicitado pelo Executivo. Ofício da Devolução nº 775/2019.
Texto Original
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PLL 1/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Concede revisão monetária nos subsídios dos agentes políticos municipais e reajuste nas remunerações dos servidores do Legislativo para o exercício de 2019, e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2019
Protocolo: 33/2019, Data Protocolo:
31/01/2019 -
Horário: 16:16:47
Autor:
Aninha de Fizica
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 2/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Altera a Lei nº 4.156/2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional e o dimensionamento de cargos e funções da Câmara Municipal de Ponte Nova, para dispor sobre o estagio probatório e sobre o prazo previsto no art. 52, I da referida norma, para extinção de cargos comissionados e funções de confiança.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 82/2019, Data Protocolo:
15/02/2019 -
Horário: 17:20:43
Autor:
Aninha de Fizica
Chico Fanica
Pracatá
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 3/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Altera a Lei nº 2.927/2006, que dispõe sobre o atendimento ao público nas unidades da rede municipal de saúde.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 163/2019, Data Protocolo:
13/03/2019 -
Horário: 16:29:44
Autor:
Machadinho
Localização Atual: SECRETARIA - SECRET
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2019
Última Ação: O projeto de Lei não entrou em tramitação a pedido do autor.
Texto Original
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PLL 4/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina de Praça Terezinha D’Juá (Terezinha Zaidan de Carvalho) a praça pública localizada no encontro das ruas Afonso Sena, João Messias e Joaquim Faria, no bairro Vale Verde.
Apresentação: 11 de Março de 2019
Protocolo: 164/2019, Data Protocolo:
13/03/2019 -
Horário: 16:42:35
Autor:
Leo Moreira
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 5/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Altera a Lei nº 2.694/2003, para corrigir denominação de rua.
Apresentação: 11 de Março de 2019
Protocolo: 165/2019, Data Protocolo:
13/03/2019 -
Horário: 17:10:09
Autor:
Leo Moreira
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 6/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina de Rua Geiza Glória Tavares a rua 10 do loteamento Cidade da Serra.
Apresentação: 15 de Março de 2019
Protocolo: 188/2019, Data Protocolo:
15/03/2019 -
Horário: 16:06:51
Autor:
Leo Moreira
Machadinho
Pracatá
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 7/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina de Rua Maria Lúcia da Silva Padovani a rua 09 do loteamento Cidade da Serra.
Apresentação: 15 de Março de 2019
Protocolo: 189/2019, Data Protocolo:
15/03/2019 -
Horário: 16:11:50
Autor:
Leo Moreira
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 8/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina de Rua Maria Sebastiana de Souza Oliveira a rua 03 do loteamento Cidade da Serra.
Apresentação: 15 de Março de 2019
Protocolo: 190/2019, Data Protocolo:
15/03/2019 -
Horário: 16:16:40
Autor:
Zé Osório
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 9/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui o programa Municipal de “Conservação de Nascentes e Cursos D’água” como medida de prevenção dos danos e degradações ambientais e de enchentes; altera a Lei Municipal nº 2.180/1997, que dispõe sobre Programa Municipal de conservação da água; e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Março de 2019
Protocolo: 198/2019, Data Protocolo:
19/03/2019 -
Horário: 18:12:06
Autor:
Chico Fanica
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 10/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina de Avenida Terezinha Pereira dos Santos a avenida 01 do loteamento Cidade da Serra.
Apresentação: 22 de Março de 2019
Protocolo: 224/2019, Data Protocolo:
22/03/2019 -
Horário: 17:34:48
Autor:
Leo Moreira
Pracatá
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 11/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Cria a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Abril de 2019
Protocolo: 288/2019, Data Protocolo:
08/04/2019 -
Horário: 15:59:13
Autor:
Betinho
Hermano
Sérgio Ferrugem
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 12/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina de Rua Amélia Pinto Coelho Gomes a rua 01 do loteamento Cidade da Serra.
Apresentação: 10 de Abril de 2019
Protocolo: 293/2019, Data Protocolo:
10/04/2019 -
Horário: 17:22:53
Autor:
Leo Moreira
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 13/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina de Rua Maria das Graças Alvarenga Della Pace a rua 06 do loteamento Cidade da Serra.
Apresentação: 10 de Abril de 2019
Protocolo: 294/2019, Data Protocolo:
10/04/2019 -
Horário: 17:26:27
Autor:
Fiota
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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