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PLL 21/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de espaços de convivência e lazer em áreas públicas e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Protocolo: 1204/2025, Data Protocolo:
15/10/2025 -
Horário: 14:50:22
Autor:
Zé Osório
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Aguardando Parecer da CFLJ
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2026
Matéria Anexada:
Parecer Comissão SPM nº 59 de 2025
Data Anexação: 4 de Dezembro de 2025
Autor(es):
CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais
Matéria Anexada:
Parecer Comissão DMA nº 9 de 2025
Data Anexação: 4 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLL 22/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Altera as Leis Municipais nº 2.821/2005 e nº 2.707/2003, para instituir o Programa Municipal de Preservação da Memória Afrodescendente e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Autor:
Guilherme Belmiro
Gustavo de Fizica
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Dezembro de 2025
Última Ação: Convertido na Lei Municipal nº 4.896, de 29 de dezembro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer Comissão SPM nº 60 de 2025
Data Anexação: 4 de Dezembro de 2025
Autor(es):
CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais
Matéria Anexada:
Parecer Comissão OTC nº 53 de 2025
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2025
Autor(es):
COTC - Comissão de Orçamento e Tomada de Contas
Matéria Anexada:
Parecer Comissão FLJ nº 81 de 2025
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:
Redação Final nº 2201 de 2025
Data Anexação: 2 de Fevereiro de 2026
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.896, de 29 de dezembro de 2025
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PLL 23/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Declara de utilidade pública municipal o Rasense Futebol Clube.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Autor:
Wellington Neim
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Dezembro de 2025
Última Ação: Convertido na Lei nº 4.897, de 29 de dezembro de 2012.
Matéria Anexada:
Parecer Comissão FLJ nº 82 de 2025
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2025
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.897, de 29 de dezembro de 2025
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PLL 24/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Concede revisão e reajuste nas remunerações dos servidores do Poder Legislativo e agentes políticos para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1417/2025, Data Protocolo:
11/12/2025 -
Horário: 17:51:17
Autor:
Marcinho de Belim
Pastor Fabiano
Wellington Neim
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Dezembro de 2025
Última Ação: Convertido na Lei Municipal nº 4.898, de 29 de dezembro de 2025.
Matéria Anexada:
Parecer Comissão SPM nº 70 de 2025
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2025
Autor(es):
CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais
Matéria Anexada:
Parecer Conjunto das Comissões nº 14 de 2025
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2025
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.898, de 29 de dezembro de 2025
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PLS 4/2025 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: Regulamenta a reprodução de músicas que façam apologia a crimes em estabelecimentos públicos de ensino e eventos públicos no Município de Ponte Nova.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Protocolo: 309/2025, Data Protocolo:
15/04/2025 -
Horário: 18:10:29
Autor:
Careca Totinho
Marcinho de Belim
Pastor Fabiano
Rubinho
Wagner Gomides
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2025
Última Ação: Conforme req. 113/2025, de 30/06/2025
Texto Original
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PLS 6/2025 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento do Beach Tennis como modalidade esportiva e institui, no calendário oficial do município de Ponte Nova, o dia municipal de Beach Tennis.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Protocolo: 1100/2025, Data Protocolo:
19/09/2025 -
Horário: 16:04:36
Autor:
Suellenn Fisioterapeuta
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLS 9/2025 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: Denomina de “Enilda da Silveira Amaro Barbosa”, o centro comunitário da localidade do Cedro, zona rural, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Protocolo: 577/2025, Data Protocolo:
20/05/2025 -
Horário: 18:02:20
Autor:
Rubinho
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLS 4093/2025 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, revoga a Lei Municipal nº 3.020/2006 e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2025
Autor:
CCONJ - Comissões Conjuntas
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 4093 de 2025
Data Anexação: 13 de Janeiro de 2025
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 4.815, de 22 de janeiro de 2025
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PLS 4114/2025 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: Autoriza o Município a receber do Estado de Minas Gerais o imóvel registrado sob a matrícula nº 15.685, a folhas 6 do Livro 3-K, no cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ponte Nova.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Protocolo: 337/2025, Data Protocolo:
24/04/2025 -
Horário: 16:48:25
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Aguardando parecer CFLJ/CSPM/COTC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2025
Documentos Acessórios:
3
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PLS 4115/2025 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: Desafeta parte da área verde 01-E2 na Chácara Vasconcelos, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1386/2025, Data Protocolo:
03/12/2025 -
Horário: 16:02:15
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Aguardando parecer da CDMA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2026
Matéria Anexada:
Projeto de Lei do Executivo nº 4115 de 2025
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
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PLS 4123/2025 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: Dispõe sobre o "Programa Escola Cívico-Militar" da Escola Municipal Reinaldo Alves Costa, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Julho de 2025
Protocolo: 838/2025, Data Protocolo:
29/07/2025 -
Horário: 15:17:15
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLS 4124/2025 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: Dispõe sobre o programa Municipal de incentivo ao produtor rural e ao homem do campo denominado “Patrulha Rural Mecanizada”, revoga a Lei Municipal nº 3.115/2007 e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2025
Última Ação: Convertido na Lei nº 4.890, de 15 de dezembro de 2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 4124 de 2025
Data Anexação: 19 de Novembro de 2025
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexadora:
Parecer Comissão SPM nº 55 de 2025
Data Anexação: 19 de Novembro de 2025
Autor(es):
CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.890, de 15 de dezembro de 2025
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PLS 4151/2025 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: Altera a Lei nº 2.868/2025 que dispõe sobre o ensino da língua inglesa na rede pública municipal de ensino.
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Protocolo: 1270/2025, Data Protocolo:
03/11/2025 -
Horário: 17:40:21
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 4094/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e 4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo , e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Janeiro de 2025
Protocolo: 5/2025, Data Protocolo:
03/01/2025 -
Horário: 13:35:18
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 4095/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Municipal 2006/95, que institui a política de pessoal do Departamento de Água, Esgoto e Saneamento de Ponte Nova-DMAES, cria o cargo de Assistente de Engenharia (Saneamento) e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2025
Protocolo: 22/2025, Data Protocolo:
13/01/2025 -
Horário: 14:18:26
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Projeto Substitutivo Enviado pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Janeiro de 2025
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 4095 de 2025
Data Anexação: 15 de Janeiro de 2025
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PLC 4097/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, em complementação a Lei Complementar 4.817/2025, que altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2025
Protocolo: 43/2025, Data Protocolo:
29/01/2025 -
Horário: 18:01:12
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 4102/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o aumento do valor do auxilio-alimentação, alterando o artigo 7º da Lei Complementar nº 2.423/2000, que estabelece a Jornada de Trabalho dos Servidores Municipais e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 91/2025, Data Protocolo:
19/02/2025 -
Horário: 17:50:28
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 4112/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar profissionais para compor a Equipes Multiprofissionais na Atenção Primária á Saúde, nos termos da Portaria GM/MS nº 635/2023, revoga a Lei nº 3.460, de 01.07.2010, e Lei 3.920, de 15.10.2014 e dá outas providências.
Apresentação: 18 de Março de 2025
Protocolo: 180/2025, Data Protocolo:
18/03/2025 -
Horário: 16:05:48
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 4113/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá outras providências
Apresentação: 18 de Março de 2025
Protocolo: 182/2025, Data Protocolo:
18/03/2025 -
Horário: 16:44:31
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2025
Última Ação: Convertido na Lei Complementar nº 4.847, de 02 de junho de 2025
Matéria Anexada:
Parecer Comissão OTC nº 21 de 2025
Data Anexação: 25 de Abril de 2025
Autor(es):
COTC - Comissão de Orçamento e Tomada de Contas
Matéria Anexada:
Parecer Comissão FLJ nº 29 de 2025
Data Anexação: 5 de Maio de 2025
Autor(es):
CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer Comissão SPM nº 22 de 2025
Data Anexação: 15 de Maio de 2025
Autor(es):
CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais
Matéria Anexada:
Redação Final nº 4113 de 2025
Data Anexação: 23 de Maio de 2025
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 4.847, de 02 de junho de 2025
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PLC 4117/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acrescenta dispositivos á Lei Complementar Municipal nº 1522/1990 ( Estatuto dos Servidores Públicos de Ponte Nova) para dispor sobre redução da carga horária de servidores responsáveis por pessoas com deficiências moderadas ou graves, revoga a Lei nº 1.996/1994, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Março de 2025
Protocolo: 188/2025, Data Protocolo:
19/03/2025 -
Horário: 18:20:32
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 4123/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 4.238/2019, dispõe sobre o programa disciplinar especial da Escola Municipal Reinaldo Alves Costa, e dá outras providência.
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Protocolo: 576/2025, Data Protocolo:
20/05/2025 -
Horário: 17:18:53
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Junho de 2025
Última Ação: Atendendo ofício do Executivo nº 692/2025, de 04/06/2025.
Matéria Anexada:
Emenda a Projeto nº 2 de 2025
Data Anexação: 29 de Setembro de 2025
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 4125/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 4.844/2025, para correção no requisito de escolaridade do Profissional de Educação Física na Saúde.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Protocolo: 638/2025, Data Protocolo:
02/06/2025 -
Horário: 15:52:15
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 4126/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Revoga e altera dispositivos da Lei Complementar nº 4.763, de 5 de abril de 2024, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino de Ponte Nova
Apresentação: 25 de Junho de 2025
Protocolo: 730/2025, Data Protocolo:
25/06/2025 -
Horário: 17:15:16
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Projeto Substitutivo Enviado pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Junho de 2025
Última Ação: Antes de entrar na pauta de reunião plenária o PLC 4.126/2025, o Executivo encaminhou a esta Casa o PLCS 4.126/2025.
Matéria Anexada:
Consulta Pública nº 1 de 2025
Data Anexação: 18 de Julho de 2025
Texto Original
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PLC 4128/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 4.029/2016, que dispõe sobre o Plano Diretor, a Lei Complementar nº 3.234/2008, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo, e a Lei Complementar nº 3.445/2010, que dispõe sobre a Ocupação, Uso do Solo e Zoneamento, para incluir disposição sobre zonas de urbanização específica.
Apresentação: 2 de Julho de 2025
Protocolo: 751/2025, Data Protocolo:
02/07/2025 -
Horário: 17:04:36
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 4129/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código Municipal de Posturas), para suprimir dispositivos inconstitucionais, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Julho de 2025
Protocolo: 795/2025, Data Protocolo:
15/07/2025 -
Horário: 17:56:46
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 4134/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa Escola em Tempo Integral nas escolas da Rede Municipal de Ensino, altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, e revoga a Lei Complementar nº 4.830/2019.
Apresentação: 28 de Julho de 2025
Protocolo: 831/2025, Data Protocolo:
28/07/2025 -
Horário: 14:10:18
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 4137/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, para dispor sobre adoção de abrigos em ponto de ônibus, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Protocolo: 893/2025, Data Protocolo:
12/08/2025 -
Horário: 14:04:33
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 4139/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Prorroga, até 31 de dezembro de 2026,a vigência do Plano Decenal Municipal da Educação, aprovado por meio da Lei nº 3.977, de 24 de junho de 2015.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Protocolo: 1002/2025, Data Protocolo:
01/09/2025 -
Horário: 18:07:45
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 4142/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Cria e regulamenta a Função Gratificada de Agente de Contratação e a Função Gratificada de Agente de Controle Interno, no âmbito da administração direta do Poder Executivo, altera a denominação e vencimento da Função Administrativa de Responsável pelo Compras Centralizada FGI, criada pela Lei Complementar nº 4.817/2025, cria a Função Gratificada de Responsável pela Vigilância e Monitoramento, revoga a Lei Complementar nº 2.832/2025, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Protocolo: 1016/2025, Data Protocolo:
03/09/2025 -
Horário: 16:40:57
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 4143/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 3.027, de 22 de janeiro de 2007, que institui o Código Municipal de Posturas, para estabelecer a idade máxima de veículos destinados ao transporte coletivo de escolares, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Protocolo: 1037/2025, Data Protocolo:
09/09/2025 -
Horário: 17:15:18
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2026
Última Ação: Lei Complementar nº 4.908, de 22 de janeiro de 2026
Matéria Anexada:
Parecer Comissão SPM nº 69 de 2025
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer Comissão FLJ nº 84 de 2025
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:
Redação Final nº 4143 de 2025
Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 4.908, de 22 de janeiro de 2026
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PLC 4148/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui a Política Municipal de Educação Inclusiva, cria cargos na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação, revoga parte da Lei Municipal nº 4.367/2019, altera dispositivos das Leis Complementares nº 4.129/2017, nº 4.712/2023, nº 4.763/2024 e nº 1522/1990 e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Protocolo: 1075/2025, Data Protocolo:
17/09/2025 -
Horário: 14:58:10
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 4150/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 4.238/2019, para ampliar vagas, acrescentar atribuições ao cargo de Agente de Combate às Endemias e adotar medidas administrativas de aprimoramento dos trabalhos de prevenção e combates ao mosquito Aedes asgypt no Município de Ponte Nova e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Protocolo: 1136/2025, Data Protocolo:
30/09/2025 -
Horário: 18:22:38
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 4156/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o art. 13 da Lei Complementar Municipal nº 4.815 de 22 de janeiro de 2025, para dispor sobre a contratação de profissionais do magistério, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Outubro de 2025
Protocolo: 1234/2025, Data Protocolo:
22/10/2025 -
Horário: 16:33:56
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 4158/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 1.398/87, que dispõe sobre o Código de Obras, para instituir a Certidão de Histórico Cadastral e Habitabilidade de Imóvel, e dá outas providências.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 1309/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 15:32:28
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Projeto apensado e aprovado junto com outra proposição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2025
Última Ação: 41ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
Projeto Substitutivo englobou também a matéria tratada no PLC nº 4.159/2025, tendo sido ambos os projetos apensados e aprovados de forma única e conjunta
Aprovado junto com o PL 4.159/2025
Matéria Anexada:
Parecer Comissão OTC nº 51 de 2025
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2025
Autor(es):
COTC - Comissão de Orçamento e Tomada de Contas
Matéria Anexada:
Parecer Comissão SPM nº 68 de 2025
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer Comissão FLJ nº 88 de 2025
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2025
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLC 4159/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera os artigos 93,116-A E 116 B da Lei Complementar nº 2.058/1995, que institui o Código Tributário Municipal, para dispor sobre a Certidão de Histórico Cadastral e Habitabilidade de Imóvel.
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Protocolo: 1326/2025, Data Protocolo:
14/11/2025 -
Horário: 16:00:54
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Janeiro de 2026
Última Ação: Convertido na Lei Complementar nº 4.907, de 16 de janeiro de 2026.
OBS: Projeto Substitutivo englobou também a matéria tratada no PLC nº 4.158/2025, tendo sido ambos os projetos apensados e aprovados de forma única e conjunta
Projeto apensado e aprovado junto com outra proposição
Matéria Anexada:
Parecer Comissão OTC nº 52 de 2025
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2025
Autor(es):
COTC - Comissão de Orçamento e Tomada de Contas
Matéria Anexada:
Parecer Comissão SPM nº 71 de 2025
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2025
Autor(es):
CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais
Matéria Anexada:
Parecer Comissão FLJ nº 89 de 2025
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2025
Texto Original
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PLC 4161/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o regime de trabalho, a jornada e o sistema de gestão de desempenho dos Assessores Jurídicos e Analistas Jurídicos lotados na Assessoria Jurídica (AJU) do Município de Ponte Nova, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Protocolo: 1337/2025, Data Protocolo:
18/11/2025 -
Horário: 17:05:43
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 4163/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 4.238/2019, para dispor sobre as jornadas de trabalho, criar vagas em cargos e instituir a jornada de 12x36 horas, revoga a Lei Complementar nº 2.423/2000, que estabelece a jornada de trabalho dos Servidores Municipais, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Protocolo: 1357/2025, Data Protocolo:
25/11/2025 -
Horário: 14:54:47
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SECRET
Status: Projeto Substitutivo Enviado pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Novembro de 2025
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 4163 de 2025
Data Anexação: 26 de Novembro de 2025
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 41632 de 2025
Data Anexação: 4 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PRE 1/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede Diploma de Consagração Pública à empresa Peterson Jovelino da Silva Socorro EIRELI - DT Terraplenagem
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 69/2025, Data Protocolo:
13/02/2025 -
Horário: 16:55:25
Autor:
Rubinho
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: PR transformado em Resolução
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 2/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à Senhora Luciana Maroca de Avelar Viana
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 77/2025, Data Protocolo:
17/02/2025 -
Horário: 13:37:09
Autor:
Suellenn Fisioterapeuta
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: PR transformado em Resolução
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 3/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à Senhora Pollyanna Tacchi Nogueira
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 126/2025, Data Protocolo:
27/02/2025 -
Horário: 14:15:20
Autor:
Rubinho
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: PR transformado em Resolução
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 4/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Pedro Brum da Silveira Ferraz
Apresentação: 10 de Março de 2025
Protocolo: 150/2025, Data Protocolo:
12/03/2025 -
Horário: 14:35:03
Autor:
Rubinho
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: PR transformado em Resolução
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 5/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a criação do Centro de Orientação ao Cidadão (COC) e da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Ponte Nova e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Março de 2025
Protocolo: 154/2025, Data Protocolo:
12/03/2025 -
Horário: 16:34:45
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2025
Última Ação: Proposição arquivada conforme requerimento nº 0051/2025/SAPL
Matéria Anexada:
Parecer Comissão SPM nº 12 de 2025
Data Anexação: 20 de Março de 2025
Autor(es):
CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais
Matéria Anexada:
Parecer Comissão FLJ nº 11 de 2025
Data Anexação: 20 de Março de 2025
Autor(es):
CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer Comissão CDH nº 4 de 2025
Data Anexação: 7 de Abril de 2025
Autor(es):
CCDH - Comissão de Cidadania e Direitos Humanos
Texto Original
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PRE 6/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede Diploma de Consagração Pública à empresa Stromg Estruturas Metálicas Ltda.
Apresentação: 13 de Março de 2025
Protocolo: 167/2025, Data Protocolo:
14/03/2025 -
Horário: 14:18:10
Autor:
Gustavo de Fizica
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: PR transformado em Resolução
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 7/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede Diploma de Consagração Pública à empresa Marinho e Monteiro Ltda. Nutreminas
Apresentação: 24 de Março de 2025
Protocolo: 215/2025, Data Protocolo:
26/03/2025 -
Horário: 13:54:27
Autor:
Wagner Gomides
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: PR transformado em Resolução
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 8/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor Gustavo Ferreira Ribeiro
Apresentação: 26 de Março de 2025
Protocolo: 216/2025, Data Protocolo:
26/03/2025 -
Horário: 14:16:15
Autor:
Pastor Fabiano
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: PR transformado em Resolução
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 9/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à Senhora Cleydiane Aparecida Leal Martins.
Apresentação: 31 de Março de 2025
Protocolo: 233/2025, Data Protocolo:
02/04/2025 -
Horário: 15:12:20
Autor:
Gustavo de Fizica
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: PR transformado em Resolução
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 10/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor Diego de Miranda Gomes
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Protocolo: 234/2025, Data Protocolo:
02/04/2025 -
Horário: 15:13:19
Autor:
Zé Osório
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: PR transformado em Resolução
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 11/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede Diploma de Consagração Pública à Senhora Teresa Cristina de Souza
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Protocolo: 235/2025, Data Protocolo:
02/04/2025 -
Horário: 15:14:11
Autor:
Guilherme Belmiro
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: PR transformado em Resolução
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 12/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede Diploma de Consagração Pública à Senhora Gabriela Ferreira da Silva
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Protocolo: 236/2025, Data Protocolo:
02/04/2025 -
Horário: 15:15:24
Autor:
Wellington Neim
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: PR transformado em Resolução
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2025
Última Ação: Convertido na Resolução nº 11, de 14 de abril de 2025
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Especial - PR nº 11 de 2025
Data Anexação: 9 de Abril de 2025
Autor(es):
CE - Comissão Especial
Matéria Anexada:
Redação Final nº 12 de 2025
Data Anexação: 16 de Abril de 2025
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 11, de 14 de abril de 2025
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PRE 13/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede Diploma de Consagração Pública à Senhora Fernanda de Sousa Saraiva
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Protocolo: 237/2025, Data Protocolo:
02/04/2025 -
Horário: 15:16:14
Autor:
Suellenn Fisioterapeuta
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: PR transformado em Resolução
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2025
Última Ação: Convertido na Resolução nº 12, de 14 de abril de 2025
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Especial - PR nº 12 de 2025
Data Anexação: 10 de Abril de 2025
Autor(es):
CE - Comissão Especial
Matéria Anexada:
Redação Final nº 13 de 2025
Data Anexação: 16 de Abril de 2025
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 12, de 14 de abril de 2025
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