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PCOTC 54/2023 - Parecer Comissão OTC
Ementa: Parecer da COTC ao PL 4.038/2023, que autoriza desafetação da área verde "E" e afetação da área "D" do lote nº 2 e a permuta das áreas, no loteamento Antar Viille.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Autor:
COTC - Comissão de Orçamento e Tomada de Contas
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Dezembro de 2023
Última Ação: Convertido na Lei LEI Nº 4.751/2023, de 28/12/2023.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 4038 de 2023
Data Anexação: 7 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCOTC 55/2023 - Parecer Comissão OTC
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei do Executivo nº 4.042/2023 (parcelamento/anistia fiscal).
Parecer com emenda.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Autor:
COTC - Comissão de Orçamento e Tomada de Contas
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCOTC 56/2023 - Parecer Comissão OTC
Ementa: Parecer da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas ao Projeto de Lei do Executivo nº 4.041/2023
Com emendas.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Autor:
COTC - Comissão de Orçamento e Tomada de Contas
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCOTC 57/2023 - Parecer Comissão OTC
Ementa: Parecer da COTC ao PL 4.043/2023, que autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares no exercício de 2023.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2023
Autor:
COTC - Comissão de Orçamento e Tomada de Contas
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2023
Última Ação: Convertido na Lei 4.746/2023, de 15/12/2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 4043 de 2023
Data Anexação: 14 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCOTC 58/2023 - Parecer Comissão OTC
Ementa: Parecer da COTC ao Projeto de Lei nº 4.046/2023, que altera a Lei Complementar n° 4.238/2019, criando cargos de Auxiliar Geral de Conservação de Vias, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PCCDH 1/2023 - Parecer Comissão CDH
Ementa: Parecer ao PL do Executivo nº 3.988/2023, que altera a Lei Municipal nº 1.980/1994, para dispor sobre o processo de eleição de membros do Conselho Tutelar em caráter suplementar.
Apresentação: 6 de Março de 2023
Autor:
CCDH - Comissão de Cidadania e Direitos Humanos
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Março de 2023
Última Ação: Convertida na 4.673/2023, de 21/03/2023.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 3988 de 2023
Data Anexação: 7 de Março de 2023
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCCDH 2/2023 - Parecer Comissão CDH
Ementa: Parecer nº 02/2023 da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos a respeito do Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2023, que institui no calendário oficial do Município o mês “Maio Laranja”, relacionada a ações voltadas para o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Apresentação: 20 de Março de 2023
Autor:
CCDH - Comissão de Cidadania e Direitos Humanos
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCCDH 3/2023 - Parecer Comissão CDH
Ementa: Parecer nº 03/2023 da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos a respeito do Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2023, que institui no âmbito do Município de Ponte Nova o selo de igualdade racial e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Março de 2023
Autor:
CCDH - Comissão de Cidadania e Direitos Humanos
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2023
Última Ação: Convertido na Lei 4.680/2023.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2023
Data Anexação: 23 de Março de 2023
Autor(es):
Guto Malta
Texto Original
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PCCDH 4/2023 - Parecer Comissão CDH
Ementa: Parecer nº 04/2023 da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos a respeito do Projeto de Lei do Legislativo nº 06/2023, que institui no âmbito do Município de Ponte Nova o uso do "Cordão de Girassol" como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com "Deficiência Ocultas" e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Abril de 2023
Autor:
CCDH - Comissão de Cidadania e Direitos Humanos
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Maio de 2023
Última Ação: Convertida na Lei 4.689/2023, de 17/05/2023.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2023
Data Anexação: 27 de Abril de 2023
Autor(es):
Dr. Wellerson Mayrink
, Suellenn Fisioterapeuta
Texto Original
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PCCDH 5/2023 - Parecer Comissão CDH
Ementa: Parecer nº 05/2023 da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos a respeito do Projeto de Lei do Legislativo nº 09/2023, que dispõe sobre medidas de atendimento de pessoas surdas ou com deficiência auditiva nos estabelecimentos de saúde do Município.
Apresentação: 24 de Abril de 2023
Autor:
CCDH - Comissão de Cidadania e Direitos Humanos
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Maio de 2023
Última Ação: Convertido na Lei 4.688/2023, de 17/05/2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2023
Data Anexação: 27 de Abril de 2023
Autor(es):
Suellenn Fisioterapeuta
Texto Original
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PCCDH 6/2023 - Parecer Comissão CDH
Ementa: Parecer da CCDH ao PLL 08/2023, que dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos que envolvam vítima de violência doméstica e familiar.
Apresentação: 22 de Junho de 2023
Autor:
CCDH - Comissão de Cidadania e Direitos Humanos
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Julho de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2023
Data Anexação: 26 de Junho de 2023
Autor(es):
Suellenn Fisioterapeuta
Texto Original
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PCCDH 7/2023 - Parecer Comissão CDH
Ementa: Parecer da CCDH ao PLL 14/2023, que altera a Lei Municipal nº 2.382/1999 para incluir as pessoas com deficiências ocultas no rol de beneficiários da política municipal dos direitos da pessoa com deficiência.
Apresentação: 17 de Agosto de 2023
Autor:
CCDH - Comissão de Cidadania e Direitos Humanos
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Setembro de 2023
Última Ação: Convertido na Lei 4.721/2023, de 11/09/2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2023
Data Anexação: 21 de Agosto de 2023
Autor(es):
Dr. Wellerson Mayrink
Texto Original
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PCCDH 8/2023 - Parecer Comissão CDH
Ementa: Parecer da CCDH ao PLC 4.021/2023, que dispõe sobre o Programa Família Acolhedora no Município de Ponte Nova, altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Setembro de 2023
Autor:
CCDH - Comissão de Cidadania e Direitos Humanos
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Outubro de 2023
Última Ação: Convertido na Lei nº 4.734/2023, de 19/10/2023.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 4021 de 2023
Data Anexação: 2 de Outubro de 2023
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCCDH 9/2023 - Parecer Comissão CDH
Ementa: Parecer da CCDH ao PLL 19/2023, que altera a Lei Municipal nº 2.859/2005 para dispor sobre o direito de gratuidade de transporte público coletivo para pessoas em tratamento oncológico e hemodiálise, nos termos em que menciona, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Novembro de 2023
Autor:
CCDH - Comissão de Cidadania e Direitos Humanos
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2023
Última Ação: Convertido na Lei 4.750/2023, de 21 de dezembro de 2023.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Legislativo nº 19 de 2023
Data Anexação: 28 de Novembro de 2023
Autor(es):
Suellenn Fisioterapeuta
Texto Original
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PTCMG 1/2023 - Parecer Prévio Tribunal de Contas MG
Ementa: Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais às Contas do Município de Ponte Nova relativas ao exercício de 2021.
Apresentação: 19 de Julho de 2023
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Emissão de Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Setembro de 2023
Última Ação: Decreto Legislativo 02/2023.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023
Data Anexação: 13 de Setembro de 2023
Autor(es):
COTC - Comissão de Orçamento e Tomada de Contas
Matéria Anexada:
Parecer Comissão OTC nº 39 de 2023
Data Anexação: 13 de Setembro de 2023
Autor(es):
COTC - Comissão de Orçamento e Tomada de Contas
Texto Original
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PDL 1/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Susta os efeitos dos incisos V e VI do art. 5º; III e V do art. 6º; e o art. 8º da Portaria da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) nº 27/2022, que dispõe sobre a implantação do Programa de Distribuição de Fraldas Descartáveis estabelecido pela Lei Municipal nº 4.546/2022.
Apresentação: 18 de Agosto de 2023
Protocolo: 1006/2023, Data Protocolo:
18/08/2023 -
Horário: 16:50:05
Autor:
Dr. Wellerson Mayrink
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição transformada em Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 2/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprova as contas do Município de Ponte Nova relativas ao exercício de 2021.
Apresentação: 13 de Setembro de 2023
Autor:
COTC - Comissão de Orçamento e Tomada de Contas
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Emissão de Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Setembro de 2023
Matéria Anexada:
Parecer Prévio Tribunal de Contas MG nº 1 de 2023
Data Anexação: 13 de Setembro de 2023
Matéria Anexada:
Parecer Comissão OTC nº 39 de 2023
Data Anexação: 13 de Setembro de 2023
Autor(es):
COTC - Comissão de Orçamento e Tomada de Contas
Texto Original
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PLCL 1/2023 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo, a concessão do benefício de assistência à saúde médica e hospitalar de que trata o Estatuto dos Servidores e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 80/2023, Data Protocolo:
01/02/2023 -
Horário: 17:22:38
Autor:
Mesa Diretora - MESA
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCL 2/2023 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº 1.398/1987 e a Lei Municipal nº 1.582/1990, para dispor sobre a realização de intervenções em bens protegidos pelo município e os situados nas respectivas áreas de entorno.
Apresentação: 29 de Março de 2023
Protocolo: 357/2023, Data Protocolo:
29/03/2023 -
Horário: 16:22:54
Autor:
Guto Malta
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCL 3/2023 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, para majorar a multa imposta por maus-tratos aos animais.
Apresentação: 26 de Abril de 2023
Protocolo: 503/2023, Data Protocolo:
28/04/2023 -
Horário: 16:05:55
Autor:
Emerson Carvalho
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCL 4/2023 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código de Posturas), para proibir a exposição de conteúdo impróprio às crianças e adolescentes em divertimentos públicos.
Apresentação: 24 de Maio de 2023
Protocolo: 621/2023, Data Protocolo:
26/05/2023 -
Horário: 17:04:54
Autor:
Wagner Gomides
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCL 5/2023 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº 3.008/2006, para estabelecer requisitos para a criação ou expansão de obrigações tributárias e não tributárias pelo Poder Executivo que importem em novos custos à população.
Apresentação: 25 de Maio de 2023
Protocolo: 622/2023, Data Protocolo:
26/05/2023 -
Horário: 17:11:38
Autor:
Zé Roberto Júnior
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCL 6/2023 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, para prever a isenção para o porte de cartão de estacionamento rotativo de pessoas em procedimento de doação de sangue.
Apresentação: 5 de Setembro de 2023
Protocolo: 1076/2023, Data Protocolo:
05/09/2023 -
Horário: 17:04:14
Autor:
Dr. Wellerson Mayrink
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCL 7/2023 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, para dispor sobre a obrigatoriedade em se providenciar passagens alternativas em passeios obstruídos.
Apresentação: 14 de Setembro de 2023
Protocolo: 1138/2023, Data Protocolo:
15/09/2023 -
Horário: 14:57:46
Autor:
Wagner Gomides
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCL 8/2023 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº 4.637/2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Ponte Nova, para modificar as atribuições do cargo em comissão de Coordenador Geral da Escola do Legislativo, e fixar o percentual mínimo de cargos em comissão a serem preenchidos exclusivamente por servidores efetivos, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Outubro de 2023
Protocolo: 1406/2023, Data Protocolo:
07/11/2023 -
Horário: 13:55:23
Autor:
Mesa Diretora - MESA
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCL 9/2023 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº 4.637/2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Ponte Nova, autoriza a realização de concurso público e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Novembro de 2023
Protocolo: 1553/2023, Data Protocolo:
01/12/2023 -
Horário: 14:25:12
Autor:
Mesa Diretora - MESA
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLCS 1/2023 - Projeto de Lei Complementar Substitutivo
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 3.234/2008, que dispõe sobre o parcelamento do solo do Município de Ponte Nova, para disciplinar o fracionamento de glebas que não constituam parcelamento do solo para fins de urbanização e loteamento.
Apresentação: 25 de Abril de 2023
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Maio de 2023
Última Ação: Convertida na Lei
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 3990 de 2023
Data Anexação: 27 de Abril de 2023
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 4.690, de 17 de maio de 2023
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PLCS 4015/2023 - Projeto de Lei Complementar Substitutivo
Ementa: Dispõe sobre os vencimentos dos profissionais do magistério para adequação ao piso salarial nacional, altera a Lei Complementar nº 2.728/23 e a Lei nº 4.658/22, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Junho de 2023
Protocolo: 789/2023, Data Protocolo:
23/06/2023 -
Horário: 16:24:03
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCS 4018/2023 - Projeto de Lei Complementar Substitutivo
Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, que dispõe sobre o Código de posturas, para disciplinar acerca do controle de ruídos e sons.
Apresentação: 19 de Setembro de 2023
Autor:
CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2023
Última Ação: Convertido na Lei Municipal nº 4.738/2023, por promulgação.
Matéria Anexada:
Redação Final nº 4018 de 2023
Data Anexação: 6 de Outubro de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 4.738, de 27 de novembro de 2023
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PLE 3982/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a custear parcialmente Plano de Saúde para os Servidores Públicos Municipais, da Administração Direta e Indireta do Município de Ponte Nova, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Janeiro de 2023
Protocolo: 7/2023, Data Protocolo:
03/01/2023 -
Horário: 16:36:25
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição devolvida ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Março de 2023
Última Ação: Proposição devolvida ao Executivo conforme solicitado pelo of. 153/GABI/2023.
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
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PLE 3983/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a reformulação, restruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 188/2023, Data Protocolo:
28/02/2023 -
Horário: 16:23:30
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 3984/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício de 2022 para reforço de dotação consignada no orçamento vigente.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 146/2023, Data Protocolo:
23/02/2023 -
Horário: 14:32:49
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 3985/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Declara o direito à concessão de uso especial de imóvel público para fins de moradia a Djalma Santos de Araújo Ferreira, autoriza o uso para fins comerciais, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 149/2023, Data Protocolo:
23/02/2023 -
Horário: 14:40:52
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 3987/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.889 de 31 de agosto de 2005.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 170/2023, Data Protocolo:
24/02/2023 -
Horário: 16:35:58
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 3988/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1980 de 03 de novembro de 1994.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 152/2023, Data Protocolo:
23/02/2023 -
Horário: 14:48:28
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 3991/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida à Empresa Supremo Artefatos e Pré-Fabricados de Concreto Ltda., CNPJ nº 28.132.596/0001-00. e revoga a Lei Municipal nº 4.507/20251.
Apresentação: 10 de Março de 2023
Protocolo: 249/2023, Data Protocolo:
10/03/2023 -
Horário: 15:07:54
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 3992/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Comercial Oliveira Monteiro Ltda. o direito de uso da área pública que especifica.
Apresentação: 10 de Março de 2023
Protocolo: 251/2023, Data Protocolo:
10/03/2023 -
Horário: 15:22:29
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 3993/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Supremo Artefatos e Pré-Fabricados de concreto Ltda. o direito de uso da área pública que especifica.
Apresentação: 26 de Junho de 2023
Protocolo: 796/2023, Data Protocolo:
26/06/2023 -
Horário: 13:13:58
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 3994/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa S F Estruturas Metálicas Ltda._ME o direito de uso da área pública que especifica.
Apresentação: 13 de Junho de 2023
Protocolo: 691/2023, Data Protocolo:
13/06/2023 -
Horário: 13:19:30
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 3995/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa VM Material de Construção Ltda. o direito de uso da área pública que especifica.
Apresentação: 13 de Março de 2023
Protocolo: 276/2023, Data Protocolo:
13/03/2023 -
Horário: 16:10:48
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 3996/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Dário Pinto Moreira ME o direito de uso de área pública que especifica.
Apresentação: 17 de Março de 2023
Protocolo: 303/2023, Data Protocolo:
17/03/2023 -
Horário: 16:43:20
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 3997/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Minas e Painéis Elétricos Ltda. o direito de uso da área pública que especifica.
Apresentação: 10 de Março de 2023
Protocolo: 250/2023, Data Protocolo:
10/03/2023 -
Horário: 15:12:51
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 3998/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Matheus Saraiva da Silva Distribuidora ME o direito de uso da área pública que especifica.
Apresentação: 10 de Março de 2023
Protocolo: 252/2023, Data Protocolo:
10/03/2023 -
Horário: 15:28:28
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 3999/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Carla Viana Tenchini Pena ME o direito de uso da área pública que especifica.
Apresentação: 24 de Março de 2023
Protocolo: 334/2023, Data Protocolo:
24/03/2023 -
Horário: 13:32:46
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4000/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Peterson Jovelino da Silva Socorro EIRELI o direito de uso da área pública que especifica.
Apresentação: 31 de Março de 2023
Protocolo: 373/2023, Data Protocolo:
31/03/2023 -
Horário: 14:42:28
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4001/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área doada à Casa da Amizade das Senhoras do Rotaryanos de Ponte Nova-MG, CNPJ nº 19.714.013/0001-50, revoga a Lei Municpal nº 3.387/2009, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Março de 2023
Protocolo: 304/2023, Data Protocolo:
17/03/2023 -
Horário: 16:46:31
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4002/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento de Ponte Nova (DMAES), a realizar contratação de excepcional interesse público através de Processo Seletivo Simplificado Público para as funções previstas na Lei Municipal nº 4.190/2018 e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Março de 2023
Protocolo: 341/2023, Data Protocolo:
27/03/2023 -
Horário: 13:48:03
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4003/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a inclusão de dotação orçamentária por meio de Crédito Adicional Especial por utilização do Superávit Financeiro do exercício de 2022 no orçamento vigente do DMAES.
Apresentação: 24 de Março de 2023
Protocolo: 337/2023, Data Protocolo:
24/03/2023 -
Horário: 16:49:59
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição devolvida ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Março de 2023
Última Ação: Através do ofício 192/2023/SAPL/DG, atendendo solicitação do ofício 173/GABI/2023.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 69 de 2023
Data Anexação: 28 de Março de 2023
Autor(es):
CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLE 4005/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, para Reestruturação de Adutora, por utilização de Superávit Financeiro do exercício de 2022.
Apresentação: 30 de Março de 2023
Protocolo: 361/2023, Data Protocolo:
30/03/2023 -
Horário: 13:59:26
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4007/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza repasse financeiro, a título de Contribuição, ao Conselho de Segurança Pública e Integração Social de Ponte Nova- CONSEPIS, para execução de convênio com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, 5ª Delegacia Regional de Ponte Nova, revoga a Lei nº 4.652/22, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Abril de 2023
Protocolo: 454/2023, Data Protocolo:
17/04/2023 -
Horário: 14:10:07
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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