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PCCDH 10/2025 - Parecer Comissão CDH
Ementa: Parecer da CCDH ao PL 4.145/2025, que institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Interesse Social "Reconstruir" no Município de Ponte Nova, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Autor:
CCDH - Comissão de Cidadania e Direitos Humanos
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2026
Última Ação: Convertida na Lei nº 4.909, de 22 de janeiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 4145 de 2025
Data Anexação: 28 de Novembro de 2025
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCCDH 11/2025 - Parecer Comissão CDH
Ementa: Parecer da CCDH ao PL 4.162/2025, que estabelece a Política e o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), define seus componentes e instrumentos de gestão, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
CCDH - Comissão de Cidadania e Direitos Humanos
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Janeiro de 2026
Última Ação: Convertido na Lei nº 4.906, de 15 de janeiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 4162 de 2025
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCDMA 1/2025 - Parecer Comissão DMA
Ementa: Parecer da CDMA ao PLL 03/2025, que dispõe sobre a concessão de licenças para a realização de eventos que envolvam a prática de atividades desportivas classificadas como radicais no âmbito do território do Município de Ponte Nova e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Autor:
CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCDMA 2/2025 - Parecer Comissão DMA
Ementa: Parecer da CDMA ao PLCL 02/2025, que altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código de Posturas), para dispor sobre a remoção de resíduos resultantes das atividades dos prestadores de serviços públicos.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Autor:
CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Abril de 2025
Última Ação: Convertido na Lei Complementar Municipal nº 4.824, de 13 de março de 2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 2 de 2025
Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Emerson Carvalho
Texto Original
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PCDMA 3/2025 - Parecer Comissão DMA
Ementa: Parecer da CDMA ao PLCL 06/2025, que acrescenta o art. 136-A na Lei Complementar nº 3.027/2027 (Código Municipal de Posturas), para dispor sobre a restrição de adoção de animais para pessoas que tenham incorrido em penalização por maus-tratos de animais e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 2025
Última Ação: Convertido na Lei Municipal Complementar nº 4.864, de 10/09/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 6 de 2025
Data Anexação: 16 de Junho de 2025
Autor(es):
Suellenn Fisioterapeuta
Texto Original
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PCDMA 4/2025 - Parecer Comissão DMA
Ementa: Parecer da CDMA ao PLL 12/2025, que institui o "Dia Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dos Ambientalistas", no calendário oficial do Município de Ponte Nova, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Junho de 2025
Última Ação: Convertido na Lei nº 4.855, de 27 de junho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Legislativo nº 12 de 2025
Data Anexação: 16 de Junho de 2025
Autor(es):
Zé Osório
Texto Original
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PCDMA 5/2025 - Parecer Comissão DMA
Ementa: Parecer da CDMA ao PLL 13/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de constituição e manutenção de brigadas de incêndio nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta, no âmbito do Município de Ponte Nova, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Agosto de 2025
Autor:
CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2025
Última Ação: Convertido na Lei Municipal nº 4.867/2025 de 16 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2025
Data Anexação: 28 de Agosto de 2025
Autor(es):
Gustavo de Fizica
Texto Original
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PCDMA 6/2025 - Parecer Comissão DMA
Ementa: Parecer da CDMA ao PLC 4.128/2025, que altera a Lei Complementar nº 4.029/2016, que dispõe sobre o Plano Diretor, a Lei Complementar nº 3.234/2008, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo, e a Lei Complementar nº 3.445/2010, que dispõe sobre a Ocupação, Uso do Solo e Zoneamento, para incluir disposição sobre zonas de urbanização específica.
Apresentação: 27 de Agosto de 2025
Autor:
CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2025
Última Ação: Convertido na Lei Complementar nº 4.894, de 19 de dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 4128 de 2025
Data Anexação: 28 de Agosto de 2025
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCDMA 7/2025 - Parecer Comissão DMA
Ementa: Parecer da Comissão de Defesa de Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 4.144/2025
Parecer com emenda.
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Autor:
CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2025
Última Ação: Convertido na Lei nº 4.888, de 10 de dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 4144 de 2025
Data Anexação: 26 de Novembro de 2025
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCDMA 8/2025 - Parecer Comissão DMA
Ementa: Parecer da CDMA ao PL 4.124/2025, que altera a Lei nº 3.115/2007, que a autoriza o Poder Executivo a criar Patrulha Rural Mecanizada Municipal.
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Autor:
CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCDMA 9/2025 - Parecer Comissão DMA
Ementa: Parecer da Comissão de Defesa do Meio Ambiente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 21/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de espaços de convivência e lazer em áreas públicas e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Aguardando Parecer da CFLJ
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Legislativo nº 21 de 2025
Data Anexação: 4 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Zé Osório
Texto Original
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PLCL 1/2025 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: Institui no âmbito do Poder Legislativo instrumentos para o exercício da atividade parlamentar.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2025
Protocolo: 20/2025, Data Protocolo:
10/01/2025 -
Horário: 16:55:36
Autor:
Marcinho de Belim
Pastor Fabiano
Wellington Neim
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCL 2/2025 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código de Posturas), para dispor sobre a remoção de resíduos resultantes das atividades dos prestadores de serviços públicos.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 61/2025, Data Protocolo:
11/02/2025 -
Horário: 14:20:06
Autor:
Emerson Carvalho
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCL 3/2025 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre os serviços de cemitério, funerária, capela velório e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Março de 2025
Autor:
Emerson Carvalho
Suellenn Fisioterapeuta
Wagner Gomides
Zé Osório
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCL 4/2025 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: Cria na estrutura Organizacional do Poder Legislativo o Centro de Orientação ao Cidadão (COC) e a Procuradoria da Mulher e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Protocolo: 318/2025, Data Protocolo:
16/04/2025 -
Horário: 19:08:57
Autor:
Mesa Diretora - MESA
Marcinho de Belim
Pastor Fabiano
Wellington Neim
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCL 5/2025 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº 2.058/1995 (Código Tributário Municipal), para modificar a data de vencimento e formas de divulgação e impugnação do IPTU e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Protocolo: 547/2025, Data Protocolo:
14/05/2025 -
Horário: 18:29:28
Autor:
Rubinho
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCL 6/2025 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: Acrescenta o art. 136-A na Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código Municipal de Posturas), para dispor sobre a restrição de adoção de animais para pessoas que tenham incorrido em penalização por maus-tratos de animais e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Protocolo: 548/2025, Data Protocolo:
14/05/2025 -
Horário: 18:30:01
Autor:
Suellenn Fisioterapeuta
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCL 7/2025 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 4.347/2019, que “Institui a Política de Mobilidade do Município de Ponte Nova”, para prever a implantação de áreas de espera próximas aos semáforos.
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Protocolo: 854/2025, Data Protocolo:
01/08/2025 -
Horário: 17:33:22
Autor:
Fernanda Bitenco
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCL 8/2025 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: Institui o benefício auxílio-alimentação devido aos servidores da Câmara Municipal de Ponte Nova.
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Autor:
Marcinho de Belim
Mesa Diretora - MESA
Pastor Fabiano
Wellington Neim
Localização Atual: Protocolo - PROT
Status: Projeto Substitutivo do Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2025
Última Ação: Projeto Substitutivo protocolado na Câmara.
Matéria Anexada:
Parecer Comissão SPM nº 51 de 2025
Data Anexação: 24 de Novembro de 2025
Autor(es):
CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais
Texto Original
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PLCS 4095/2025 - Projeto de Lei Complementar Substitutivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.006/1995, que institui a politica de pessoal do Departamento de Água, Esgoto e Saneamento de Ponte Nova- DMAES, para criar a Diretoria de Divisão de Engenharia e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2025
Protocolo: 30/2025, Data Protocolo:
15/01/2025 -
Horário: 16:52:50
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCS 4117/2025 - Projeto de Lei Complementar Substitutivo
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 1.522/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos de Ponte Nova) para dispor sobre redução da carga horária de servidores responsáveis por pessoas com deficiências, e revoga a Lei nº 1.966/1994.
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Autor:
CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 4117 de 2025
Data Anexação: 22 de Abril de 2025
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:
Parecer Comissão SPM nº 18 de 2025
Data Anexação: 23 de Maio de 2025
Autor(es):
CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 4.840, de 15 de maio de 2025
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PLCS 4126/2025 - Projeto de Lei Complementar Substitutivo
Ementa: Revoga e altera dispositivos da Lei Complementar nº 4.763, de 5 de abril de 2024, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino de Ponte Nova.
Apresentação: 27 de Junho de 2025
Protocolo: 744/2025, Data Protocolo:
27/06/2025 -
Horário: 18:27:39
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCS 4128/2025 - Projeto de Lei Complementar Substitutivo
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 4.029/2016, a Lei Complementar nº 3.234/2008 e a Lei Complementar nº 3.445/2010, para dispor sobre zonas de urbanização específica.
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Autor:
CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
Pastor Fabiano
Rubinho
Wagner Gomides
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 4.894, de 19 de dezembro de 2025
Acompanhar Matéria
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PLCS 4137/2025 - Projeto de Lei Complementar Substitutivo
Ementa: Altera a Lei Complementar n° 3.027/2007, para dispor sobre adoção de abrigos em pontos de ônibus, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Autor:
CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
Pastor Fabiano
Rubinho
Wagner Gomides
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 4.879, de 03 de novembro de 2025
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PLCS 4142/2025 - Projeto de Lei Complementar Substitutivo
Ementa: Cria a Função Gratificada de Agente de Contratação no âmbito da administração direta do Poder Executivo, altera a denominação e vencimento da “Função Administrativa de Responsável pelo Compras Centralizada FG I”, criada pela Lei Complementar nº 4.817/2025, cria a Função Gratificada de Responsável pela Vigilância e Monitoramento, revoga a Lei Complementar Municipal nº 2.832/2005, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Autor:
CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
Pastor Fabiano
Rubinho
Wagner Gomides
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2025
Última Ação: Convertido na Lei Complementar nº 4.882, de 14 de novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 4142 de 2025
Data Anexação: 11 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 4.882, de 14 de novembro de 2025
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PLCS 4148/2025 - Projeto de Lei Complementar Substitutivo
Ementa: Institui a Política Municipal de Educação Inclusiva, cria cargos na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação, revoga parte da Lei Municipal nº 4.367/2019, altera dispositivos das Leis Complementares nº 4.129/2017, nº 4.712/2023, nº 4.763/2024 e nº 1522/1990 e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Autor:
CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
Pastor Fabiano
Rubinho
Wagner Gomides
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Convertido na Lei Complementar nº 4.885, de 02 de dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 4148 de 2025
Data Anexação: 11 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 4.885, de 02 de dezembro de 2025
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PLCS 4156/2025 - Projeto de Lei Complementar Substitutivo
Ementa: Suspende, por prazo determinado, a aplicação do art. 13 da Lei Municipal nº 4.815.2025.
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Autor:
CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2025
Última Ação: Convertido na Lei Complementar nº 4.884, de 25 de novembro de 2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 4156 de 2025
Data Anexação: 11 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 4.884, de 25 de novembro de 2025
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PLCS 4158/2025 - Projeto de Lei Complementar Substitutivo
Ementa: Institui a Certidão de Histórico Cadastral e Habitabilidade de Imóvel para fins de regularização de construções em substituição ao alvará de “habite-se”, institui a taxa destinada a remunerar a prestação do serviço, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2025
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Janeiro de 2026
Última Ação: Convertido na Lei Complementar nº 4.907, de 16 de janeiro de 2026
Matéria Anexada:
Veto nº 4158 de 2026
Data Anexação: 2 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 4.907, de 16 de janeiro de 2026
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PLCS 4161/2025 - Projeto de Lei Complementar Substitutivo
Ementa: Dispõe sobre a jornada e o sistema de gestão de desempenho dos Assessores Jurídicos e Analistas Jurídicos lotados na Assessoria Jurídica (AJU) da Prefeitura Municipal de Ponte Nova.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:
CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
Texto Original
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PLCS 4163/2025 - Projeto de Lei Complementar Substitutivo
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 4.238/2019, para dispor sobre as jornadas de trabalho, criar vagas em cargos e instituir a jornada de 12x36 horas, revoga a Lei Complementar nº 2.423/2000, que estabelece a jornada de trabalho dos Servidores Municipais, e dá outras providência.
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Protocolo: 1363/2025, Data Protocolo:
26/11/2025 -
Horário: 17:29:07
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SECRET
Status: Projeto Substitutivo Enviado pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 4163 de 2025
Data Anexação: 26 de Novembro de 2025
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 41632 de 2025
Data Anexação: 28 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PLCS 41632/2025 - Projeto de Lei Complementar Substitutivo
Ementa: SEGUNDO SUBSTITUTIVO: Altera a Lei Complementar nº Altera a Lei Complementar nº 4.238/2019, para dispor sobre as jornadas de trabalho, criar vagas em cargos e instituir a jornada de 12x36 horas, revoga a Lei Complementar nº 2.423/2000, que estabelece a jornada de trabalho dos Servidores Municipais, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1390/2025, Data Protocolo:
03/12/2025 -
Horário: 16:57:16
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Projeto Substitutivo Enviado pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 4163 de 2025
Data Anexação: 4 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 4163 de 2025
Data Anexação: 28 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PLE 4093/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº3.020/2006, e dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Apresentação: 2 de Janeiro de 2025
Protocolo: 4/2025, Data Protocolo:
02/01/2025 -
Horário: 16:35:00
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4096/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a suplementação de dotações no orçamento do Poder Legislativo e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Janeiro de 2025
Protocolo: 26/2025, Data Protocolo:
14/01/2025 -
Horário: 13:26:15
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4098/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Concede subvenções para o exercícios de 2025 às hipóteses que menciona.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2025
Protocolo: 44/2025, Data Protocolo:
29/01/2025 -
Horário: 18:07:06
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4099/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial e acessão de veículos a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do Município de Ponte Nova, e dá outras providências
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 55/2025, Data Protocolo:
05/02/2025 -
Horário: 18:08:42
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4100/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para inclusão de dotação para convênio transferegov.br nº 956598/2024, com a finalidade aquisição de equipamentos.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 65/2025, Data Protocolo:
12/02/2025 -
Horário: 16:55:58
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4101/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Concede revisão geral á remuneração dos servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo nos termos do art.37,X, da Constituição da República, altera as tabelas salariais e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 84/2025, Data Protocolo:
17/02/2025 -
Horário: 16:22:38
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4103/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Ponte Nova, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional- SISAN, revoga a Lei Municipal nº 2.726/2003 e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 92/2025, Data Protocolo:
19/02/2025 -
Horário: 18:38:05
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4104/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Cria no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 93/2025, Data Protocolo:
19/02/2025 -
Horário: 18:46:41
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4105/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida á Empresa São José Ltda, revoga o inciso II do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.885/2014 e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 109/2025, Data Protocolo:
24/02/2025 -
Horário: 15:05:24
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4106/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Ponte nova a revertera área concedida á Cooperativa dos Suinocultores de Ponte Nova e Região, revoga o inciso I do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.885/2014, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 131/2025, Data Protocolo:
28/02/2025 -
Horário: 17:19:48
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4107/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a instituição de Programa Escola em Tempo Integral nas escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Março de 2025
Protocolo: 160/2025, Data Protocolo:
13/03/2025 -
Horário: 15:34:49
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4108/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a cessão em comodato do imóvel do antigo Hotel Glória para o SESC/MG e o SENAC/ MG, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Março de 2025
Protocolo: 172/2025, Data Protocolo:
14/03/2025 -
Horário: 18:33:55
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4109/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 4.142/2017, para dispor sobre o pagamento de diárias para alimentação a servidores cujas atribuições demandem deslocamento intermunicipal habitual, e dá outras providências
Apresentação: 14 de Março de 2025
Protocolo: 171/2025, Data Protocolo:
14/03/2025 -
Horário: 18:22:21
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4110/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo á Conservação de Veículos e Melhorias Operacional para motorista e operadores de máquinas da Prefeitura Municipal de Ponte Nova e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Março de 2025
Protocolo: 173/2025, Data Protocolo:
14/03/2025 -
Horário: 18:51:52
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4111/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera o art15 e inclui o art 15 A na Lei Municipal nº 2859/2025, para prever o pagamento de subsídio como fonte de receita do serviço público de transporte público e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Março de 2025
Protocolo: 177/2025, Data Protocolo:
17/03/2025 -
Horário: 13:41:23
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4114/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Município a receber do Estado de Minas Gerais o imóvel registrado sob a matrícula nº 15.685, a folhas 6 do Livro 3-K, no Cartório de registro de Imóveis da Comarca de Ponte Nova
Apresentação: 19 de Março de 2025
Protocolo: 187/2025, Data Protocolo:
19/03/2025 -
Horário: 18:09:31
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SECRET
Status: Projeto Substitutivo Enviado pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLE 4115/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Desafeta parte da área verde 01-E2 na Chácara Vasconcelos, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Março de 2025
Protocolo: 189/2025, Data Protocolo:
19/03/2025 -
Horário: 18:25:23
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Projeto Substitutivo Enviado pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Substitutivo nº 4115 de 2025
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:
Parecer Comissão FLJ nº 21 de 2026
Data Anexação: 30 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLE 4116/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida á empresa SF Estruturas Metálicas Ltda -ME, revoga a Lei Municipal nº 4.708/2023, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Março de 2025
Protocolo: 190/2025, Data Protocolo:
19/03/2025 -
Horário: 18:38:24
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4118/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida á empresa Café Mulato Ltda, revoga a Lei Municipal nº 4.364/2019, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Abril de 2025
Protocolo: 243/2025, Data Protocolo:
03/04/2025 -
Horário: 16:38:24
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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